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19 de outubro de 2017
Substituição Processual Editar Foto
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Substituição Processual

Substituição processual

É a demanda de uma parte para a tutela de direito controvertido de terceira pessoa. Somente ocorre a substituição nas situações previstas em lei, sendo que, na regra geral, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. É o que prevê o artigo 6º do Código de Processo Civil. Veja também os artigos 41 a 45 do mesmo Código.

Andamento do Processo n. 0009758-67.2017.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença - 06/10/2017 do TJSP

Processo 0009758-67.2017.8.26.0564 (processo principal 0028433-20.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Condominio Residencial Chacara Rialto - Fabiana Pereira Lima e

Andamento do Processo n. 0011681-83.2013.8.26.0010 - Cumprimento de Sentença - Despesas Condominiais - 27/07/2017 do TJSP

Processo 0011681-83.2013.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Prime House - Silvia Cristina Falkenburg - Vistos.Fls. 157/158: Indefiro. O imóvel não pertence à

Andamento do Processo n. 0211425-56.2015.8.21.0001 - 27/07/2017 do TJRS

001/1.15.0146752-3 (CNJ 0211425-56.2015.8.21.0001) -CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHUÍ (PP. ALEX OURIQUES 93048/RS, BERNARDO ZUCHINALI FIN 92818/RS E CLAUDIA ROBERTA ZUCHINALI 44109/RS) X MARCELO SQUEFF

Andamento do Processo n. 0044087-03.2008.8.26.0506 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0044087-03.2008.8.26.0506 (1714/2008) - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jacqueline - Fls. 245/246 e 254/256: indefiro a substituição processual pretendida

Andamento do Processo n. 1005462-72.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1005462-72.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Alvorada - Vistos.1. Fls. 126/127: trata-se de pedido para a inclusão da CAIXA ECONÔMICA

Andamento do Processo n. 0004260-63.2012.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença - 03/07/2017 do TJSP

Processo 0004260-63.2012.8.26.0564 (564.01.2012.004260) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio Morada das Artes Edmonet - Arnaldo Akira Takiishi e outro - Braido

Andamento do Processo n. 0001039-58.2016.5.14.0001 - Rtord - 27/06/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0001039-58.2016.5.14.0001 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS RO ADVOGADO DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR(OAB: 7655/RO) RÉU COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE

Andamento do Processo n. 0027124-93.2016.8.26.0002 - 02/06/2017 do TJSP

Processo 0027124-93.2016.8.26.0002 (processo principal 1015470-63.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - CONJUNTO RESIDENCIAL BOULEVARD SAINT LOUIS - Zacarias Rodrigues da

Andamento do Processo n. 1001725-38.2015.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - 26/05/2017 do TJSP

Processo 1001725-38.2015.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Itaucard S/A - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Existindo

Andamento do Processo n. 7034385-04.2016.8.22.0001 - Procedimento Ordinário - 22/03/2017 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, PORTO VELHO -RO - CEP: 76803-686 -

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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 326811 RS (STF)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONSTITUIÇÃO , ART. 8º, III. EXTENSÃO DA PRERROGATIVA À FEDERAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 857002220065030099 85700-22.2006.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 12/04/2013

Ementa: LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A teor da Súmula 422 desta Corte, não se conhece de recurso para o TST -quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta-. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. Nos termos do item III da Súmula 219 desta Corte, são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual. Recurso de Embargos de que não se conhece.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 885204 RS 2009/0190672-7 (STJ)

Data de publicação: 19/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CESSÃO DE CRÉDITO. - Em se tratando de processo executivo, aplica-se a regra específicado art. 567 , não a geral do art. 42 do CPC , de maneira que asubstituição processual pelo cessionário prescinde de autorização dodevedor. - Agravo não provido.

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