Agência Reguladora

Agência Reguladora

São órgão criados pelo governo para exercerem fiscalização e regulamentação de serviços que são realizados por empresas privadas, mas que deveriam ser realizados por empresas públicas , por serem, verdadeiramente públicos. Como exemplo desses serviços, podemos citar o sistema de telefonia, rodovias, energia, etc.

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Andamento do Processo n. 0001626-94.2019.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 16/03/2020 do TJSP

Processo 0001626-94.2019.8.26.0032 (processo principal 1004628-60.2016.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valdir Rodrigues Caldeira -…

STF finaliza julgamento sobre o fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA

O STF concluiu no último dia 11/03 o julgamento da seguinte questão: o Estado é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente e não registrados na Agência Nacional de…

Andamento do Processo n. 0001626-94.2019.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 11/02/2020 do TJSP

Processo 0001626-94.2019.8.26.0032 (processo principal 1004628-60.2016.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valdir Rodrigues Caldeira -…

Andamento do Processo n. 0001626-94.2019.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 21/01/2020 do TJSP

Processo 0001626-94.2019.8.26.0032 (processo principal 1004628-60.2016.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valdir Rodrigues Caldeira -…
Jota Info, Jornalista
há 3 meses

Revolução secreta também no controle público?

Em texto publicado nesta Coluna Publicistas , Marçal Justen Filho apresentou seu prognóstico sobre a revolução secreta que se daria na prática dos contratos administrativos, pelo uso progressivo da…

Agências Reguladoras e seus fundamentos

1. INTRODUÇÃO Este trabalho cuida das Agências Reguladoras, sua origem, características, natureza jurídica, atividades, força normativa e caráter independente. Com a implantação do Programa Nacional…

A mitologia egípcia e o mercado de saúde

Semana passada tive a oportunidade de conversar longamente com um amigo historiador, uma das pessoas mais cultas que conheço. Falávamos sobre o Egito Antigo. Ele me contou que assim como os faraós…
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 4 meses

Ouça o Podcast: Tempos Modernos do Direito Administrativo, com Di Pietro, Carvalho Filho, Motta e Marrara

No podcast do GEN Jurídico deste mês , recebemos grandes nomes do Direito Administrativo para debater as importantes mudanças legislativas que estão impactando a Administração Pública. O programa…

Andamento do Processo n. 1008033-41.2015.8.26.0032 - Embargos à Execução - 21/11/2019 do TJSP

Processo 1008033-41.2015.8.26.0032 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - AGÊNCIA REGULADORA - DAEA - Olivia Santos Pereira - Vistos. Providencie-se o…

Andamento do Processo n. 0020252-58.2019.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 14/11/2019 do TJRJ

