Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Política

Política Legislação

(6)
Política

Ciência e arte que trata da formação, direção e ordem das funções do Estado e do disciplinamento das suas relações internas com o grupo social e externas com os outros Estados.

LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar

DECRETO Nº 8.367, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

Amplia os limites constantes do Anexo I, altera o valor do inciso I do art. 8o e os Anexos I, VII, VIII e X do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação

Decreto nº 8.074, de 14 de agosto de 2013

Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude e dá outras providências.

Lei nº 6.414, de 15 de Março de 2013.

INSTITUI O PROGRAMA " O NEGRO NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA.

Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14 , § 3º , inciso V , da Constituição Federal .

Resultados da busca Jusbrasil para "Política"

Política Estadual do Meio Ambiente - Lei no 9.509, de 18 de novembro de 1997

Presidência da Republica

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997), em ...

Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995

Presidência da Republica

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso ...

político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos... na Constituição Federal . Art. 2º É livre a ...

Artigo 27 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 27. Fica cancelado, junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral, o ...

Artigo 28 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, ...

O processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do Procurador-Geral Eleitoral. § 3º O partido político,... judicialmente dos órgãos superiores dos ...

Artigo 8 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 8º O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório ...

I - cópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido; II - exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o estatuto; III - relação de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, número do título eleitoral ...

Política Nacional de Salarios - Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a política nacional de salarios .

Conversão da MPV nº 340, de 1993. (Revogado pela Lei nº 8.880, de 27/05/94) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 5º, 7º e 9º da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, ...

×