Inépcia

1) Falta de aptidão. 2) Na Justiça do Trabalho, não havendo despacho saneador, não pode a inicial ser indeferida liminarmente, sobretudo por inépcia, pelo princípio de uma justiça em que às partes se reconhece o jus postulandi. O próprio artigo 284 do CPC manda que o juiz de ofício determine ao autor emendar ou completar, em dez dias, a petição inicial com defeito ou irregularidade. Vide indeferimento.

Gostaria de acompanhar Inépcia?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Andamento do Processo n. 0101761-24.2017.5.01.0035 - ATOrd - 12/08/2019 do TRT-1

de inépcia e prejudicial de prescrição total suscitadas nas defesas da ré nos autos dos processos nº 0101761...-24.2017.5.01.0035 e 0101802-88.2017.5.0035. 1.1. DA INÉPCIA DA INICIAL A parte ré …

Andamento do Processo n. 0000638-82.2018.5.14.0003 - Ro - 23/05/2019 do TRT-14

da condenação arbitrada em R$ 50.000,00. A segunda reclamada, JBS S.A., argui inépcia da inicial e suposta revelia do autor, bem.... A magistrada assim se manifestou acerca do tema: Da Inépcia da …

Andamento do Processo n. 0000638-82.2018.5.14.0003 - Ro - 23/05/2019 do TRT-14

$ 50.000,00. A segunda reclamada, JBS S.A., argui inépcia da inicial e suposta revelia do autor, bem como insurge... assim se manifestou acerca do tema: Da Inépcia da inicial A segunda reclamada …

Andamento do Processo n. 0000638-82.2018.5.14.0003 - Ro - 23/05/2019 do TRT-14

arbitrada em R$ 50.000,00. A segunda reclamada, JBS S.A., argui inépcia da inicial e suposta revelia do autor, bem... assim se manifestou acerca do tema: Da Inépcia da inicial A segunda reclamada …

Andamento do Processo n. 0000638-82.2018.5.14.0003 - Ro - 23/05/2019 do TRT-14

da condenação arbitrada em R$ 50.000,00. A segunda reclamada, JBS S.A., argui inépcia da inicial e suposta revelia do autor, bem.... A magistrada assim se manifestou acerca do tema: Da Inépcia da …

Andamento do Processo n. 0000638-82.2018.5.14.0003 - Ro - 23/05/2019 do TRT-14

$ 50.000,00. A segunda reclamada, JBS S.A., argui inépcia da inicial e suposta revelia do autor, bem como insurge... assim se manifestou acerca do tema: Da Inépcia da inicial A segunda reclamada …

Andamento do Processo n. 0000638-82.2018.5.14.0003 - Ro - 23/05/2019 do TRT-14

arbitrada em R$ 50.000,00. A segunda reclamada, JBS S.A., argui inépcia da inicial e suposta revelia do autor, bem... assim se manifestou acerca do tema: Da Inépcia da inicial A segunda reclamada …

Andamento do Processo n. 1000183-65.2019.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - 29/04/2019 do TJSP

essencial - Inépcia - Código de Defesa do Consumidor - Capitalização de juros - Cerceamento de defesa. 1. Não há...
Antony Cobiak, Advogado
há 6 meses

Indústria da Cobrança Abusiva

Uma prática bastante comum entre algumas empresas de cobrança é o ajuizamento de ações de despejo vazias, ou seja, sem embasamento na apresentação de planilha de cálculos da dívida, para tentar…

Andamento do Processo n. 0004520-89.2015.8.22.0001 - Usucapião - 04/09/2018 do TJRO

