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22 de maio de 2018
Salário Família

Salário Família

Salário-família

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, o salário-família para os seus dependentes. O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo se comprovado que anteriormente o empregado se recusara a receber certidão respectiva. O salário-família somente era devido aos trabalhadores urbanos, não alcançava os rurais, ainda que prestassem serviços, no campo ou a empresa agroindustrial, até que a Lei de 8.213/91 deu amparo ao trabalhador rural.

Andamento do Processo n. 0000160-56.2018.5.21.0043 - RTSum - 21/05/2018 do TRT-21

juntou 1 (uma) certidão de nascimento, comprovando suas alegações. Assim, defiro o pedido de uma cota de salário família... se desincumbiu. Assim, defiro o pedido de diferença no pagamento das verbas rescisórias no valor de R$ 975,02 , conforme ID b50f3... quanto ao suposto não pagamento de adicional de insalubridade,...

Andamento do Processo n. 0000160-56.2018.5.21.0043 - RTSum - 21/05/2018 do TRT-21

juntou 1 (uma) certidão de nascimento, comprovando suas alegações. Assim, defiro o pedido de uma cota de salário família... se desincumbiu. Assim, defiro o pedido de diferença no pagamento das verbas rescisórias no valor de R$ 975,02 , conforme ID b50... quanto ao suposto não pagamento de adicional de insalubridade, i...

Andamento do Processo n. 0000160-56.2018.5.21.0043 - RTSum - 17/05/2018 do TRT-21

. Assim, defiro o pedido de uma cota de salário família a partir do nascimento do filho do reclamante, em 15/10/2016, ao término...-se de ônus da reclamada, do qual esta não se desincumbiu. Assim, defiro o pedido de diferença no pagamento das verbas... integrais e proporcionais, aviso prévio e FGTS mais multa de 40% so...

Andamento do Processo n. 0000565-70.2017.5.09.0008 - RTOrd - 30/04/2018 do TRT-9

do reconhecimento da estabilidade provisória no emprego), acolhe-se o pedido para deferir o pagamento de salario família à autora... de todos os salários devidos durante o afastamento; salário família; férias; décimo terceiro; aviso prévio indenizado... em 27/04/2017 (fl. 57), o que impossibilita a reintegração. Desta...

Andamento do Processo n. 0001552-91.2017.5.21.0002 - RTSum - 02/04/2018 do TRT-21

do TST. 2. Do Salário Família A reclamante alega que, embora fizesse jus ao benefício do salário família, nunca o recebeu... reclamada, e não havendo nos autos qualquer prova de que os salários-família foram devidamente quitados, mês a mês, impõe... do benefício do salário família que a reclamante fazia jus durante o ...

Andamento do Processo n. 0000584-78.2017.5.09.0072 - RTOrd - 13/03/2018 do TRT-9

autora comunicou sua empregadora a respeito de seus filhos e mesmo assim não houve o pagamento do salário família. Além..., conforme documentos de fls. 21/22. Dessa forma, condeno a 1ª reclamada ao pagamento de forma indenizada do salário família... da empresa ao pagamento de saldo de salário, 13º salário, férias + 1/...

Andamento do Processo n. 0000924-66.2017.5.21.0014 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-21

de continência. 2. Do Salário Família Em relação à falta de análise dos pagamentos do salário família, este Juízo entende... e julgo improcedente o pedido de salário família em relação ao autor Israel Alves da Silva. No caso do reclamante Higo... do direito ao salário família coincide com a prova da filiação. Assim, d...

Andamento do Processo n. 0001182-06.2015.5.09.0071 - RTOrd - 22/01/2018 do TRT-9

. De qualquer forma, há nos autos recibos de 13º salário e pagamento em TRCT, não apontada qualquer diferença, improcede o pedido. MULTA..., improcede o pedido. Improcedente o pedido principal, não há falar de repercussões em outras verbas. SALÁRIO FAMÍLIA Aduz o autor... sobre o salário normativo, conforme requer o au...

Andamento do Processo n. 0000880-56.2017.5.09.0022 - RTOrd - 22/01/2018 do TRT-9

, pois o salário era pago de forma mensal e, como tal, já tinha embutido em seu pagamento os valores devidos a esse título.... SALÁRIO FAMÍLIA Alega a autora que durante a contratualidade o salário família não foi pago. Postula o pagamento da referida.... Assim, julgo improcedente o pedido de indenização do salário fam...

Salário família... A empresa é obrigada a pagar a todos os funcionários? Quais os requisitos e documentos necessários?

do título, a resposta é NÃO! Esse benefício, de salário família, é um valor devido e pago pela empresa (e em alguns..., e que recebam ou irão receber o salário família, a empresa deverá quando da contratação, requisitar entre outros documentos...Salário família... A empresa é obrigada a pagar a todos os funcionários? ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Salário Família"

Tabela INSS e Salário-família 2014

De R$2.195,13 aR$ 4.390,24 11% Tabela de Salário-família O valor da cota de salário-família... a partir de 1°/01/2014 é de: Remuneração Valor da Cota de Salário-família Até R$ 682,50 R$ 35,00 De R$...A partir de 1º/01/2014 a tabela ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 13/01/2014

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 840320135010063 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 01/10/2013

Ementa: SALÁRIO-FAMÍLIA. Ante a aplicação dos efeitos da revelia à reclamada, e não havendo nos autos qualquer prova de que os salários-família foram devidamente quitados, mês a mês, impõe-se reconhecer como verdadeiras as alegações da inicial.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6946320105030113 694-63.2010.5.03.0113 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-FAMÍLIA. REQUISITOS. A Corte regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório e com base no princípio da persuasão racional, concluiu ser devido o pagamento das duas cotas do salário-família referentes ao período contratual no qual a reclamada não assinou a CTPS da reclamante. Para que este Tribunal Superior entendesse de forma diversa, acerca do preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício, seria necessário o reexame dos fatos e da prova, inviável, no entanto, em face do óbice previsto na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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