Regulamentação

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0748658-33.2019.8.07.0016 DF 0748658-33.2019.8.07.0016

ADMINISTRATIVO. SECRETARIA DE SAÚDE. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO: PRECEPTORIA. CÁLCULO. REGULAMENTAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0753500-90.2018.8.07.0016 DF 0753500-90.2018.8.07.0016

PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SECRETARIA DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO. PRECEPTORIA. CÁLCULO. REGULAMENTAÇÃO. DOTAÇÃO...-se suficientemente regulamentada no âmbito da Secretaria de Estado de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700943-92.2019.8.07.0016 DF 0700943-92.2019.8.07.0016

JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCABÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. SECRETARIA DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE PRECEPTORIA. CÁLCULO. REGULAMENTAÇÃO. DOTAÇÃO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704176-14.2019.8.07.9000 - Segredo de Justiça 0704176-14.2019.8.07.9000

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. DIREITO DE VISITA. REGULAMENTAÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. GENITORA. FILHA MENOR. POSSIBILIDADE. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200025476001 MG

Remessa necessária - apelação cível - mandado de segurança - agente socioeducativo - promoção por escolaridade adicional - Lei Estadual 15.302, de 2004 - regulamentação - Decreto 44.769, de 2008 e …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10407140002889001 MG

EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE MATEUS LEME. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REGULAMENTAÇÃO. DIREITO LOCAL. PROVA. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. APELO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10140140013339001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA. SERVIDOR PÚBLICO. MECÂNICO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO. LEI MUNICIPAL Nº …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Remessa Necessária : 0000045-84.2017.8.06.0189 CE 0000045-84.2017.8.06.0189

ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CATUNDA. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO §3º, ART. 39 C/C INCISO IV DO …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Remessa Necessária : 0000391-69.2016.8.06.0189 CE 0000391-69.2016.8.06.0189

ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CATUNDA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. REJEITADA. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0000282-21.2017.8.06.0189 CE 0000282-21.2017.8.06.0189

ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CATUNDA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. REJEITADA. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO …
Resultados da busca Jusbrasil para "Regulamentação"
Domésticas: ministro recebe proposta de regulamentação
Notícias24/04/2013Ministério do Trabalho e Emprego
Brasília, 24/04/2013 O ministro Manoel Dias recebeu da comissão de regulamentação da Emenda Constitucional Nº 72 a proposta que trata da normatização dos direitos trabalhistas dos domésticos. O documento foi encaminhado de imediato à Comissão Interministerial, coordenada pela Casa Civil, que tem a finalidade de enc...
Regulamentação
Ao participar da primeira reunião deliberativa da Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Saúde, no dia 1º de março, o ministro Alexandre Padilha (PT) solicitou que fosse agendado um seminário, após o Carnaval, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 , que fixa os porce...
Governo Federal anuncia regulamentação do Cadastro Ambiental Rural
Artigos05/06/2014Camila
Em 06 de maio de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 02/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que regulamentou e definiu procedimentos para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Com a publicação, o prazo para a inscrição dos imóveis rurais no sistema – que é de um ano – será contado a partir dessa data. Todos os proprietários rurais devem realizar sua inscrição no site do CAR, com identificação pessoal, comprovação da posse do território e ...
Sobre futebol, leis e regulamentações
Artigos22/10/2014Rafael
Por Núbia Tavares , sábado, 18 de julho de 2009 Há dez anos a sina é a mesma: sempre que um time brasileiro joga uma final do torneio Libertadores da América contra um time estrangeiro, é derrota certa. A perda do título da Libertadores pelo Cruzeiro para o Estudiantes no último dia 15 de julho é só mais um entre os diversos vexames que os clubes do país do futebol têm dado no século XXI. O último time a conquistar o mais importante torneio continental da América do Sul em cima de um time estran...
Regulamentação
O deputado Daniel Goulart (PSDB) apresentou na tarde desta terça-feira, 23, durante o Pequeno Expediente, projeto de lei que institui o direito ao candidato eleito para Governador do Estado de instituir equipe de transição de Governo, com o objetivo de inteirar-se do funcionamento de órgãos e entidades que compõe a Administração Pública Estadual. Se aprovado, valerá para as próximas eleições. O projeto, segundo o deputado, será fundamental para os futuros governadores se prepararem par...
Fim ou regulamentação da terceirização?
Artigos18/09/2014Direito
Por Reginaldo Silva Um dos assuntos mais importantes nos dias atuais, vertentes ao ponto de mão de obra, está pendente de julgamento Superior Tribunal Federal. Trata-se do tema das terceirizações no sistema trabalhista brasileiro. Infelizmente não há com precisar a data deste julgamento, no entanto, são indiscutíveis que ocorrerão muitos esclarecimentos, alguns postos controversos podem ser direcionados, e ainda, consequências econômicas e empresariais nascerão. Entendemos isto como fato. O recu...
MPF/CE: preservação do Parque do Cocó depende de regulamentação
Notícias21/03/2013Ministério Público Federal
Maior área verde de Fortaleza, o Parque Ecológico do Cocó só estará de fato protegido quando for regulamentado. A avaliação foi feita pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues durante a audiência pública convocada para discutir a regularização do parque e que foi realizada, nesta quarta-feira, 20 de março, pelo Ministério Público Federal, no auditório da biblioteca da Universidade de Fortaleza (Unifor). A falta de regulamentação do Cocó, como lembrou a procuradora, está contr...
- OAB/RS conquista regulamentação da carga de autos nos JECs
Notícias28/12/2012OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
Após requerer, através de ofício enviado ao CNJ, a regulamentação da carga de autos nos JECs nos termos legais, respeitando as disposições do Código de Processo Civil e do Estatuto da OAB, a OAB/RS obteve parecer favorável ao pleito. O requerimento da Ordem gaúcha visava a revogar determinação da Corregedoria Geral da Justiça que...
AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 6422 DF (STF)
Jurisprudência15/12/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: MANDADO DE INJUNÇÃO – REGULAMENTAÇÃO DO ART. 8º, § 3º, DO ADCT – REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONÔMICA – ALEGADA INÉRCIA DO CONGRESSO NACIONAL – LEI Nº 10.559/2002 – INEXISTÊNCIA DE LACUNA TÉCNICA – PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO – PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO INJUNCIONAL CARACTERIZADA – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
Regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos
Regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos
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