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20 de agosto de 2018
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Princípios do direito penal

Normas diretivas do Direito Penal.

Sara Próton

Sara Próton -

Homem vítima de estupro também pode abortar, ou o Código Penal é sexista?

quando o homem será visto apenas como banco, fonte de renda e não como sujeito de direitos? 5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS..., com fulcro no princípio da intranscendência , mas um direito da mulher. Por qual motivo, se o homem, vítima de estupro... e mitos que envolvem os homens e seus direitos, esse é o mais se...

Julio Dias

Julio Dias -

O Princípio da Igualdade e a seletividade indireta do sistema penal

-constitucionais.info/principio-da-isonomia.html Queiroz, Paulo, Curso de Direito Penal parte Geral 11ºedição, revista,ampliada...O Princípio da Igualdade e a seletividade indireta do sistema penal. Introdução. É bem verdade que houve uma melhora... que esta no topo. O Princípio da Igualdade e a seletividade indireta d...

Julio Dias

Julio Dias -

A Dupla Falência do Estado e a Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

constitui manifesto"bis in idem",próprio de um direito penal do inimigo, castigando-o duplamente pelo crime já objeto..., Curso de Direito Penal parte Geral 11ºedição, revista,ampliada e atualizada, Editora JusPODIVM, pág.410) Ao que se nota..., as violações aos principios mais comezinhos do Estado Democratico de Dire...

Uma breve distinção entre furto privilegiado e princípio da insignificância

juridicamente protegidos pelo Direito Penal. (MAÑAS, 1994, p.81) Nota-se que o principio da insignificância é uma causa... Vico. O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1994 ZAFFARONI... da infração penal, para aferição da relevância da lesão patrimonial. Prec...

O significado do princípio pecunia non ollet

O que significa o princípio pecunia non ollet A expressão latina pecúnia non olet (o dinheiro não tem cheiro), refere..., seja de natureza civil ou penal (STJ: HC 7.444/RS, 5ª. T., Rel. Min. Edson Vidigal, DJ de 03.08.1998). Isso se deve... – antes de ser corolário do princípio da moralidade – constitui violação do pri...

Os Direitos Humanos só servem para defender bandidos?

Os Direitos Humanos só servem para defender bandidos? É comum encontrar no Brasil pessoas que aleguem que os direitos... de direito algum e muito menos de um tratamento que não fosse o mais severo possível. Porém, a expressão "Direitos Humanos..." não tem sido muito bem utilizada. O site da Organização das Nações Unida...

Arthur Áquila

Arthur Áquila -

Dos Princípios Constitucionais Penais

seu real significado e quais valores os tais trazem. O Direito Penal trás consigo a adoção de diversos princípios, muitos..., nem considerados crimes, por serem anteriores à vigência do tipo penal incriminador. 3 Princípio da individualização da pena... e tipificação de penas "não humanas", como eram, no passado, cons...

Recebi Seguro Desemprego indevidamente. Cometi crime?

responsabilizada na esfera penal, em virtude do princípio da insignificância? NÃO. Uma das argumentativas para embasar...A (in)aplicação do princípio da insignificância em fraude contra o seguro desemprego Imagine tal hipótese: A pessoa é... que seguem tal linha de entendimento, conforme este colacionado abaixo [2] : ...

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Princípios do direito penal

Normas diretivas do Direito Penal.

Definição • Jb • 16/04/2009

Doze Homens e uma Sentença dá vida a princípios do direito penal

do jovem, colocando emdiscussão um dos grandes empasses do direito penal em que momento,

Notícia Jurídica • Última Instância • 23/02/2013

Juíza usa princípio de Direito Penal para julgar causa eleitoral

e o direito à informação deverão prevalecer sobre a pretensão restritiva ainda que legislativa... o pedido de suspensão da pesquisa. A utilização do princípio in dubio pro reo dividiu especialistas.... do princípio tratou-se apenas ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/08/2012

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