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12 de novembro de 2018
Direito Internacional Privado Editar Foto
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Direito Internacional Privado

Direito internacional privado

Ramo do Direito Público externo que regula as relações entre Estados diferentes, no que concerne à solução dos conflitos de suas leis, à proteção das pessoas e interesses particulares.

Edilane Sales

Edilane Sales -

Dos Tipos de Vistos

em que o Brasil passara, foi promulgada no dia 24 de maio de 2017 a Lei nº 13.445 , que dispõe sobre os direitos..., representando o estado estrangeiro ou organismo internacional reconhecido. Poderão, ainda, ser estendidos aos dependentes...

Sofia Jacob

Sofia Jacob -

Dica de doutrina de Direito Internacional Privado
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Intervenção Humanitária na Venezuela?

que caracteriza a região”, juntamente a uma negociação pautada no Direito Internacional, no princípio da não intervenção e no... de proteger os Direitos Humanos, seja violado o Direito Internacional, bem como os princípios da auto determinação... respeito aos direitos humanos é a “única ferramenta que garante uma dura...

Imunidade de Jurisdição e Advocacia Internacional em Repartições Diplomáticas

de reciprocidade com os demais Estados Soberanos da sociedade internacional. O Direito Internacional Público, província da Ciência...Imunidade de Jurisdição e Advocacia Internacional em Repartições Diplomáticas A Lei Brasileira de Migração - Lei... do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), bem como apresenta conjunto de direit...

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Resumo do texto Internacionalização à internalização: Lei de migração e a busca de uma concepção "contra-hegemônica" de direitos humanos.

protegendo sem limites a todos os estados. E para que essa proteção fosse alcançada o direito público internacional luta..." de direitos humanos. O texto fala muito bem sobre a questão da discriminação dos estrangeiros que são tratados... mão de algumas coisas pra pensar numa ordem mundial. Pensando na soberania (hege...

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Casamento religioso no Brasil. Artigo de Carlos Eduardo Elias de Oliveira.

Casamento religioso no Brasil: rápido comparativo com experiência da Inglaterra com os casamentos islâmicos (“nikah”) Carlos Eduardo Elias de Oliveira (Doutorando e mestre em Direito na Universidade

Você sabe qual é o principal requisito para homologação de sentença estrangeira?

O principal requisito para homologação de uma sentença estrangeira no Brasil, conforme recente julgado na corte superior, é a EFICÁCIA desta decisão no país de origem. A partir da entrada em vigor do

Samuel Franklin

Samuel Franklin -

Resumo de Direito Internacional Privado.

RESOLUÇÃO 9/2005 STJ – Art. 9º, § 2º Havendo impugnação às cartas rogatórias decisórias, o processo poderá, por determinação do Presidente, ser distribuído para julgamento pela Corte Especial. OBS.:

Suprema Corte dos EUA absolve confeiteiro que negou bolo para casamento gay

(Na foto acima, o confeiteiro Jack Phillips logo após a decisão da Suprema Corte) Por 7 votos a 2, A Suprema Corte dos Estados Unidos deu ganho de causa ao confeiteiro e dono de uma loja de doces,

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Internacional Privado"

Direito internacional privado

Ramo do Direito Público externo que regula as relações entre Estados diferentes, no que concerne

Definição • Jb • 16/04/2009

Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

da Haia de Direito Internacional Privado, assinado em 30 de junho de 2005. Veja a íntegra da norma .

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 13/04/2010

Do que se trata o direito internacional privado? (Assista: 0230 - Darlan Barroso)

CURSO: OAB Regular MATÉRIA: Direito Internacional CONTEÚDO: Direito internacional Privado PROF.: Darlan Barroso DATA AULA: 15/03/2011

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 25/04/2011

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