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28 de maio de 2017
Denunciação da Lide Editar Foto
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Denunciação da Lide

Denunciação da lide

É um dos casos cabíveis de intervenção de terceiros no decurso do conflito para que haja o ressarcimento de seus prejuízos. Essa denunciação é o meio pelo qual uma das partes traz o terceiro ao processo com vista a obter uma sentença que o responsabilize, portanto, ocorre sempre que tiver um direito em conflito. Havendo o deferimento desta denunciação, ocorrerá duas ações que serão, a principal e ela, correndo num mesmo processo. Pode ser requerida tanto pelo autor quanto pelo réu, que reivindicam um direito que está em face de um terceiro, e é exercido no mesmo processo. O recurso cabível é o agravo de instrumento. Veja Arts.70 a 76 do Código de Processo Civil.

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Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano

Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano Em decisão unânime, a Terceira Turma... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de denunciação da lide (chamamento ao processo) ao município de Serra... -, promoveu a denunciação da lide a estes. A relatora, ministra Nancy Andrigh...

STJ – Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano

STJ – Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano Em decisão unânime, a Terceira... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de denunciação da lide (chamamento ao processo) ao município... do cartório –, promoveu a denunciação da lide a estes. A relatora, ministra Nanc...

Andamento do Processo n. 4021999-36.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - 16/05/2017 do TJSP

causa.” “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -DENUNCIAÇÃO À LIDE - IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS... honorários ao denunciado à lide.” (Apelação Cível 1.0471.06.071144-0/003, Relator (a): Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira... ao embargante pois não se decidiu acerca da lide secundaria. Passo a ...

Andamento do Processo n. 1000566-45.2016.5.02.0468 - RTOrd - 16/05/2017 do TRT-2

, está evidenciada sua legitimidade passiva ad causam. DENUNCIAÇÃO À LIDE Rejeito a denunciação à lide, eis que cabe...

Jonathan Advogado

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Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano

Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano Em decisão unânime, a Terceira Turma... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de denunciação da lide (chamamento ao processo) ao município de Serra... –, promoveu a denunciação da lide a estes. A relatora, ministra Nancy Andrigh...

Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano

Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano Em decisão unânime, a Terceira Turma... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de denunciação da lide (chamamento ao processo) ao município de Serra... –, promoveu a denunciação da lide a estes. A relatora, ministra Nancy Andrigh...

Andamento do Processo n. 0000157-98.2015.5.14.0141 - Rtord - 12/05/2017 do TRT-14

da lide. Questões atinentes ao mérito, nele deverão ser apreciadas e decididas. Rejeito. DENUNCIAÇÃO DA LIDE... da intervenção de terceiros (denunciação à lide e nomeação à autoria); E, no mérito, julgar PARCIALMENTE procedentes os pedidos...

Andamento do Processo n. 0101602-86.2016.5.01.0077 - RTOrd - 03/05/2017 do TRT-1

da Lei 10537/02, defiro a gratuidade de justiça. Da Denunciação da Lide . Restrita aos casos em que a sentença produz... do direito de regresso, a Denunciação da Lide se submete aos mesmos pressupostos processuais da ação original.... Indefiro. CONCLUSÃO Pelo exposto, julgo EXTINTA a denunciação da lide, forma do inc....

Andamento do Processo n. 0037387-42.2010.8.03.0001 - 02/05/2017 do TJAP

.R. RAGGI ME - Advogado (a): JOSIANE GONCALVES DA SILVA -1629AP, RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA - 211AAP - DENUNCIAÇÃO... DA LIDE : S.O.S. CARTUCHOS - A.R. RAGGI ME -Advogado (a): JOSIANE GONCALVES DA SILVA - 1629AP - Relator: Desembargador...

Andamento do Processo n. 0009795-03.2003.4.03.6112 - Apelação Cível - 27/04/2017 do TRF-3

o autor na posse do referido imóvel, condenando os réus nas custas e honorários advocatícios. Houve denunciação a lide... aos vendedores do imóvel (fls. 125/129). Sentença: excluiu da lide os denunciados KÁTIA FERNANDES FIGUEIRA e LUIZFERNANDO... (Réus/Denunciantes): Insurgem-se contra a r. sentença recorrida, alegand...

Resultados da busca Jusbrasil para "Denunciação da Lide"

Denunciação à Lide

, especificamente ao tema Denunciação à Lide. Palavra-chave: Denunciação à Lide 1) Introdução O tema sob estudo foi instituído pelo Código de Processo Civil de 1973 , criado para substituir o antigo chamamento à autoria, face ...

Artigo • Lucas • 22/05/2015

Denunciação à lide ou denunciação da lide?

A expressão denunciação à lide é comumente encontrada em acórdãos tanto do STJ como do STF. Trata...-se, porém, de um equívoco, já que o correto é denunciação da lide . Numa prova de concurso, por exemplo, um erro desse tipo ...

Artigo • Salomão • 06/12/2014

Entenda mais sobre a denunciação da lide

de denunciação da lide ao alienante, na evicção, não impede o exercício de pretensão reparatória por meio... de via autônoma." O professor Thiago Faria explica o complexo tema da denunciação da lide. Login Assinar

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 24/09/2012

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