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020252-58.2019.8.19.0000 Assunto: Equilíbrio Financeiro / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ARARUAMA…
Resultados da busca Jusbrasil para "Agência Reguladora"
Senadores querem mais fiscalização sobre agências reguladoras
Notícias13/03/2013Senado
Críticas à atuação das agências reguladoras marcaram as manifestações de senadores que integram a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), tanto governistas como a oposição. O tema foi discutido em reunião nesta quarta-feira (13), antes da votação de proposições. – Precisamos repensar o funcionamento das agências reguladoras, que devem ser agências de Estado e não de governo. As agências precisam representar o usuário, o cidadão que paga imposto e usa rodovias, ferrovias e aeroportos – disse...
PROPOSTA MANTÉM DISTORÇÕES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Notícias29/01/2013LegisCenter
As dez agências reguladoras criadas para regulamentar a atividade empresarial em segmentos da economia continuarão submetidas ao Poder Executivo, sem controle externo e invadindo atribuições do Congresso, mesmo após o escândalo da Operação Porto Seguro, se for mantida e aprovada a proposta enviada pelo Executivo em 2004. A avaliação é de parlamentares que acompanham a tramitação do Projeto de Lei 3.337/2004, uma espécie de março regulatório das agências reguladoras encaminhado pelo ex-presidente...
Especialistas se reúnem em fórum sobre as Agências Reguladoras
Estão abertas as inscrições para o IX Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, que será realizado em Brasília, entre os próximos dias 22 e 23 de abril, no Hotel Grand Bittar. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBPD) m reunirá uma seleção de agentes políticos e especialistas para uma avaliação pluralista da atuação das Agências Reguladoras do Brasil, de temas regulatórios essenciais ao desenvolvimento do país e de propostas de alteração do seu março lega. A o...
Governo reestrutura agência reguladora
13 de março de 2013 Dilma quer ampliar capacidade de fiscalização dos órgãos, mas condicionará verba extra a cumprimento de metas No médio prazo, objetivo é retirar poder de conceder serviços, ponto central do modelo implantado por FHC JULIO WIZIACK DE SÃO PAULO O governo prepara uma reestruturação das agências reguladoras -responsáveis por garantir a qualidade de serviços como telefonia, aviação, eletricidade, transporte e abastecimento de água. Num primeiro momento, elas ganharão capacidade de...
Aprovada convocação anual de dirigentes de agências reguladoras
Notícias07/03/2013Senado
Os senadores aprovaram há pouco, em votação simbólica, o Projeto de Resolução do Senado 10/2013 , que altera o Regimento Interno da Casa para dispor sobre o comparecimento dos dirigentes da agências reguladoras ao Senado Federal. De acordo com o projeto, os presidentes das agências reguladoras devem comparecer ao Senado anualmente para prestar contas. A proposta é do 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que sugeriu que essa prestação de contas seja feita em reuniões conjuntas de ...
TCU participa de seminário sobre agências reguladoras
Notícias01/11/2011Tribunal de Contas da União
Os secretários Adalberto Santos de Vasconcelos e Maurício de Albuquerque Wanderley, da 1ª e 2ª Secretarias de Fiscalização de Desestatização e Regulação, respectivamente, representaram o Tribunal de Contas da União no seminário O papel das agências reguladoras. Composto por duas mesas, o seminário coordenado pelo deputado Chico Lopes (PC do B-CE), debateu alternativas para o controle e regulação no Congresso Nacional. Coordenada pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), a primeira mesa apresentou...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 115441 RS 2011/0270613-0 (STJ)
Jurisprudência19/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADEDA CONCESSIONÁRIA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. AGÊNCIA REGULADORA.AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.SÚMULA 83 /STJ. Em demandas sobre a legitimidade da cobrança de tarifas, movidas porusuário contra concessionária, não se configura hipótese delitisconsórcio passivo necessário da Agência Reguladora, que, nacondição de concedente do serviço público, não possui interessejurídico que justifique sua presença na relação processual. Súmula83/STJ.Agravo regimental improvido.
Parlamentares criticam retirada de projeto sobre Agências Reguladoras
Notícias18/03/2013Câmara dos Deputados
A decisão da presidente Dilma Rousseff de arquivar o projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 3337/04 ), que estava sendo analisado pelos deputados há mais de oito anos, provocou protestos entre parlamentares da oposição e do governo. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que foi o relator da comissão especial criada para analisar a proposta, defendeu a apresentação de um novo projeto sobre o assunto, por iniciativa do Legislativo, caso o governo não o faça. "Caso o Executivo não envi...
Parlamentares criticam retirada de projeto sobre Agências Reguladoras
18/03/2013 - 19h05 A decisão da presidente Dilma Rousseff de arquivar o projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 3337/04), que estava sendo analisado pelos deputados há mais de oito anos, provocou protestos entre parlamentares da oposição e do governo. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que foi o relator da comissão especial criada para analisar a proposta, defendeu a apresentação de um novo projeto sobre o assunto, por iniciativa do Legislativo, caso o governo não o faça. "Caso o ...
Agência reguladoras
Definições16/04/2009Jb
São órgão criados pelo governo para exercerem fiscalização e regulamentação de serviços que são realizados por empresas privadas, mas que deveriam ser realizados por empresas públicas , por serem, verdadeiramente públicos. Como exemplo desses serviços, podemos citar o sistema de telefonia, rodovias, energia, etc.
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