Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo

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Andamento do Processo n. 0058985-93.2019.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 19/09/2019 do TJRJ

LUIZ BATISTA DUQUE ESTRADA DE CASTRO REP/P/S/ ROSENILDA MARIA BATISTA ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO OAB...

Andamento do Processo n. 0034770-39.2018.8.19.0210 - 18/09/2019 do TJRJ

PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO (OAB/RJ-135835) X FERNANDO LUIZ...

Andamento do Processo n. 0009906-03.2019.8.19.0209 - Recurso Inominado / Planos de Saúde / Contratos de Consumo - 16/09/2019 do TJRJ

RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO OAB/RJ-135835 RECORRIDO: UNIMED RIO ADVOGADO: HUMBERTO SARNO...

Andamento do Processo n. 0199744-56.2009.8.19.0001 - 16/09/2019 do TJRJ

REAL LTDA REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO (OAB/RJ-135835) Despacho: Ao exequente para...

Andamento do Processo n. 0004327-36.2013.8.19.0031 - Apelação - 13/09/2019 do TJRJ

RAMOS OAB/RJ-044354 APELADO: LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO OAB/RJ.... USARAM DA PALAVRA, PELO APTE, O DR. MAURÍCIO COCO BARSANTE E, PELO APDO, A …

Andamento do Processo n. 0203999-08.2019.8.19.0001 - 13/09/2019 do TJRJ

SEIXAS DOS SANTOS" X HAROLDO DA SILVA MOURA (Adv (s). Dr (a). MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO (OAB/RJ-135835) Sentença...

Andamento do Processo n. 0024975-23.2019.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 12/09/2019 do TJRJ

CONDE OAB/RJ-087690 AGDO: MARILENE VITAL RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO OAB/RJ-135835 Relator...

Andamento do Processo n. 1622656-19.2013.8.13.0024 - 12/09/2019 do TJMG

ROCHA, MARCIO DOS SANTOS SILVA, MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO. Primeira Vice-presidência Cartório da 6ª Câmara Cível - Unidade Afonso Remessa Necessária... DE ANDRADE LINS; Ré(u)(s) - JUCEMG …

Andamento do Processo n. 5034546-60.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/09/2019 do TRF-2

: VANESSA BORGES BRASIL ZOPELARI ROSETI ADVOGADO: RJ135835 - MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...

