Denunciação da Lide

É um dos casos cabíveis de intervenção de terceiros no decurso do conflito para que haja o ressarcimento de seus prejuízos. Essa denunciação é o meio pelo qual uma das partes traz o terceiro ao processo com vista a obter uma sentença que o responsabilize, portanto, ocorre sempre que tiver um direito em conflito. Havendo o deferimento desta denunciação, ocorrerá duas ações que serão, a principal e ela, correndo num mesmo processo. Pode ser requerida tanto pelo autor quanto pelo réu, que reivindicam um direito que está em face de um terceiro, e é exercido no mesmo processo. O recurso cabível é o agravo de instrumento. Veja Arts.70 a 76 do Código de Processo Civil.

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Denunciação da lide: Breve definição.

Denunciação da lide: Breve definição. Onde se encontra no ordenamento? Arts. 125 a 129 do CPC . O que é? Intervenção... o direito de ação . Demanda, litígio. Qual o objetivo ? A denunciação da lide

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Andamento do Processo n. 0068692-04.2008.8.07.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16/09/2019 do TJDF

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Andamento do Processo n. 0001308-24.2018.5.09.0662 - ATOrd - 16/09/2019 do TRT-9

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Andamento do Processo n. 1000107-71.2018.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - 02/09/2019 do TJSP

