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15 de dezembro de 2018
Direito à Educação

Direito à Educação

Direito à educação

Direito fundamental cujo conteúdo é receber instrução básica e humanística.

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Candidato cego que estudou em instituição especializada privada pode concorrer como cotista social

filantrópica, voltada para pessoas com deficiência visual, o direito de concorrer como candidato cotista nas vagas destinadas.... Ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia negado o direito à inscrição especial, a Primeira... da razoabilidade, a turma entendeu ser legítimo o direito...

A "Mãe do Enem", parteira da ignorância, da futilidade e da degradação intelectual

A "Mãe do Enem", parteira da ignorância, da futilidade e da degradação intelectual A suposta "Educadora", conhecida... indiferente aos demais, uma decisão particular com a qual ninguém tem absolutamente nada a ver. O que essa "Educadora... em uma situação muito complicada, com pessoas totalmente desqualificadas ocupand...

Tatiane Menezes

Tatiane Menezes -

Conheça 42 direitos das pessoas com deficiência.

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OAB se pronuncia após Bolsonaro criticar Exame da Ordem

dos bacharéis de Direito, e depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia. Advogados de luxo não..., nos seguintes termos: “O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito. Trata... de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pess...

Cancelei a matrícula antes do início das aulas, é lícito a cobrança de multas?

típica relação de Consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor . Aceitar como válida tal cláusula é colocar... o consumidor em desvantagem excessiva, de acordo com o artigo 6º , IV e V e artigo 51 ,IV, do CDC . Obstar o direito do consumidor... legais e administrativas às Instituições de Ensino, compatíveis com ...

A responsabilidade financeira no contrato escolar.

o contrato? Inicialmente, cumpre esclarecer que os pais respondem pela educação dos filhos até mesmo eventual separação... oportuno direito de regresso. Assim vejamos: O art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que aos pais incumbe... o dever de sustento, guarda e de educação dos filhos menores, cabendo-...

Direito fundamental à educação e sua relação com a criminalidade.

Direito fundamental à educação e sua relação com a criminalidade. Ano: 2018 DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO.... Resumo: O presente artigo procura estabelecer qual é a relação entre o direito fundamental a educação previsto...: Direitos fundamentais, educação, criminalidade. Introdução: O Estado brasileiro apresenta uma ...

Por 9 votos a 2, Supremo não reconhece ensino domiciliar

Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos... diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica... que os pais possam educar os filhos em casa. O ministro argumentou que os...

Autonomia Universitária frente ao CDC

must be observed the consumer law. 1. INTRODUÇÃO 1.1 A educação como direito do cidadão O acesso à educação possibilita..., e em alguns artigos específicos além destes. Em relação aos direitos sociais, a educação é quesito primordial. No artigo... 6º a Constituição disponibiliza a seguinte redação “são direitos sociai...

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STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 38415 SP 2012/0129655-9 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARTIGO 153 DO ESTATUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE. DIREITO À EDUCAÇÃO. Atuação administrativa do Juízoda Vara da Infância e da Juventude. Possibilidade. Recurso ordinárionão provido.

Direito à educação

Direito fundamental cujo conteúdo é receber instrução básica e humanística.

Definição • Jb • 16/04/2009

Comissão de Direito à Educação participa de debate sobre Enem

O presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB/RJ, Mário Miranda Neto, é um dos convidados

Notícia Jurídica • OAB - Rio de Janeiro • 29/01/2013

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