Delegado

Delegado

1) Membro de uma delegação, representante de assembléia ou convenção. 2) Aquele a quem é atribuída uma função de serviço público, ficando, porém, sujeito à autoridade superior, como, por exemplo, o delegado de polícia. Membro de uma delegação, isto é, pessoa emissária ou representante de outra em assembléia ou convenção.

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[Vídeo] Tudo sobre a Carreira de um Delegado de Polícia

[Vídeo] Tudo sobre a Carreira de um Delegado de Polícia Olá Juristas, tudo bem com vocês? Estou com um perfil jurídico... vídeo de hoje é com o Delegado de Polícia, o Dr. Marcio Cursino dos Santos , …
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há 12 dias

TJ-SC condena Estado a indenizar mãe de preso que cometeu suicídio em delegacia

Diante da aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva, haverá sempre, por consequência, o dever de indenizar quando constatada uma conduta que gere um dano, independentemente de se examinar a…

Andamento do Processo n. 3478461-32.2005.8.21.0001 - 10/02/2020 do TJRS

DELEGADO DA FAZENDA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP...
Filipe Martins, Delegado de Polícia
há 18 dias

O estelionato e a nova roupagem trazida pelo pacote anticrime

PEREIRA: Delegado de Polícia do Estado de Santa Catarina. Ex-Delegado de Polícia do Estado da Bahia. Fundador... Brasileira de Coaching. Autor do livro Prática do Delegado. Articulista jurídico. …

Andamento do Processo n. 9001746-88.2019.8.21.0010 - 04/02/2020 do TJRS

, DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO RS EM CAXIAS DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), SUBSECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA...
Dica De Ouro, Advogado
há 21 dias

Casal de delegados é proibido de vender cosméticos em delegacia

Casal de delegados é proibido de vender cosméticos em delegacia O juízo da 2ª Vara Civil de Formiga, no centro-oeste... de Minas Gerais, decidiu acatar ação civil pública ajuizada pelo Ministério …
Arilson Brandão, Delegado de Polícia
há 22 dias

O companheiro, o compromisso em dizer "a verdade" e o falso testemunho

   Entende-se por testemunha a - “Pessoa que atesta a veracidade de um ato ou presta esclarecimentos a respeito de determinados acontecimentos, confirmando-os ou negando-os” 1 .    “Ato” este que…

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Delegado é impedido de entrar armado em casa de show em Fortaleza e dá voz de prisão a dono do Austin Pub O delegado..., onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por …

Andamento do Processo n. 0005749-72.2017.8.17.0480 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 29/01/2020 do TJPE

Processo Nº: 0005749-72.2017.8.17.0480 Natureza da Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: DELEGADO Acusado...

