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20 de novembro de 2018
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Decreto

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Decisão ou resolução, tomada por uma pessoa ou instituição, a que se conferem poderes especiais e próprios para decidir ou julgar, resolver ou determinar.

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Andamento do Processo n. 1006865-07.2018.8.26.0482 - Processo Digital - 25/10/2018 do TJSP

DA REQUERIDA E DE SUA FAMÍLIA, ASSIM COMO DE TODA A SOCIEDADE. PRETENSÃO AMPARADA PELA LEI 10.216/01; DECRETO Nº 24.559.../34 E AINDA PELO DECRETO Nº 891/38, ALÉM DA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECE O DEVER DO ESTADO DE PRESTAR...

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Criação da Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Decreto 9527/18 | Decreto... a , da Constituição , DECRETA: Art. 1º Fica criada a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil... I a XI do caput, no prazo de dez dias, contado da data de publi...

Andamento do Processo n. 0000154-44.2018.8.17.3330 - 16/10/2018 do TJPE

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Os novos valores limites para as licitações públicas

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DECRETO Nº 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

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Andamento do Processo n. 0002776-49.2005.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 06/09/2018 do TJPE

Sentença Nº: 2018/00347 Processo Nº: 0002776-49.2005.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: AUDIRE S/C CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA Advogado: PE011338 - Bruno Romero Pedrosa

Andamento do Processo n. 0011010-60.2012.8.19.0052 - 03/09/2018 do TJRJ

Proc. 0011010-60.2012.8.19.0052 - JESUS SECUNDINO PEREZ OCA (Adv (s). Dr (a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-088697) X RENATO PEDROSO E OUTROS Despacho: ...réu, Renato Pedroso, foi pessoalmente

Andamento do Processo n. 0003597-09.2006.8.05.0274 - Apelação - 24/08/2018 do TJBA

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Artigo • Philipe • 06/01/2015

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2014 (Dos Srs. Mendonça Filho e Ronaldo Caiado) Susta a aplicação do Decreto nº 8.243 , de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação... sustado o Decreto nº 8.243 , de ...

Notícia Jurídica • José • 30/10/2014

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Veja os Decretos publicados em fevereiro 8.197, de 20.2.2014 | Edição extra Dispõe no DOU de 20.2.20148.195, de 12.2.2014 | Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.030 , de 20

Notícia Jurídica • Claudio • 08/03/2014

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