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12 de dezembro de 2018
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Princípios do direito penal

Normas diretivas do Direito Penal.

Abordagem Rápida: Princípio da Insignificância (requisitos para aplicação)
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Sara Próton

Sara Próton -

Homem vítima de estupro também pode abortar, ou o Código Penal é sexista?

A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito, que, embora por vezes se encontre um homem manifestamente mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do que outro,

Julio Dias

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O Princípio da Igualdade e a seletividade indireta do sistema penal

Introdução. É bem verdade que houve uma melhora significatica no que tange á real aproximação do que consiste o principio da igualdade, o problema é que o ponto de partida desta "evolução" é muito

Julio Dias

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A Dupla Falência do Estado e a Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

Introdução. Desde o seu nascedouro, o RDD divide muitas opinões, causando polêmicas acerca da seu duvidoso amparo constitucional e infraconstitucional bem como em outras fontes como Tratados

Uma breve distinção entre furto privilegiado e princípio da insignificância

O presente artigo visa demonstrar a distinção entre furto privilegiado e o principio da insignificância. Ao analisar a doutrina e a jurisprudência pátria é possível constatar julgados definindo a

O significado do princípio pecunia non ollet

A expressão latina pecúnia non olet (o dinheiro não tem cheiro), refere-se à questão que o Estado não está impedido de tributar uma renda pelo fato dela ser ilícita. Não importa para a incidência

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Doze Homens e uma Sentença dá vida a princípios do direito penal

do jovem, colocando emdiscussão um dos grandes empasses do direito penal em que momento,

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Juíza usa princípio de Direito Penal para julgar causa eleitoral

e o direito à informação deverão prevalecer sobre a pretensão restritiva ainda que legislativa... o pedido de suspensão da pesquisa. A utilização do princípio in dubio pro reo dividiu especialistas.... do princípio tratou-se apenas ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/08/2012

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