respectiva o contido nos arts. 98 e 99, do NCPC DA LIDE SECUNDÁRIA-DENUNCIAÇÃO À LIDE: No que toca á lide secundária, remanesce...-se com o mérito, o qual passo a resolver: Com efeito, a denunciação
Resultados da busca Jusbrasil para "Denunciação da Lide"
Denunciação à Lide
Artigos22/05/2015Lucas
Resumo O presente artigo se trata sobre pesquisa pertinente à matéria de Direito Processual Civil, especificamente ao tema Denunciação à Lide. Palavra-chave: Denunciação à Lide 1) Introdução O tema sob estudo foi instituído pelo Código de Processo Civil de 1973 , criado para substituir o antigo chamamento à autoria, face à possibilidade de confusão já que este instituto da intervenção de terceiros, possuía denominação semelhante à de outro instituto, o chamamento ao processo, recebendo algumas a...
Denunciação à lide ou denunciação da lide?
Artigos06/12/2014Salomão
A expressão denunciação à lide é comumente encontrada em acórdãos tanto do STJ como do STF. Trata-se, porém, de um equívoco, já que o correto é denunciação da lide . Numa prova de concurso, por exemplo, um erro desse tipo pode significar a perda de pontos preciosos. Já na atividade profissional, pode revelar pouca intimidade com o instituto. Por isto, todos devemos ficar muito atentos. Só para lembrar, é a existência da lide que é denunciada a alguém. Ao lado disto, ninguém é “denunciado à lide”...
Entenda mais sobre a denunciação da lide
Notícias24/09/2012Atualidades do Direito
Diz o Enunciado 434, da V Jornada de Direito Civil da Justiça Federal: "Art. 456. A ausência de denunciação da lide ao alienante, na evicção, não impede o exercício de pretensão reparatória por meio de via autônoma." O professor Thiago Faria explica o complexo tema da denunciação da lide. Login RECURSO DE REVISTA RR 681008820095170132 (TST)
Jurisprudência20/02/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Com efeito, com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004 e o elastecimento da competência da Justiça do Trabalho, tornou-se possível, em tese, a denunciação da lide, desde que relacionada à relação de trabalho, uma vez que o artigo 114 da Constituição Federal passou a autorizar o exame amplo de questões afetas a estas relações. Todavia, esta Corte vem sedimentando o entendimento de que a denunciação da lide só pode ser acolhida nas hipóteses atinentes à competência da Justiça do Trabalho, em nome dos princípios norteadores do processo do trabalho, notadamente os princípios da celeridade, da efetividade e da simplicidade. In casu, o Tribunal de origem consignou que esta Justiça especializada não é competente para "que havia relação de trabalho entre o de cujus e a primeira reclamada (ECT). Contudo, não havia a mesma relação entre o filho dos autores e a segunda reclamada. Sendo assim, o pedido indenizatório de danos morais e materiais em face da ACM deve ser proposto perante a Justiça Civil" . Portanto, a pretensão da recorrente não merece ser acolhida, pois, no caso de ocorrer a denunciação, haveria, para ser apreciada como objeto de julgamento, uma segunda relação jurídica de natureza civil, que refoge da competência da Justiça do Trabalho. Recurso de revista não conhecido . DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO EFETUADO POR VIGILANTE EMPREGADO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO QUE VITIMOU EMPREGADO DA TOMADORA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA/TOMADORA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 932, INCISO III, E 933 DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Trata-se de pedido de indenização por danos morais pleiteado pelos pais de ex-empregado da ECT, falecido no local de trabalho, vítima de disparo acidental de arma de fogo deflagrado por vigilante, empregado da segunda reclamada (prestadora de serviços), durante o intervalo intrajornada. O Tribunal Regional manteve a condenação da ECT ao pagamento de indenização por danos morais...
RECURSO ESPECIAL REsp 1418151 SP 2012/0241890-0 (STJ)
Jurisprudência05/02/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALRES DE CONSUMIDOR ACIDENTADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO SHOPPING CENTER ONDE OCORRIDO O ACIDENTE DE CONSUMO. POSSIBILIDADE. 1. Ação monitória ajuizada por clínica médica para cobrança das despesas médico-hospitalares realizadas com a filha do demandado, que se acidentara na escada rolante de "shopping center" (amputação de dedos). 2. Socorros iniciais prestados por funcionários do "shopping center" que levaram a criança para a clínica médica demandante. 3. Controvérsia em torno do cabimento de denunciação da lide ao "shopping center". 4. Ordinarizado o procedimento monitório com a oposição dos embargos, revela-se plenamente possível a denunciação da lide a terceiro para o exercício do direito de regresso decorrente de obrigação legal ou contratual. Precedente específico do STJ. 5. Necessidade de produção de provas indispensáveis à análise da pretensão veiculada na ação regressiva (art. 14 do CDC). 6. Desconstituição do acórdão e da sentença para reabertura da instrução. 7. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
RECURSO DE REVISTA RR 14326120125120006 (TST)
