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28 de maio de 2017
Substituição Processual Editar Foto
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Substituição Processual

Substituição processual

É a demanda de uma parte para a tutela de direito controvertido de terceira pessoa. Somente ocorre a substituição nas situações previstas em lei, sendo que, na regra geral, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. É o que prevê o artigo 6º do Código de Processo Civil. Veja também os artigos 41 a 45 do mesmo Código.

Andamento do Processo n. 1001725-38.2015.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - 26/05/2017 do TJSP

-SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - ART. 567, II, DO CPC - INSURGÊNCIA CONTRA ORIENTAÇÃO FIRMADA SOB O RITO DO ART. 543-C...).Ante o exposto, defiro o pedido de substituição processual do polo ativo da execução. Procedam-se às retificações..., quando em vigor o Código de Processo Civil de 1973:PROCESSUAL CIVIL ...

Andamento do Processo n. 7034385-04.2016.8.22.0001 - Procedimento Ordinário - 22/03/2017 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, PORTO VELHO -RO - CEP: 76803-686 -

Andamento do Processo n. 1001663-95.2015.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - 03/03/2017 do TJSP

Processo 1001663-95.2015.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Itapeva VI Multicarteira Fundo de

Andamento do Processo n. 0053517-33.2007.8.26.0564 - Procedimento Sumário - 03/03/2017 do TJSP

Processo 0053517-33.2007.8.26.0564 (564.01.2007.053517) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Residencial Tiradentes - Marcos Paes Landim - Não se nega os débitos

Andamento do Processo n. 0011251-55.2013.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - 15/12/2016 do TJSP

Processo 0011251-55.2013.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Val de Loire - Antônio Jacó de Almeida - - Maria de Fátima Evangelista de Araújo Almeida -

Andamento do Processo n. 1005258-39.2014.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - 22/11/2016 do TJSP

Processo 1005258-39.2014.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaucard S/A - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Existindo norma

Paulo Barros

Paulo Barros -

Andamento do Processo n. 0001389-22.2013.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - 18/08/2016 do TJSP

Processo 0001389-22.2013.8.26.0533 (053.32.0130.001389) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária -Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Existindo norma específica

Associação só pode defender associados em juízo se houver expressa autorização

"As associações dependem de autorização expressa para ingressar em juízo na defesa de seus associados. Com base nesse entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma do

Andamento do Processo n. 356861-81.2013.8.09.0120 - Execução - 05/07/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 356861-81.2013.8.09.0120 AUTOS NR. : 444 NATUREZA : EXECUÇÃO EXEQUENTE : BANCO BRASIL S/A EXECUTADO : ESPOLIO DE JOAO COELHO DE MORAES MARIA FERREIRA DE MORAIS ADV EXEQTE : 31075 GO -

Resultados da busca Jusbrasil para "Substituição Processual"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 326811 RS (STF)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONSTITUIÇÃO , ART. 8º, III. EXTENSÃO DA PRERROGATIVA À FEDERAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 857002220065030099 85700-22.2006.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 12/04/2013

Ementa: LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A teor da Súmula 422 desta Corte, não se conhece de recurso para o TST -quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta-. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. Nos termos do item III da Súmula 219 desta Corte, são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual. Recurso de Embargos de que não se conhece.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 885204 RS 2009/0190672-7 (STJ)

Data de publicação: 19/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CESSÃO DE CRÉDITO. - Em se tratando de processo executivo, aplica-se a regra específicado art. 567 , não a geral do art. 42 do CPC , de maneira que asubstituição processual pelo cessionário prescinde de autorização dodevedor. - Agravo não provido.

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