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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
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Decreto

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Decisão ou resolução, tomada por uma pessoa ou instituição, a que se conferem poderes especiais e próprios para decidir ou julgar, resolver ou determinar.

Recolhimento de imposto sobre herança e decisões favoráveis aos beneficiários

do Decreto 55.002 /09, alterou a base de cálculo para recolhimento do imposto sobre herança (ITCMD) sobre imóveis urbanos..., os contribuintes têm como base legal a inconstitucionalidade do decreto, uma vez que a Constituição Federal prevê que o Estado... não pode aumentar tributo por meio de Decreto, somente através ...

Dayane Bueno Luft

Dayane Bueno Luft -

Decreto de Monitoração Eletrônica

Decreto de Monitoração Eletrônica O Decreto de número 12.015/2.014, instituiu de acordo com o ordenamento jurídico... aos condenados e que cumprem o regime semiaberto . O artigo 2º, do precitado Decreto assim aduz: “As indicações para...-... ) E você qual sua opinião a respeito? Deixe seu comentário. Decreto de Monitor...

Arthur Bobsin

Arthur Bobsin -

Decreto atualiza valores das modalidades licitatórias

licitatórias foram finalmente atualizados. No dia de hoje foi publicado o Decreto nº. 9.412/2018, que atualizou em 120...% os patamares atualmente praticados. Os novos limites entram em vigência somente após 30 dias da data da publicação do Decreto.... O Decreto atualizou os valores estabelecidos nos incisos I e II do...

Decreto Judiciário n. 551 - 21 de junho de 2017 do TJBA

Decreto Judiciário n. 551 - 21 de junho de 2017 do TJBA Cadastro/Nome: 9679812 - ADIANE JAQUELINE NEVES DA SILVA... vara civel de V. Conquista, pelo Decreto n 29, de 09 de janeiro de 2018. Por isso, necessitei me deslocar até a comarca... na comarca de Medeiros Neto-Ba, conforme Decreto Judiciário 606, de 07 de julho d...

Andamento do Processo n. 0010284-48.2014.8.13.0193 - 17/05/2018 do TJMG

ARTIGO 42, III, DO DECRETO-LEI 3.688/41 E DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO...

Andamento do Processo n. 0810610-23.2017.8.20.5124 - 15/05/2018 do TJRN

.p.a. -SENTENÇA. [...] Pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de Maria...

Andamento do Processo n. 1004811-26.2017.8.26.0281 - Processo Digital - 11/05/2018 do TJSP

, DO DECRETO-LEI N.º 260/70. DIREITO ASSEGURADO DO SERVIDOR PÚBLICO A CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE FÉRIAS NÃO GOZADAS NO... EM IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VISTO QUE O DECRETO N.º 25.438/86, EM SEU ARTIGO 6.º, ESTABELECE QUE O ALUNO SOLDADO..., §2.º, DO DECRETO-LEI N.º 260/70, ASSEGURA O DIREITO DO BOLS...

Andamento do Processo Administrativo n. 17519/18 - 3263/18 - 27/04/2018 do TJBA

Detalhamento: Saneamento na Vara Cível da Comarca de Bom Jesus da Lapa - Decreto Judiciário nº 989 de 30/ 10/2017 Cadastro... de Mata de São João - Vara Crime, conforme decreto n. 1074/2017 Cadastro/Nome: 8005230 - MARIA HELENA LORDELO DE SALLES... Recebido: R$ 350,00 DESTINO(S): CACHOEIRA Cargo/Função: JUIZ DE DIREIT...

Andamento do Processo Administrativo n. 65840/18 - 3762/18 - 25/04/2018 do TJBA

designado em Rio Real até ulterior designação conforme DECRETO JUDICIÁRIO Nº 551, DE 21 DE JUNHO DE 2017 Cadastro/Nome... DE DIREITO Motivo: ACOMPANHAMENTO CONFORME DECRETO 237/2018 Detalhamento: DESIGNAÇÃO - DECRETO 29 DE 09 DE JANEIRO DE 2018... Detalhamento: Decreto Judiciário n. 213/2018 - Designação para atuar em...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Decreto de Temer autoriza estudos para privatização da Eletrobras

Decreto de Temer autoriza estudos para privatização da Eletrobras O presidente Michel Temer sancionou o decreto 9.351... o decreto na íntegra. __________ DECRETO Nº 9.351, DE 19 DE ABRIL DE 2018 Aprova as recomendações estabelecidas na Resolução... os grupos de trabalho referidos no § 1º do art. 4º da referida Resoluçã...

Resultados da busca Jusbrasil para "Decreto"

Decreto n. 8.243/2014

O tema ganhou relevância no dia 23 de maio de 2014, quando o mencionado Decreto foi editado pela... Estado após uma rápida leitura no texto do Decreto, tal clamor se esfriou e não mais ouvimos falar... que antes tenha sido renegado. A ...

Artigo • Philipe • 06/01/2015

Projeto de Decreto Legislativo Nº, de 2014

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2014 (Dos Srs. Mendonça Filho e Ronaldo Caiado) Susta a aplicação do Decreto nº 8.243 , de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação... sustado o Decreto nº 8.243 , de ...

Notícia Jurídica • José • 30/10/2014

Veja os Decretos publicados em fevereiro 2014

Veja os Decretos publicados em fevereiro 8.197, de 20.2.2014 | Edição extra Dispõe no DOU de 20.2.20148.195, de 12.2.2014 | Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.030 , de 20

Notícia Jurídica • Claudio • 08/03/2014

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