Andamento do Processo n. 0004502-31.2011.8.19.0021 - 11/09/2019 do TJRJ

(s). Dr (a). MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO (OAB/RJ-135835) X G.S.C. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO...
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DJRJ 24/09/2013 - Pág. 1241 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diários Oficiais24/09/2013Diário de Justiça do Rio de Janeiro
ANTENOR GALVÃO DE OLIVEIRA - OAB/RJ-055056 0008210-81.2009.8.19.0208 (2009.208.009876-3) Retirado em: 20/08/2013 DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES - OAB/RJ-130901 0025997-26.2009.8.19.0208 (2009.208.030742-0) Retirado em: 15/07/2013 CHRISTIANO MOURÃO DESOUSART - OAB/RJ-153178 0017755-44.2010.8.19.0208 Retirado em: 15/05/2013 MARCOS RIBEIRO LOPES - OAB/RJ-078617 0018062-95.2010.8.19.0208 Retirado em: 05/07/2013 LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - OAB/RJ-079036 0015153-46.2011.8.19.0208 Retirado em: 17/07/2013
APELACAO APL 02574506020108190001 RJ 0257450-60.2010.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência11/04/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Ementa: Agravo Interno em Apelação Cível. Direito do Consumidor. Plano de saúde. Tratamento de obesidade mórbida. Cirurgia plástica reconstrutora para retirada de excesso de pelé e gordura. Reconstrução das mamas. Negativa de custeio sob a alegação de que o procedimento não possui cobertura contratual e não está elencado no rol fornecido pelo ANS. Cláusula abusiva. Dano moral configurado e fixado em conformidade com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Recursos a que se nega provimento.
APELACAO APL 02939470520128190001 RJ 0293947-05.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência13/03/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR EXAME MÉDICO ¿ PET SCAN - EM BUSCA DE DIAGNÓSTICO SOB SUSPEITA DE CÂNCER. SENTENÇA QUE DETERMINA O CUSTEIO DO PROCEDIMENTO SOB COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE E ARBITRA EM r$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) OS DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VERBETE 209 DA SÚMULA DO TJERJ. RECURSO DO AUTOR PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, FIXANDO-SE EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) O REPARO DO DANO MORAL RECONHECIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00371757220138190000 RJ 0037175-72.2013.8.19.0000 (TJ-RJ)
Jurisprudência25/04/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Decisão que afirmou não ter havido descumprimento da obrigação de fazer, impossibilitando a execução de multa única fixada por sentença. A decisão vergastada revela-se manifestamente contrária à prova dos autos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte agravada demorou cerca de 05 dias para instalar o home care na casa da agravante após a intimação da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Descumprimento caracterizado. Precedentes. Recurso a que se dá provimento.
APELACAO APL 04511843920118190001 RJ 0451184-39.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência22/10/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Embargos de declara??o na apela??o c?vel. Erro material constante do Ac?rd?o recorrido. Aclarat?rios pret?ritos que foram apresentados pela parte autora. Indica??o do nome da parte r? como recorrente. Invers?o do nome das partes, que se reconhece. Provimento dos embargos para retifica??o do Ac?rd?o recorrido.
APELACAO APL 01573503920068190001 RJ 0157350-39.2006.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência16/04/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: "QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. INSTALAÇÃO DE CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. 1. Incompetência absoluta desta Câmara para julgar apelação em processo que verse sobre direito do consumidor distribuído a partir de 02 de setembro de 2013, e sem anterior prevenção, eis que já estavam instaladas as Câmaras Cíveis de numeração 23.ª a 27.ª, com competência especializada em matéria consumerista. 2. É consumerista a relação firmada em contrato de fomento. 3. Declínio da competência para uma das Câmaras Cíveis especializadas em direito do consumidor, encaminhando-se os autos à 1ª Vice-Presidência para redistribuição. 4. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA."
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00596811320118190000 RJ 0059681-13.2011.8.19.0000 (TJ-RJ)
Jurisprudência02/12/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO. REFORMA. ARTIGO 50 , DO CÓDIGO CIVIL . DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA MANIFESTA-SE PELA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES. ABUSO DA PERSONALIDADE, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 435 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 , § 1º-A, DO CPC .
APELACAO APL 03704610420098190001 RJ 0370461-04.2009.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência13/11/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Agravo interno. Direito do Consumidor. Ação ordinária em face de plano de saúde que interrompeu o fornecimento de tratamento de home care, indispensável para o restabelecimento da saúde do paciente. Inexistência de previsão contratual de cobertura do tratamento Home care. Desnecessidade. Ocorrência de dano moral, tendo em vista o evidente desrespeito à dignidade de pessoa idosa, em recuperação de grave doença, que teve interrompido o único tratamento que lhe era adequado para alcançar o restabelecimento de sua saúde. Recurso conhecido e não provido.
APELACAO APL 00009901620108190202 RJ 0000990-16.2010.8.19.0202 (TJ-RJ)
Jurisprudência01/04/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO DESCONTADO DIRETAMENTE DA CONTA CORRENTE, CONTRARIANDO O ACORDO INICIALMENTE ENTABULADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESCONTOS INDEVIDOS QUE ABSORVERAM QUANTIA CONSIDERÁVEL DOS PROVENTOS DA AUTORA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FIXANDO OS DANOS MORAIS EM R$ 3.110,00. INCONFORMISMO DA RÉ. SENTENÇA IRRETOCÁVEL, QUE SE MANTÉM. QUANTUM ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CPC .
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00285204820128190000 RJ 0028520-48.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)
Jurisprudência29/11/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relação regulada diretamente pelo Código de Defesa do Consumidor . Teoria menor da desconsideração. Comprovada insolvência da pessoa jurídica, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Abuso da personalidade jurídica. Sociedade empresária agravada que não se dedica a seus fins sociais. Provimento do recurso para deferir-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
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