Reincidente

Indivíduo que pratica nova infração da lei penal, após o trânsito em julgado da sentença que o condenou por delito da mesma ou de outra natureza.

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Notícia comentada: no ES, oito em cada dez detentos voltam para a prisão após liberdade

% de reincidência, mas não é bem assim. Tecnicamente, para ser considerado reincidente é preciso que a pessoa, quando da prática... definitivamente condenada e, portanto, reincidente. No caso da …

Andamento do Processo n. 339514-31.2011.8.09.0144 - Execucao Penal - 02/05/2019 do TJGO

PROMOVA NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO , DEVENDO-SE ATENTAR QUE TRATA-SE DE REINCIDENTE E PORTANTO, A FR ACAO E A DESCRITA...

Andamento do Processo n. 339514-31.2011.8.09.0144 - Execucao Penal - 01/05/2019 do TJGO

PROMOVA NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO , DEVENDO- SE ATENTAR QUE TRATA - SE DE REINCIDENTE E PORTANTO , A FR ACAO E A DESCRITA...

Agravo em Execução

Aprovado com nota 4,55 na peça Segue abaixo imagens da prova aplicada. Interessados nas questões podem entrar em contato comigo solicitando. Igualmente pode entrar em contato comigo solicitando…
Danilo Popazoglo, Advogado
ano passado

O STJ afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal.

A Quinta Turma do STJ entendeu apesar de sua caracterização como crime no artigo 28 da Lei 11.343 /06, o porte de drogas com a finalidade de consumo pessoal tem previsão de punição apenas com medidas…

Andamento do Processo n. 10/03/2017 - 24/09/2018 do TJRS

10/03/2017, TRATANDO-SE DE REINCIDENTE, BEM COMO RESPONDE A PROCESSO CRIMINAL POR POSSE/PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, ALÉM DE SER INVESTIGADO EM INQUÉRITO POLICIAL POR FURTO…
Albernei Souza, Advogado
ano passado

Razões de apelação crime de posse de arma de fogo.

legal. Com efeito, o contido no referido parágrafo aduz: Art. 44, § 3º Se o condenado for reincidente, o juiz poderá... em liça, não é reincidente específico na prática de crimes. Desse modo …

Réu primário e possuidor de outras circunstâncias judiciais favoráveis tem direito a regime semiaberto, se condenado pelo crime de tráfico de drogas.

O artigo 33, § 2°, do Código Penal dispõe que "as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva , segundo o mérito do condenado, ressalvadas as hipóteses de transferência…

Andamento do Processo n. 1660861-4 - Recurso de Agravo - 19/06/2017 do TJPR

0015 . Processo/Prot: 1660861-4 Recurso de Agravo . Protocolo: 2017/49112. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios. Ação Originária:…

Andamento do Processo n. 161628-32.2016.8.21.7000 - Habeas Corpus - 24/05/2016 do TJRS

