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20 de setembro de 2018
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Proposta revoga emenda constitucional que criou teto de gastos

Amplo (IPCA), e medida até junho do ano anterior. Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/18, o deputado Pedro...Proposta revoga emenda constitucional que criou teto de gastos A Câmara dos Deputados analisa proposta que põe fim... bancários Proposta revoga emenda constitucional que criou teto de gastos...

Andamento do Processo n. 1002636-96.2014.8.26.0529 - Execução Fiscal - 28/08/2018 do TJSP

-96.2014.8.26.0529 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura de Santana de Parnaíba EXECTDO : Pec-mac Pec-formas Coml. Imp. e Exp...

Nova Constituição: Poder Constituinte Originário

. Ela resultou de uma ‘reforma constituinte’". Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Tem como objetivo mudar algumas partes...) Tal assunto é abordado na própria carta constitucional: “ Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I... pela Emenda Constitucional (EC n° 26 de 1985), cuja proposta par...

Rafael Castro

Rafael Castro -

Breves Considerações sobre a PEC 65/2012

Breves Considerações sobre a PEC 65/2012 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65/2012.... DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 65/2012 (PEC 65/2012) Primeiramente, se faz necessário entender o conceito... e até mesmo quanto à constitucionalidade do projeto emenda, haja vista que a propos...

Janaina Amaral

Janaina Amaral -

Redução da Maioridade Penal no Brasil

da maioridade penal, em constante debate ainda. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que diminui a idade mínima... penalmente pelos seus atos. A Constituição não diferencia responsabilidade penal de maioridade penal. Porém... e favorável a esta PEC é que adolescentes entre 16 e 17 anos de idade já possuem disce...

Tiago Carneiro

Tiago Carneiro -

A Desvinculação de Receitas da União e a Supremacia da Constituição.

, o Poder Executivo enviou um Projeto de Emenda Constitucional — PEC nº 87/15, para prorrogar a vigência da DRU até 31... da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, de nº 4/2015, que também visava prorrogar a DRU, porém..., sob outros contornos. A PEC nº 4/2015 (já transformada na Emenda Constitucional nº 93 /1...

A Plutocracia Brasileira e a falência da Constitucional Social Democracia

. Não só a PEC dos gastos públicos, mas outras reformas, tais como a trabalhista, e o projeto de reforma previdenciária...A Plutocracia Brasileira e a falência da Constitucional Social Democracia Segundo pesquisa da OXFAN, no Brasil 6 (seis... e inaceitável, principalmente num País que se pauta constitucionalmente por ...

Joao Montenegro

Joao Montenegro -

Emenda e Lei de Anistia a PMs são inconstitucionais

o art. 24, § 15, da Constituição Estadual (CE), oriundo da Emenda Constitucional n. 112, de 13 de outubro de 2016..., desembargador Eurico Montenegro, tanto a emenda constitucional como a criação da lei foram de iniciativa do Poder Executivo, porém...Emenda e Lei de Anistia a PMs são inconstitucionais O Tribunal Pleno...

Andamento do Processo n. 0001659-37.2003.8.26.0326/01 - Cumprimento de Sentença - 21/03/2018 do TJSP

- - PAULISTA ESPORTE CLUBE - PEC - Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente, argumentando...

Ministro não acredita em aprovação do ICMS sobre exportação neste ano

favorável para aprovar mudanças na Lei Kandir neste ano. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do retorno à... do ICMS tiraria a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. A emenda, além de depender de maioria ampla para... aprovação no Congresso, deve enfrentar resistência da bancada rural. A...

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Proposta de Emenda Constitucional é aprovada

Por 35 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções, deputados aprovam Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite remanejamento de áreas de reserva legal.

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Readequação da Constituição será apresentada em três Propostas de Emenda Constitucional

Almeida, definiram na sexta-feira (26), o conteúdo da primeira Proposta de Emenda Constitucional... (PEC), com as alterações sugeridas no texto constitucional , a ser apresentada na próxima Sessão... (ADEPOL), os delegados ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas • 29/04/2013

PEC - Proposta de Emenda Constitucional n° 66/2012

(26/03) no Senado Federal. PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2012 Altera a redação... a seguinte Emenda ao texto constitucional : Artigo único. O parágrafo único do art. 7º da Constituição... do trabalhador ...

Notícia Jurídica • Direito Doméstico • 25/03/2013

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