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23 de setembro de 2018
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Decreto

Decreto

Decisão ou resolução, tomada por uma pessoa ou instituição, a que se conferem poderes especiais e próprios para decidir ou julgar, resolver ou determinar.

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Andamento do Processo n. 0002776-49.2005.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 06/09/2018 do TJPE

do ISS relativos aos autos de infração que se pretende anular ocorreram sob a égide do Decreto -Lei n° 406/68, pois referem... durante a vigência do Decreto -Lei n° 406/68. No ponto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em revisitação ao tema.... 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO -LEI N. 406/68. MUNICÍPIO C...

Andamento do Processo n. 0011010-60.2012.8.19.0052 - 03/09/2018 do TJRJ

aos endereços informados nos autos (artigo 274, p. único, NCPC), DECRETO a revelia do primeiro réu 2) Defiro a gratuidade...

Andamento do Processo n. 0003597-09.2006.8.05.0274 - Apelação - 24/08/2018 do TJBA

, AO MUNICÍPIO, ATUALIZAR O IPTU, MEDIANTE DECRETO, EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ÍNDICE OFICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA". ADEMAIS...), EM QUE SE DECIDIU, À UNANIMIDADE, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 11.976/2005 E 12.229/2006, À...

Andamento do Processo n. 0000564-74.2015.8.10.0106 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 22/08/2018 do TJMA

e art. 487, III, "b", do CPC, DECRETO, por sentença, o divórcio do casal requerente, o qual será regido pelas condições...

Andamento do Processo n. 0803373-98.2018.8.20.5124 - 01/08/2018 do TJRN

formulado na inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de e Francisco de Assis Cipriano da Silva Patrícia Rachel Fernandes da Costa...

Recolhimento de imposto sobre herança e decisões favoráveis aos beneficiários

do Decreto 55.002 /09, alterou a base de cálculo para recolhimento do imposto sobre herança (ITCMD) sobre imóveis urbanos..., os contribuintes têm como base legal a inconstitucionalidade do decreto, uma vez que a Constituição Federal prevê que o Estado... não pode aumentar tributo por meio de Decreto, somente através ...

Decreto de Monitoração Eletrônica

Decreto de Monitoração Eletrônica O Decreto de número 12.015/2.014, instituiu de acordo com o ordenamento jurídico... aos condenados e que cumprem o regime semiaberto . O artigo 2º, do precitado Decreto assim aduz: “As indicações para...-... ) E você qual sua opinião a respeito? Deixe seu comentário. Decreto de Monitor...

Arthur Bobsin

Arthur Bobsin -

Decreto atualiza valores das modalidades licitatórias

licitatórias foram finalmente atualizados. No dia de hoje foi publicado o Decreto nº. 9.412/2018, que atualizou em 120...% os patamares atualmente praticados. Os novos limites entram em vigência somente após 30 dias da data da publicação do Decreto.... O Decreto atualizou os valores estabelecidos nos incisos I e II do...

Decreto Judiciário n. 551 - 21 de junho de 2017 do TJBA

Decreto Judiciário n. 551 - 21 de junho de 2017 do TJBA Cadastro/Nome: 9679812 - ADIANE JAQUELINE NEVES DA SILVA... vara civel de V. Conquista, pelo Decreto n 29, de 09 de janeiro de 2018. Por isso, necessitei me deslocar até a comarca... na comarca de Medeiros Neto-Ba, conforme Decreto Judiciário 606, de 07 de julho d...

Andamento do Processo n. 0010284-48.2014.8.13.0193 - 17/05/2018 do TJMG

ARTIGO 42, III, DO DECRETO-LEI 3.688/41 E DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Decreto"

Decreto n. 8.243/2014

O tema ganhou relevância no dia 23 de maio de 2014, quando o mencionado Decreto foi editado pela... Estado após uma rápida leitura no texto do Decreto, tal clamor se esfriou e não mais ouvimos falar... que antes tenha sido renegado. A ...

Artigo • Philipe • 06/01/2015

Projeto de Decreto Legislativo Nº, de 2014

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2014 (Dos Srs. Mendonça Filho e Ronaldo Caiado) Susta a aplicação do Decreto nº 8.243 , de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação... sustado o Decreto nº 8.243 , de ...

Notícia Jurídica • José • 30/10/2014

Veja os Decretos publicados em fevereiro 2014

Veja os Decretos publicados em fevereiro 8.197, de 20.2.2014 | Edição extra Dispõe no DOU de 20.2.20148.195, de 12.2.2014 | Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.030 , de 20

Notícia Jurídica • Claudio • 08/03/2014

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