0006- 70069514347 (ELETRÔNICO) (CNJ: 161628-32.2016.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA CRIMINAL - SÃO LEOPOLDO (CNJ: 16452-05.2015.8.21.0033) LUIZ GUSTAVO PUPERI,…
Resultados da busca Jusbrasil para "Reincidente"
HABEAS CORPUS HC 264259 SP 2013/0028337-7 (STJ)
Jurisprudência17/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. RÉU REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAS FAVORÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL . NÃOPREENCHIDOS. RÉU REINCIDENTE EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ORDEM DEHABEAS CORPUS DENEGADA. 1. Diante da reincidência apresentada pelo Réu, condenado por outrocrime contra o patrimônio (roubo majorado), não há como sersubstituída a pena privativa de liberdade, por ausência depreenchimento dos requisitos do art. 44 do Código Penal . Precedentesdesta Corte. 2. Ordem de habeas corpus denegada.
Reincidente
Definições16/04/2009Jb
Indivíduo que pratica nova infração da lei penal, após o trânsito em julgado da sentença que o condenou por delito da mesma ou de outra natureza.
HABEAS CORPUS HC 168109 SP 2010/0060797-1 (STJ)
Jurisprudência02/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTINUADO. CONDENAÇÃO INFERIOR A 4 ANOSDE RECLUSÃO. REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. ORDEMDENEGADA. 1. Muito embora tenha sido imposta ao paciente sanção inferior a 4anos de reclusão, ante a reincidência por ele ostentada, éincabível, nos termos do art. 33 , § 2º , c, do Código Penal , oestabelecimento de regime aberto, inexistindo, assim, o alegadoconstrangimento ilegal. 2. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 209537 SP 2011/0134504-0 (STJ)
Jurisprudência09/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REGIME INICIAL FECHADO.PACIENTE REINCIDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O recente entendimento desta Corte se firma no sentido de que aimposição do regime fechado inclusive a condenados a penas ínfimas,primários e de bons antecedentes, entra em rota de colisão com aConstituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes. 2. Hipótese em que, embora a pena tenha sido fixada em patamarinferior a 8 (oito) anos de reclusão, é inviável a imposição doregime menos gravoso, considerando-se a reincidência e a fixação dapena-base em patamar acima do mínimo legal, condições que justificama imposição do regime fechado. 3. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 196844 DF 2011/0027242-6 (STJ)
Jurisprudência26/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE RESISTÊNCIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NOMÍNIMO LEGAL. RÉU REINCIDENTE. REGIME INICIAL SEMIABERTO.OBRIGATORIEDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Ao condenado reincidente que teve consideradas favoráveis ascircunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal , ecuja pena imposta foi de 6 meses de detenção, como na espécie,aplica-se o regime prisional semiaberto, dada a interpretaçãoconjunta dos arts. 59 e 33 , §§ 2.º e 3.º , do Código Penal , nostermos da Súmula n.º 269 do Superior Tribunal de Justiça.Precedentes. 2. Habeas corpus denegado.
HABEAS CORPUS HC 190566 DF 2010/0211171-6 (STJ)
Jurisprudência23/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGOPENAL. CONCURSO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA.PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. RÉU REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A reincidência, nos termos do art. 67 do Código Penal , écircunstância preponderante, que prevalece sobre a confissãoespontânea no momento da fixação da pena. Precedentes. 2. Ordem denegada.
Fraudes são reincidentes, aponta pesquisa da CGU
Notícias26/08/2011Estadão
Levantamento sobre fraudes nas parcerias da União com entidades privadas sem fins lucrativos mostra que serviços com organizações não governamentais (ONGs) são contratados mesmo diante de registro anterior de problemas. São as fraudes reincidentes. "Apesar do histórico de má atuação das ONGs, o Ministério do Trabalho e Emprego celebrou novos convênios", anota a Controladoria-Geral da União (CGU), em relação ao mais recente convênio para capacitação de operadores de telemarketing com a Oxigênio D...
HABEAS CORPUS HC 230654 SP 2012/0004517-6 (STJ)
Jurisprudência08/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO. DECRETO PRESIDENCIALN.º 7.420 /2010. RÉU REINCIDENTE. 1/3 DA PENA CUMPRIDO. FALTASDISCIPLINARES GRAVES PRATICADAS HÁ MAIS DE DOZE MESES. REINÍCIO DACONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGALCONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA.I. A comutação de 1/5 da pena remanescente, nos termos do DecretoPresidencial n.º 7.420/2010, foi condicionada, no caso de réureincidente - hipótese dos autos -, ao cumprimento de 1/3 da penaimposta, bem como à inexistência de falta disciplinar de naturezagrave nos últimos doze meses, contados de 31/12/2010, data dapublicação do Decreto. II. Faltas graves cometidas pelo acusado antes desta data nãoimpedem a obtenção da comutação de pena, não figurando como óbice aopreenchimento do requisito objetivo, nem do subjetivo, por estaremfora do período definido no Decreto Presidencial n.º 7.420 /2010. III. Nos termos da jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte,a prática de falta grave não acarreta a interrupção do prazo para aobtenção de livramento condicional, nos termos da Súmula n.º 441 /STJ, de indulto e de comutação da pena, salvo se houver expressaprevisão no Decreto Presidencial que concede o benefício. IV. Deve ser cassado o acórdão recorrido, para que sejarestabelecida a decisão do Juízo da 2ª Vara de Execuções Criminaisde Presidente Prudente/SP, que concedeu ao paciente a comutação de1/5 do remanescente de sua pena, nos termos do Decreto n.º 7.420 /2010. V. Ordem concedida, nos termos do voto do Relator.
PRR3: reincidente, contrabandista não responderá ao processo em liberdade
Notícias22/03/2013Ministério Público Federal
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) obteve a manutenção da prisão de réu condenado por ser um dos líderes de quadrilha destinada ao contrabando de cigarros. A defesa havia movido habeas corpus com pedido de liminar para que ele pudesse recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença. O réu foi preso durante a Operação Exaustor, deflagrada em setembro de 2012 na cidade de Campinas, no interior de São Paulo, devido à prática dos crimes de formação de quadrilha e co...
Princípio da bagatela para reincidente, em cidade pequena, é relativo
A 1ª Câmara Criminal do TJ reconheceu que a reincidência em crime de furto não permite a aplicação do benefício da insignificância em favor do réu. A decisão reformou sentença da comarca de Garuva, que deixou de receber a denúncia contra um homem acusado de furto de 50 metros de fio, avaliados em R$ 147,50, em março deste ano. Em apelação, o Ministério Público afirmou que os requisitos para o reconhecimento da insignificância da conduta não foram devidamente adequados ao caso. Destacou o fato de...
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