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26 de abril de 2019
Direito à Educação

Direito à Educação

Direito à educação

Direito fundamental cujo conteúdo é receber instrução básica e humanística.

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Idea n. 50655/2019 - 25/04/2019 do TJBA

FAHEL Promotor de Justiça ORIGEM: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Área: Defesa de Direitos... (MOVIE CINEMA LTDA). ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPIAÚ/BA ÁREA: DIREITO DE EDUCAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO..., encaminhada por ordem do Juiz de Direito em exercício no Núcleo de Prisão em Flagra...

Camila Moreira

Camila Moreira -

Governo encaminha projeto de lei que regulamenta ensino domiciliar

Governo encaminha projeto de lei que regulamenta ensino domiciliar Direitos iguais aos de estudantes da educação... do direito à educação domiciliar, além de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 9.394/96..., que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. “Nós entendemos que é dire...

André Silva

André Silva -

Garantia Constitucional à Educação

de integração. Palavras-chave : Garantia Constitucional à Educação; Mercosul; Direito Constitucional da América do Sul. ABSTRACT... da inserção dentro desse contexto da educação sob a égide e o ideário da valorização e reconhecimento dos direitos humanos... há como se assegurar qualquer defesa ou efetivação dos direit...

Alynne Nunes

Alynne Nunes -

Revalidação de diploma estrangeiro: fundamental a observância dos prazos

, de 22 de junho de 2016, da Câmara de Educação Superior, ligada ao Conselho Nacional de Educação. Esta norma traz... de controle da atividade pública e de supervisão da educação superior brasileira.” Este prazo também está disposto... na Portaria Normativa nº 22, de 13 de dezembro de 2016, subscrita pelo então Ministr...

Camila Moreira

Camila Moreira -

Projeto que autoriza auxílio-creche para famílias de baixa renda é aprovado pelo Senado

de Educação, para investir dinheiro em arapucas — criticou o senador, que classificou o texto como danoso à educação... para o financiamento da educação infantil. — Não entram recursos para o financiamento. Muito embora seja um projeto... frequentam estabelecimentos de educação infantil porque não há vagas. Para ele, ...

O Direito do candidato cotista à ampla concorrência, quando insubsistentes os requisitos para o tratamento especial.

. A educação é amparada constitucionalmente como direito de todos e dever do Estado e da família. Devendo ser promovida... buscando formas de efetivar esse direito fundamental, visto que a Educação, revela-se como meio mais adequado para que o Estado...O Direito do candidato cotista à ampla concorrência, quando insubsi...

Camila Moreira

Camila Moreira -

Câmara analisa projetos antagônicos sobre o que pode ser ensinado na escola

de obter a adesão dos alunos a determinada causa. Além disso, assegura ao estudante o direito de gravar aulas para... liberdade religiosa. O texto veda, em todos os níveis e modalidades de educação, práticas que envolvam censura política...

Camila Moreira

Camila Moreira -

Educação em casa não substitui a escola, diz secretário do MEC

Educação em casa não substitui a escola, diz secretário do MEC O secretário executivo do Ministério da Educação (MEC...), Luiz Antônio Tozi, defendeu na quinta (31) que a educação domiciliar deve complementar a educação formal... e que matrículas nas escolas seguem obrigatórias. “É um incentivo à participação das famíl...

Inadimplência e os direitos do aluno

Inadimplência e os direitos do aluno Antes de falar em direitos é preciso falar em deveres; no âmbito educacional... o pagamento dos débitos em aberto, de maneira pública. Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, nenhum consumidor... quando a instituição adotar o regime didático semestral. Saiba que a esco...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito à Educação"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 38415 SP 2012/0129655-9 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARTIGO 153 DO ESTATUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE. DIREITO À EDUCAÇÃO. Atuação administrativa do Juízoda Vara da Infância e da Juventude. Possibilidade. Recurso ordinárionão provido.

Direito à educação

Direito fundamental cujo conteúdo é receber instrução básica e humanística.

Definição • Jb • 16/04/2009

Comissão de Direito à Educação participa de debate sobre Enem

O presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB/RJ, Mário Miranda Neto, é um dos convidados

Notícia Jurídica • OAB - Rio de Janeiro • 29/01/2013

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