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19 de outubro de 2018
Direito Internacional Privado Editar Foto
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Direito internacional privado

Ramo do Direito Público externo que regula as relações entre Estados diferentes, no que concerne à solução dos conflitos de suas leis, à proteção das pessoas e interesses particulares.

Pg. 448. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/08/2016

No mérito, requer a conversão da tutela em definitiva e “seja homologada em definitivo a opção pela nacionalidade brasileira, vez que preenchidos todos os requisitos do artigo 12, I, C da

T

TRT-8 -

Pg. 121. TRT-8 TRT-8 de 05/03/2013

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - PFN/PA EXECUTADO: EIMAR EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME EDITAL PJe-JT DESTINATÁRIO: EIMAR EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MADEIRAS

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Internacional Privado"

STJ 18/02/2013 - Pág. 1713 - Superior Tribunal de Justiça

COM BASE NA CONVENÇÃO DE HAIA. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO DE GUARDA DO MENOR. COMPETÊNCIA DA 1ª SEÇÃO. 1. A competência para a ação de guarda, de direito de família, é da Segunda Seção,... mas a competência para a ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 16/03/2012 - Pág. 463 - Superior Tribunal de Justiça

E APREENSÃO PROPOSTA COM BASE NA CONVENÇÃO DE HAIA. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO DE GUARDA DO MENOR. COMPETÊNCIA DA 1ª SEÇÃO. 1. A competência para a ação de guarda, de direito de família,... sustenta que o menor sempre ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 13/03/2012 - Pág. 635 - Superior Tribunal de Justiça

o seguinte julgado, ipsis litteris: AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA INTERNA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA COM BASE NA CONVENÇÃO DE HAIA. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO... DE GUARDA DO MENOR. COMPETÊNCIA DA ...

Superior Tribunal de Justiça

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