Jurisprudência14/03/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. A OJ nº 227 da SBDI-1 do TST, de 2001, consubstanciava o entendimento, firmado a partir da interpretação da legislação vigente na época, de que a denunciação da lide era incompatível com o processo do trabalho. Após a vigência da Emenda Constitucional nº 45 /2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, a OJ nº 227 da SBDI-1 foi cancelada (DJ-22/11/2005), não porque o Pleno do TST haja adotado entendimento diametralmente oposto, mas, sim, para permitir que a jurisprudência sobre a matéria evoluísse à luz da nova ordem jurídica. Nesse contexto, a jurisprudência desta Corte Superior evoluiu para a conclusão de que a denunciação da lide, mesmo na vigência da Emenda Constitucional nº 45 /2004, é bastante restrita, fazendo-se necessário examinar-se caso a caso para aferir sua compatibilidade. No caso dos autos, a pretensão da empregadora é de que seja acolhida a denunciação da lide da União para o fim de responder pelos prejuízos decorrentes da condenação ao pagamento do intervalo intrajornada, uma vez que não teria conseguido reduzir esse intervalo, conforme Portaria MTE nº 42/2007, mesmo tendo solicitado diversas vezes ao Ministério. Em síntese: pretende-se instaurar controvérsia de natureza civil paralela à lide entre a empregadora e a reclamante, o que não pode ser admitido, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir sobre a relação entre a ALCOA Alumínio S.A. e a União (MTE). Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. 2. SÚMULA Nº 330 DO TST. QUITAÇÃO. De acordo com a decisão recorrida, as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e o adicional noturno oriundo da prorrogação para o período diurno não constaram no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, mesmo porque, segundo o Regional, a demandada entende que a reclamante não tem direito a essas verbas. Nesse contexto, a decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 330 do TST. Recurso de revista de que não se conhece....
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 486348 SC 2014/0054907-7 (STJ)
Jurisprudência22/05/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A falta de resistência à denunciação da lide enseja o não cabimento de condenação da denunciada em honorários advocatícios quando sucumbente o réu denunciante. Precedentes. 2. No caso, o Tribunal assentou a ausência de resistência à denunciação da lide: "[...] da análise da resposta apresentada pela litisdenunciada, denota-se que foi aceita a relação jurídica de regresso existente entre ela e a denunciante Cecília, ainda que questionados os limites de sua responsabilidade contratual." 3. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 139358 SP 2012/0030135-1 (STJ)
Jurisprudência04/12/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FACULDADE. Nas demandas em que se discute a responsabilidade civil do Estado, a denunciação da lide ao agente causador do suposto dano é facultativa, cabendo ao magistrado avaliar se o ingresso do terceiro ocasionará prejuízo à economia e celeridade processuais. Agravo regimental não provido.
RECURSO DE REVISTA RR 1364007220035070009 (TST)
Jurisprudência26/09/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. A OJ nº 227 da SBDI-1 do TST, de 2001, consubstanciava o entendimento, firmado a partir da interpretação da legislação vigente na época, de que a denunciação da lide era incompatível com o processo do trabalho. Após a vigência da Emenda Constitucional nº 45 /2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, a OJ nº 227 da SBDI-1 foi cancelada (DJ-22/11/2005), não porque o Pleno do TST haja adotado entendimento diametralmente oposto, mas, sim, para permitir que a jurisprudência sobre a matéria evoluísse à luz da nova ordem jurídica. Nesse contexto, a jurisprudência desta Corte Superior evoluiu para a conclusão de que a denunciação da lide, mesmo na vigência da Emenda Constitucional nº 45 /2004, é bastante restrita, fazendo-se necessário examinar-se caso a caso para aferir sua compatibilidade. No caso dos autos, a pretensão da empregadora é de que seja acolhida a denunciação da lide da CBTU, para o fim de que responda pelo pagamento de crédito trabalhista devido aos reclamantes, pretensão que não se enquadra no rol das relações jurídicas matérias afeto à competência da Justiça do Trabalho, onde não se inclui o resguardo de responsabilidade, mediante ação regressiva. Recurso de revista de que não se conhece. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A ilegitimidade passiva, conforme asseverado na decisão recorrida, decorre da sucessão de empregadores ocorrida entre METROFOR e CBTU, que foi reconhecida pelo próprio recorrente ao anotar a nova situação na CTPS dos empregados absorvidos. Com a cisão da CBTU, houve transferência para METROFOR de patrimônio, do ramo de negócio, da organização e de empregados. Recurso de revista de que não se conhece. INTERVALO INTRAJORNADA. MAQUINISTA. O art. 71 da CLT é norma de ordem pública, de caráter cogente, que tutela a higiene, saúde e segurança do trabalho, aplicável, inclusive aos ferroviários, a despeito da previsão constante no art. 238 , § 5º , da CLT . Destaque-se que não há incompatibilidade entre a aplicação dos dispositivos, pois o § 5º do art. 238 apenas prevê o cômputo do intervalo como tempo de labor efetivo, mas não afasta o direito do trabalhador de usufruir o aludido período de descanso. Assim, a não concessão ou concessão irregular de intervalo intrajornada ao maquinista enseja o pagamento da parcela prevista no § 4º do citado art. 71 da CLT . Nesse sentido, a Súmula nº 446 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A condenação em honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, deve obedecer ao disposto na Lei nº 5.584 /70, condicionando-se ao preenchimento dos requisitos indicados na Súmula n.º 219 desta Corte, o que não foi observado no caso dos autos. Recurso de revista a que se dá provimento....
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 26064 PR 2011/0090862-0 (STJ)
Jurisprudência17/02/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 70 , INCISO III , DO CPC . IMPOSSIBILIDADE. NÃO OBRIGATORIEDADE. 1. A denunciação da lide, como modalidade de intervenção de terceiros, busca atender aos princípios da economia e da presteza na entrega da prestação jurisdicional, não devendo ser prestigiada quando o deferimento for apto a subverter exatamente os valores tutelados pelo instituto. 2. Segundo a jurisprudência sólida do STJ, a denunciação da lide justificada no art. 70 , inciso III , do CPC não é obrigatória, sua falta não gera a perda do direito de regresso e, ademais, é impertinente quando se busca simplesmente transferir a responsabilidade pelo bem litigioso ao denunciado. 3. Agravo regimental não provido.
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