Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Concurso Formal de Crimes

Concurso Formal de Crimes

Concurso formal de crimes

Vide concurso de crimes.

Andamento do Processo n. 0100059-36.2015.8.20.0002 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 17/09/2018 do TJRN

ADV: VANESSA GOMES ALVARES PEREIRA (OAB 4608/RN) - Processo 0100059-36.2015.8.20.0002 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Autor: Ministério Público Estadual - Acusado: Alan

Andamento do Processo n. 00054314520168140048 - 14/09/2018 do TJPA

ACÓRDÃO: 195687 COMARCA: SALINÓPOLIS DATA DE JULGAMENTO: 13/09/2018 00:00 PROCESSO: 00054314520168140048 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Andamento do Processo n. 0102075-58.2018.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 03/09/2018 do TJRN

ADV: NIEDJA SILVA DE MEDEIROS (OAB 10232/RN), RAIMUNDO MENDES ALVES (OAB 2226/RN) - Processo 0102075-58.2018.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Acusado: ROSSINE DA

Andamento do Processo n. 0103180-70.2018.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 02/08/2018 do TJRN

ADV: VANESSA GOMES ALVARES PEREIRA (OAB 4608/RN) - Processo 0103180-70.2018.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Acusado: LEANDRO INOCÊNCIO DA SILVA - Autos n.º:

Andamento do Processo n. 0001148-72.2014.4.03.6002, Rel.DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW - 17/07/2018 do TRF-3

0001148-72.2014.4.03.6002, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW, julgado em27/11/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:06/12/2017 )? ? ?PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO E

Concurso Formal Perfeito

Concurso formal perfeito ou próprio *concurso formal: com uma só conduta produzo dois ou mais crimes Formal perfeito/próprio: DOLO + CULPA CULPA + CULPA Sistema adotado pelo concurso formal perfeito

Andamento do Processo n. 0000010-34.2008.8.20.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 23/05/2018 do TJRN

ADV: ROSSANO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 6298/RN), DINAÍZA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO (OAB 6673/RN), THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA (OAB 6338/RN), FELIPE-TSÉ MEDEIROS DE CARVALHO (OAB

Andamento do Processo n. 01085575620158140401 - 17/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 01085575620158140401 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação em: APELANTE:DIOGO DA

Andamento do Processo n. 0102428-37.2014.8.20.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 30/04/2018 do TJRN

ADV: ROUSSEAUX DE ARAÚJO ROCHA (OAB 9177/RN) - Processo 0102428-37.2014.8.20.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Acusado: JOÃO PAULO DUARTE ROCHA - Proc. 0102428-37.2014.8.20.0002

Andamento do Processo n. 0111614-82.2017.8.20.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 02/04/2018 do TJRN

ADV: VANESSA GOMES ALVARES PEREIRA (OAB 4608/RN) - Processo 0111614-82.2017.8.20.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Acusado: JARMISON JONATA RIBEIRO DE ARAUJO - PODER

Resultados da busca Jusbrasil para "Concurso Formal de Crimes"

Concurso formal de crimes

Vide concurso de crimes.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 208191 RJ 2011/0123633-6 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO E TENTATIVA DE ROUBO PRATICADO CONTRADIFERENTES VÍTIMAS. DIVERSIDADE DE PATRIMÔNIOS LESADOS. PLURALIDADETAMBÉM DA VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CONFIGURAÇÃO DE CONCURSO FORMALE NÃO DE CRIME ÚNICO. PRECEDENTES. 1. É uníssono o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, nosentido de que o roubo perpetrado com violação de patrimônios dediferentes vítimas, ainda que num único evento, configura aliteralidade do concurso formal de crimes, e não apenas de crimeúnico. 2. Especialmente no crime de roubo, que se caracteriza pelo empregode violência ou grave ameaça na investida do agente contra opatrimônio alheio, tal entendimento se justifica e se evidencia,porque diversificada também é a constrição das vítimas, e nãosomente seu patrimônio. 3. "O fato de as vítimas pertencerem a uma mesma família não fazcomuns os bens lesados."(AgRg no REsp 984.371/RS , Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe.19.12.09) 4. Ordem de habeas corpus denegada.

Encontrado em: PENAL CRIME DE ROUBO MEDIANTE UMA SÓ AÇÃO CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES - CARACTERIZAÇÃO DE CRIME ÚNICO

STJ - HABEAS CORPUS HC 175945 MT 2010/0106880-7 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA.CONCURSO FORMAL DE CRIMES. AUMENTO DA PENA-BASE POR FORÇA DEINQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA N.º 444. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. ILEGALIDADE NAVALORAÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA RECONHECIDA EX OFICIO. 1. Inquéritos policiais ou ações penais em andamento não se prestama majorar a pena-base, seja a título de maus antecedentes, condutasocial negativa ou personalidade voltada para o crime, em respeitoao princípio da presunção de não culpabilidade. Por tal razão foieditada a Súmula n.º 444/STJ, na qual se sedimentou o entendimentode que "[é] vedada a utilização de inquéritos policiais e açõespenais em curso para agravar a pena-base". 2. A simples referência ao fato de a conduta da vítima não terinfluenciado no delito não basta para o aumento da pena-base.Precedentes. 3. Ordem de habeas corpus concedida e ilegalidade na valoração docomportamento da vítima reconhecida de ofício, para o fim de,mantida a condenação, redimensionar a pena-base e, por conseguinte,reduzir a pena definitiva aplicada.

×