Processo nº: 0004520-89.2015.8.22.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR:AUDENICE MARCOS OLIVEIRADE SOUZA,FRANCISCO EVANDIL DE SOUZA Advogado do (a) AUTOR: Advogado do (a) AUTOR: RÉU: EGO EMPRESA GERAL DE…
Resultados da busca Jusbrasil para "Inépcia"
RECURSO ESPECIAL REsp 1136276 MG 2009/0074307-6 (STJ)
Jurisprudência17/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. QUERELA NULLITATIS AJUIZADA. EXTINÇÃO DO PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INÉPCIA, EM PRIMEIRO GRAU, ANTES DACITAÇÃO DO RÉU. RECONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE DA EXTINÇÃO, PELOTRIBUNAL, POR INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA. JULGAMENTO DO MÉRITO DOPROCESSO, APLICANDO-SE A TEORIA DA CAUSA MADURA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A extinção do processo sem resolução de mérito, por inépcia, épossível antes mesmo da citação do réu. Se o Tribunal, contudo,afasta esse motivo de extinção, não pode julgar o mérito da açãoaplicando a teoria da causa madura sem, antes, determinar a citaçãodo réu para regular formação da relação jurídico-processual. 2. Recurso especial conhecido e provido.
HABEAS CORPUS HC 93575 RJ (STF)
Jurisprudência18/06/2009Supremo Tribunal Federal
Ementa: DENÚNCIA - INÉPCIA. Contendo a denúncia dados configuradores de imputação criminosa e havendo referência à conduta dos réus, descabe falar em inépcia da denúncia.
RECURSO ESPECIAL REsp 1320527 RS 2012/0089834-4 (STJ)
Jurisprudência29/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO.FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. INÉPCIA. - Ação revisional que discute a abusividade de cláusulas inerentes acontratos bancários, cingindo as razões do recurso especial aodebate acerca da inépcia da apelação interposta pelo recorrente. - A petição de apelo tece alegações demasiado genéricas, semdemonstrar qualquer equívoco na sentença, seguidas de mera afirmaçãode que o apelante "se reporta" aos termos da petição inicial. - É inepta a apelação quando o recorrente deixa de demonstrar osfundamentos de fato e de direito que impunham a reforma pleiteada oude impugnar, ainda que em tese, os argumentos da sentença. - Recurso especial não provido.
Inépcia
Definições16/04/2009Jb
1) Falta de aptidão. 2) Na Justiça do Trabalho, não havendo despacho saneador, não pode a inicial ser indeferida liminarmente, sobretudo por inépcia, pelo princípio de uma justiça em que às partes se reconhece o jus postulandi. O próprio artigo 284 do CPC manda que o juiz de ofício determine ao autor emendar ou completar, em dez dias, a petição inicial com defeito ou irregularidade. Vide indeferimento.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 986290 RS 2011/0228002-4 (STJ)
Jurisprudência19/12/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSOESPECIAL. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - A petição de agravo regimental que não impugna, especificamente,os fundamentos da decisão agravada é inepta. - Agravo não conhecido.
PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS PExt no HC 75930 PE 2007/0018415-5 (STJ)
Jurisprudência29/06/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIMESOCIETÁRIO. DENÚNCIA. INÉPCIA. 1. Pedido de extensão - formulado em favor do corréu Valfrido Joãode Oliveira - da ordem concedida, nestes autos, ao paciente,Severino João de Oliveira, pelo acórdão de fls. 319/330. Orequerente está em idêntica situação fático-processual do paciente,tendo sido denunciado na mesma peça acusatória, relativa à mesmaação penal (Ação Penal n. 231. 2. O acórdão, ao determinar o trancamento da referida ação penal notocante ao paciente, destacou os termos da denúncia tida por inepta,fazendo referência a mesma situação dos corréus. 3. Pedido de extensão deferido.
HABEAS CORPUS HC 136831 PB 2009/0096638-2 (STJ)
Jurisprudência05/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. SONEGAÇÃO FISCAL. INÉPCIA. INDÍCIOS DEAUTORIA. AVERIGUAÇÃO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. NÃOCONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS. 1. Aferir se há indícios de autoria, para concluir pela inépcia dadenúncia, em sede de habeas corpus, depende de prova inequívoca, nãojuntada, no caso concreto. 2. Condição de administradores da sociedade, invocada pela denúncia,que não tem como ser averiguada, à míngua de prova pré-constituída. 3. Ordem não conhecida.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl no HC 75930 PE 2007/0018415-5 (STJ)
Jurisprudência29/06/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIMESOCIETÁRIO. DENÚNCIA. INÉPCIA. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃOINEXISTENTES. 1. O acórdão embargado demonstrou com clareza as razões pelas quaisfoi reconhecida a inépcia da peça acusatória inicial, tendodestacado tratar-se de denúncias diversas derivadas de uma mesmaação penal originária e que, em casos semelhantes ao presente, comdenúncia de teor muito semelhante, esta Turma reconheceu a inépciareclamada, ressalvando-se a possibilidade de oferecimento de novadenúncia, com observância dos requisitos do art. 41 do Código deProcesso Penal. 2. Devidamente fundamentada a decisão, baseada em precedente daCorte, não há falar em contradição, obscuridade ou omissão. 3. Embargos de declaração rejeitados.
RECURSO ESPECIAL REsp 1275380 MS 2011/0209454-0 (STJ)
Jurisprudência23/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DEEXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. INÉPCIA. PRAZO PARAREGULARIZAÇÃO. CONCESSÃO. NECESSIDADE. 1. A falta de apresentação de memória de cálculo acompanhando apetição inicial de embargos a execução, conforme determina o art. 739-A , § 5º do CPC , conduz a uma hipótese de inépcia da petiçãoinicial dos embargos (art. 739 , II , do CPC ), de modo que énecessário que o juízo conceda, antes da extinção, prazo para aregularização do processo, nos termos do art. 284 do CPC .Precedente. 2. Recurso especial conhecido e não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 276618 MT 2012/0272655-5 (STJ)
Jurisprudência20/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. - Não se conhece do agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. - O sobrestamento das ações em que são examinadas questões de mérito relacionadas a expurgos inflacionários, determinado pelo Supremo Tribunal Federal por força de repercussão geral, não obsta o julgamento dos respectivos recursos especiais cuja análise restringe-se a temas processuais referentes à admissibilidade. - Agravo não provido.
Buscar mais 663.004 resultados sobre "Inépcia" na busca Jusbrasil