Andamento do Processo n. 1015480-93.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - 18/12/2019 do TJSP

DE VENDAS LTDA-CRÉDITO PESSOAL - Vistos. Requeiram as partes o que de direito, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos...

Andamento do Processo n. 1026145-09.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - 06/11/2019 do TJSP

, da análise dos autos, registro as seguintes operações: 1) Fl. 154: Empréstimo - Crédito Pessoal com consignação em folha... de pagamento, contrato nº. 826701584. 2) Fl. 163: Empréstimo - Crédito Pe…

Andamento do Processo n. 228959-26.2019.8.21.7000 - Negocios Juridicos Bancarios - 27/09/2019 do TJRS

DO CONTRATO". VERIFICA-SE NO REFERIDO CAMPO QUE CONSTA ASSINALADO TANTO CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO QUANTO CRÉDITO PESSOAL...

Andamento do Processo n. 1007488-83.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - 13/08/2019 do TJSP

- Crédito Pessoal - Vistos. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido, cientifique-se as partes...

Andamento do Processo n. 1015480-93.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - 26/07/2019 do TJSP

DE VENDAS LTDA-CRÉDITO PESSOAL - Manifeste-se o n.advogado da autora sobre a certidão da serventia às fls. 179 - (Certifico...

Andamento do Processo n. 2149893-70.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 17/07/2019 do TJSP

.- Credito Pessoal - Agravado: Warlen Amaral Santos (Justiça Gratuita) - Processe-se o recurso, com efeito suspensivo...

Andamento do Processo n. 1007488-83.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - 15/05/2019 do TJSP

Ltda - Crédito Pessoal - Manifeste-se o requerido em contra-razões de apelação. - ADV: PATRICIA BAGATTINI DE AZEVEDO (OAB...

Andamento do Processo n. 1015480-93.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - 03/05/2019 do TJSP

DE VENDAS LTDA-CRÉDITO PESSOAL - Vistos. Diante da sentença já proferida nos autos do cumprimento de sentença, que extinguiu...

Andamento do Processo n. 1007488-83.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - 23/04/2019 do TJSP

- Crédito Pessoal - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da autora, resolvendo o mérito do processo, na forma...

Andamento do Processo n. 1007488-83.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - 19/03/2019 do TJSP

- Crédito Pessoal - Vistos. Ante a designação publicada no DJE de 6.3.2019, encaminhese o presente processo ao(a) MM...
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Apelação Cível AC 70070769674 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/10/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL, CHEQUE ESPECIAL E CRÉDITO PESSOAL RENOVADO. Juros remuneratórios. Presumida a abusividade em relação ao contrato de crédito pessoal e cheque especial, pois não exibidos nos autos, viabilizando a limitação à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, considerado o período da contratação, e também observada a Súmula nº 530 do STJ. Capitalização mensal dos juros. Descabimento em relação ao contrato de crédito pessoal e de cheque especial, pois não comprovada a sua contratação. Repetição do indébito/ compensação. Possibilidade, diante da cobrança indevida. Tarifas bancárias. Abusividade na cobrança de taxas/tarifas bancárias não alegada na inicial, o que impede o conhecimento do recurso no ponto. Descaracterização da mora. Reconhecida abusividade no período da normalidade, resta descaracterizada a mora. Antecipação de tutela. Constatada irregularidade no período da normalidade contratual, viável a concessão da antecipação de tutela postulada para impedir a inclusão do nome da empresa autora em cadastros restritivos de crédito. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70070769674, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 29/09/2016).
Embargos de Declaração ED 70043963867 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/01/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. CONFIGURAÇÃO DA MORA COM RELAÇÃO AO CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70043963867, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 16/12/2011)
Apelação Cível AC 70040943078 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. Contrato de crédito pessoal n.º 3800844221: Constatada a abusividade da taxa pactuada, deve ser limitada à taxa média bancária, apurada e publicada pelo BACEN para crédito pessoal, na data da contratação. 2. Contrato de crédito pessoal de maio de 2007: Não havendo demonstração acerca das taxas pactuadas, é imperativa a limitação à taxa média bancária, apurada e publicada pelo BACEN para crédito pessoal. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. Vedação. Contratos juntados que...
Apelação Cível AC 70038644324 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CRÉDITO PESSOAL. RELAÇÃO CONTRATUAL: Em que pese a relação inicial das partes fosse um cartão de crédito, o autor logrou êxito em demonstrar que firmou contrato de mútuo/crédito pessoal com a requerida, não havendo mero saque de valores do cartão de crédito. Dessa forma, a revisão se dará tendo o aplicável ao crédito pessoal como referência. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR : Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos negócios jurídicos firmados entre os agentes econômicos, as instituições financeiras e os...
Apelação Cível AC 70036772242 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/01/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL COM GARANTIA DE FIANÇA, CARTÃO DE CRÉDITO, CRÉDITO 1 MINUTO E CHEQUE ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS - CRÉDITO PESSOAL COM GARANTIA DE FIANÇA. Possibilidade da cobrança de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, salvo comprovação de abusividade. JUROS REMUNERATÓRIOS - DEMAIS CONTRATOS. Possibilidade da limitação da cobrança de juros remuneratórios, quando comprovada a abusividade. Contratos não juntados aos autos. Limitação à taxa média do mercado na data da...
Apelação Cível AC 10145120728160001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência30/04/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CRÉDITO CONSIGNADO - CRÉDITO PESSOAL - CONTA SALÁRIO - PROVA. A tutela declaratória de inexistência de débito, vinculado à operação de crédito consignado e crédito pessoal com débito de parcela em conta salário, não se mostra possível, provada a contratação dessas operações financeiras. Recurso não provido.
Apelação Cível AC 70051987550 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. I. APELO DO RÉU. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTA-CORRENTE. CONTRATO JUNTADO. A limitação da taxa de juros remuneratórios, nas relações de consumo, mostra-se cabível quando cabalmente demonstrada a abusividade, hipótese diversa a dos autos, em relação ao contrato de abertura de crédito em conta-corrente, pois a taxa de juros contratada é inferior a taxa média de mercado do período NÃO JUNTADA DO CONTRATO. CRÉDITO PESSOAL. Não havendo contrato de abertura de crédito pessoal...
Apelação Cível AC 70039524046 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL COM GARANTIA DE FIANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL COM GARANTIA DE FIANÇA. Possibilidade da cobrança de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, salvo comprovação de abusividade. JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. Possibilidade da limitação da cobrança de juros remuneratórios, quando comprovada a abusividade. Contrato não juntado aos autos. Limitação à taxa média do...
Apelação Cível AC 70001493261 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/10/2001Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL. O contrato de abertura de crédito pessoal, com valor certo e prazo, condições e encargos constantes do instrumento é título executivo líquido, certo e exigível a amparar a execução. Sentença desconstituída. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70001493261, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/10/2001)
Apelação Cível AC 70039151394 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/06/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. AÇÃO REVISIONAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MANTIDO O JULGAMENTO DE PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ADMITIDA A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL, LIMITADA NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA. (Apelação Cível Nº 70039151394, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 26/05/2011)
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