Andamento do Processo n. 0008561-12.2019.8.21.0026 - 24/01/2020 do TJRS

ARENHART 56377/RS) X DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CRUZ DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). A CONSTITUIÇÃO FEDERAL...
Resultados da busca Jusbrasil para "Delegado"
VISITA AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Notícias06/03/2013OAB - Seccional São Paulo
A reunião aconteceu no dia 23 de fevereiro, no Palácio da Polícia Civil (Rua Brigadeiro Tobias, Luz), e teve a participação do diretor adjunto do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, Umberto D´Urso; e Arles Gonçalves Júnior, presidente da Comissão de Fiscalização e Defesa da Advocacia da OAB SP. Antes de assumir como delegado geral, Blazeck era diretor da Acadepol (Academia de Polícia) quando foi firmado um plano de cooperação entre a OAB SP e a Polícia Civil, em maio de 20112, com o obj...
Condenada à prisão, delegada de MT nega ter cooperado com jogo do bicho
Notícias05/06/2013G1 - Globo.com
Condenada na Justiça a cumprir mais de três anos de prisão conjugada com a perda do cargo por cooperação com o esquema do jogo do bicho empreendido por João Arcanjo Ribeiro, a delegada titular da Delegacia de Matupá, a 696 quilômetros de Cuiabá , Helena Yloise de Miranda Lourenço, afirmou nesta quarta-feira (5), por meio da assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão judicial. No comunicado, a delegada se diz 'tranquila de sua inocência' e que irá tomar todas 'as providências jurídicas' ...
Lei Delegada nº 1, de 25 de setembro de 1962
Legislação25/09/1962Presidência da Republica
Cria cargos de Ministros extraordinários e dá outras Providências.
ao Ato Adicional, de 17 de julho de 1962, Faço saber que, no uso da Delegação constante do Decreto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, na forma do artigo 36 da Lei Complementar ao Ato Adicional, de 17 de julho de 1962, Faço saber que, no uso da Delegação constante do Decreto Legislativo nº 8, de 27 de agôsto de 1962, decreto a seguinte lei: Art. 1º Ficam criados dois cargos de Ministros extraordinários, que integrarão o Conselho de Ministros. Art. 2º O Conselho de Ministros deliberará sôbre a conveniência do provimento dos cargos de Ministros extraordinário, determinando, m
Conselho arquiva processo que pede destituição de 107 delegados em AL
Notícias27/05/2013G1 - Globo.com
O processo que pedia a destituição dos 107 delegados da Polícia Civil alagoana que foram nomeados sem a realização de concurso público foi arquivado pelo Conselho Estadual de Segurança (Conseg). O caso estava na pauta da reunião desta segunda-feira (27), no Palácio República dos Palmares, no centro de Maceió . Segundo o processo, os delegados, que antes ocupava cargos de agentes e escrivães, assumiram após a Constituição Federal de 1988, que exige que sejam feitos concursos para cargo público. O...
Justiça reduz valor de fiança e delegado preso em Curitiba é solto
Notícias05/04/2013G1 - Globo.com
O delegado Gérson Machado, responsável pelo 6º Distrito Policial de Curitiba , foi solto por volta das 17h desta sexta-feira (5). O policial estava preso desde quarta-feira (3), no Centro de Triagem 1, após uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Segundo a Polícia Civil, a Justiça reduziu o valor da fiança, que havia sido arbitrada em 30 salários mínimos, o equivalente a R$ 20.430. Em entrevista ao G1 , o advogado dele chegou a afirmar que o cliente não tinha...
Lei Delegada nº 7, de 26 de setembro de 1962
Legislação26/09/1962Presidência da Republica
Autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Armazenamento e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que, no uso da delegação constante do Decreto Legislativo nº... da SUNAB será o representante da União, como delegado especial desta, nas Assembléias-Gerais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que, no uso da delegação constante do Decreto Legislativo nº 9, de 27 de agôsto de 1962, decreto a seguinte lei: Art. 1º É a Superintendência Nacional da Abastecimento (SUNAB) autorizada a constituir uma emprêsa de âmbito nacional, sob a forma de sociedade por ações, denominada Companhia Brasileira de Armazenamento, com os objetivos previstos nesta lei. Parágrafo único. A Companhia Brasileira de Armazenamento terá sede e fôro no Distrito Federal e duração po
Lei Delegada nº 6, de 26 de setembro de 1962
Legislação26/09/1962Presidência da Republica
Autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Alimentos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que, no uso da delegação constante do Decreto Legislativo nº... da União, como delegado especial desta, nas suas Assembléias Gerais. Art. 11. A Companhia Brasileira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que, no uso da delegação constante do Decreto Legislativo nº 9, de 27 de agôsto de 1962, decreto a seguinte lei: Art. 1º É a Superintendência Nacional do Abastecimento autorizada a constituir uma emprêsa de âmbito nacional, sob o forma de sociedade por ações, denominada Companhia Brasileira de Alimentos, com os objetivos previstos nesta lei. Parágrafo único. A Companhia Brasileira de Alimentos terá sede e fôro no Distrito Federal e duração por prazo indeterm
Lei Delegada nº 11, de 11 de outubro de 1962
Legislação11/10/1962Presidência da Republica
Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que, no uso da delegação constante do Decreto Legislativo nº... delegados à SUPRA podêres especiais de desapropriação, na forma da legislação em vigor. Art. 3º
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que, no uso da delegação constante do Decreto Legislativo nº 11, de 12 de setembro de 1962, decreto a seguinte lei: Art. 1º O Serviço Social Rural o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, o Conselho Nacional da Reforma Agrária e o Estabelecimento Rural do Tapajós passam a constituir Superintendência de Política Agrária (SUPRA), entidade de natureza autárquica, instituída por esta lei, com sede no Distrito Federal, subordinada ao Ministério da Agricul
Lei Delegada nº 10, de 11 de outubro de 1962
Legislação11/10/1962Presidência da Republica
Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que, no uso da delegação constante do Decreto Legislativo nº... da Pesca que forem transferidos à Companhia Brasileira de Armazenamento, nos têrmos da Lei Delegada nº 7,
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que, no uso da delegação constante do Decreto Legislativo nº 11, de 12 de setembro de 1962, decreto a seguinte lei: Art. 1º É criada a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), como autarquia federal, com sede na cidade de Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, subordinada ao Ministro da Agricultura. Art. 2º compete à SUDEPE: I - elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca (PNDP) e promover a sua execução; II - prestar assistência técnic
Lei Delegada nº 3, de 26 de setembro de 1962
Legislação26/09/1962Presidência da Republica
Altera dispositivos do Decreto número 1.102, de 21 de novembro de 1903, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que, no uso da delegação de podêres constantes do Decreto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que, no uso da delegação de podêres constantes do Decreto Legislativo nº 9, de 27 de agôsto de 1962, decreto a seguinte Lei: Art. 1º Os itens 3º e 4º, do parágrafo 1º, do art. 15, do Decreto número 1.102, de 21 de novembro de 1903, que "institui regras para o estabelecimento de emprêsas de armazéns gerais, determinando os direitos e as obrigações dessas emprêsas, passam a vigorar com a seguinte redação: "3º O lugar e o prazo do depósito, facultado aos intere
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