Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0007928-94.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CRÉDITO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS... pelo BACEN para o contrato de crédito pessoal não consignado vinculado à …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204651103001 MG

CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRÉDITO PESSOAL. CÓDIGO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0305698-40.2019.8.21.7000 RS

.APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 1.013 , § 3º , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CRÉDITO PESSOAL....COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SÚMULA N.º 322 DO STJ.Depois de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204792071001 MG

- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - MÚTUO BANCÁRIO - CRÉDITO PESSOAL - DESCONTO EM CONTA CORRENTE...

Empréstimo online vale a pena?

contratar empréstimos em bancos com agências físicas. Também é possível solicitar crédito pessoal em bancos virtuais... pessoal nessas empresas é necessário abrir uma conta. Bem como, levar em …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0002247-98.2018.8.04.4701 AM 0002247-98.2018.8.04.4701

. CRÉDITO PESSOAL. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE REVISÃO. DANOS MORAIS IMPROCEDENTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA...

Andamento do Processo n. 1000580-38.2020.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - 25/08/2020 do TJSP

improcedente. As partes firmaram Cédula de Crédito Bancário Crédito Pessoal, pelo qual a parte autora teve liberado... o crédito de R$ 33.000,00. Nos termos da avença, consta a cobrança de taxa de …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0632253-45.2016.8.04.0001 AM 0632253-45.2016.8.04.0001

. CRÉDITO PESSOAL. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE REVISÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005107-06.2018.8.26.0510 SP 1005107-06.2018.8.26.0510

/2020 - 19/8/2020 JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA CRÉDITO PESSOAL. Embargos monitórios rejeitados e ação monitória julgada.... Gratuidade deferida. Cobrança de valores decorrentes de contrato de crédito

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0001171-42.2020.8.16.0075 PR 0001171-42.2020.8.16.0075 (Acórdão)

, para operações de crédito pessoal não consignado, como no caso, verifica-se que os juros contratados excederam... DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM RECURSOS LIVRES PESSOAS FÍSICAS. CRÉDITO PESSOAL NÃO …
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Apelação Cível AC 70070769674 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/10/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL, CHEQUE ESPECIAL E CRÉDITO PESSOAL RENOVADO. Juros remuneratórios. Presumida a abusividade em relação ao contrato de crédito pessoal e cheque especial, pois não exibidos nos autos, viabilizando a limitação à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, considerado o período da contratação, e também observada a Súmula nº 530 do STJ. Capitalização mensal dos juros. Descabimento em relação ao contrato de crédito pessoal e de cheque especial, pois não comprovada a sua contratação. Repetição do indébito/ compensação. Possibilidade, diante da cobrança indevida. Tarifas bancárias. Abusividade na cobrança de taxas/tarifas bancárias não alegada na inicial, o que impede o conhecimento do recurso no ponto. Descaracterização da mora. Reconhecida abusividade no período da normalidade, resta descaracterizada a mora. Antecipação de tutela. Constatada irregularidade no período da normalidade contratual, viável a concessão da antecipação de tutela postulada para impedir a inclusão do nome da empresa autora em cadastros restritivos de crédito. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70070769674, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 29/09/2016).
Embargos de Declaração ED 70043963867 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/01/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. CONFIGURAÇÃO DA MORA COM RELAÇÃO AO CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70043963867, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 16/12/2011)
Apelação Cível AC 70040943078 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. Contrato de crédito pessoal n.º 3800844221: Constatada a abusividade da taxa pactuada, deve ser limitada à taxa média bancária, apurada e publicada pelo BACEN para crédito pessoal, na data da contratação. 2. Contrato de crédito pessoal de maio de 2007: Não havendo demonstração acerca das taxas pactuadas, é imperativa a limitação à taxa média bancária, apurada e publicada pelo BACEN para crédito pessoal. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. Vedação. Contratos juntados que...
Apelação Cível AC 70038644324 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CRÉDITO PESSOAL. RELAÇÃO CONTRATUAL: Em que pese a relação inicial das partes fosse um cartão de crédito, o autor logrou êxito em demonstrar que firmou contrato de mútuo/crédito pessoal com a requerida, não havendo mero saque de valores do cartão de crédito. Dessa forma, a revisão se dará tendo o aplicável ao crédito pessoal como referência. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR : Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos negócios jurídicos firmados entre os agentes econômicos, as instituições financeiras e os...
Apelação Cível AC 70036772242 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/01/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL COM GARANTIA DE FIANÇA, CARTÃO DE CRÉDITO, CRÉDITO 1 MINUTO E CHEQUE ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS - CRÉDITO PESSOAL COM GARANTIA DE FIANÇA. Possibilidade da cobrança de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, salvo comprovação de abusividade. JUROS REMUNERATÓRIOS - DEMAIS CONTRATOS. Possibilidade da limitação da cobrança de juros remuneratórios, quando comprovada a abusividade. Contratos não juntados aos autos. Limitação à taxa média do mercado na data da...
Apelação Cível AC 10145120728160001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência30/04/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CRÉDITO CONSIGNADO - CRÉDITO PESSOAL - CONTA SALÁRIO - PROVA. A tutela declaratória de inexistência de débito, vinculado à operação de crédito consignado e crédito pessoal com débito de parcela em conta salário, não se mostra possível, provada a contratação dessas operações financeiras. Recurso não provido.
Apelação Cível AC 70051987550 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. I. APELO DO RÉU. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTA-CORRENTE. CONTRATO JUNTADO. A limitação da taxa de juros remuneratórios, nas relações de consumo, mostra-se cabível quando cabalmente demonstrada a abusividade, hipótese diversa a dos autos, em relação ao contrato de abertura de crédito em conta-corrente, pois a taxa de juros contratada é inferior a taxa média de mercado do período NÃO JUNTADA DO CONTRATO. CRÉDITO PESSOAL. Não havendo contrato de abertura de crédito pessoal...
Apelação Cível AC 70039524046 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL COM GARANTIA DE FIANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL COM GARANTIA DE FIANÇA. Possibilidade da cobrança de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, salvo comprovação de abusividade. JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. Possibilidade da limitação da cobrança de juros remuneratórios, quando comprovada a abusividade. Contrato não juntado aos autos. Limitação à taxa média do...
Apelação Cível AC 70001493261 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/10/2001Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL. O contrato de abertura de crédito pessoal, com valor certo e prazo, condições e encargos constantes do instrumento é título executivo líquido, certo e exigível a amparar a execução. Sentença desconstituída. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70001493261, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/10/2001)
Apelação Cível AC 70039151394 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/06/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. AÇÃO REVISIONAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MANTIDO O JULGAMENTO DE PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ADMITIDA A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL, LIMITADA NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA. (Apelação Cível Nº 70039151394, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 26/05/2011)
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