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19 de junho de 2018
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Tiago Carneiro

Tiago Carneiro -

A Desvinculação de Receitas da União e a Supremacia da Constituição.

, o Poder Executivo enviou um Projeto de Emenda Constitucional — PEC nº 87/15, para prorrogar a vigência da DRU até 31... da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, de nº 4/2015, que também visava prorrogar a DRU, porém..., sob outros contornos. A PEC nº 4/2015 (já transformada na Emenda Constitucional nº 93 /1...

A Plutocracia Brasileira e a falência da Constitucional Social Democracia

. Não só a PEC dos gastos públicos, mas outras reformas, tais como a trabalhista, e o projeto de reforma previdenciária...A Plutocracia Brasileira e a falência da Constitucional Social Democracia Segundo pesquisa da OXFAN, no Brasil 6 (seis... e inaceitável, principalmente num País que se pauta constitucionalmente por ...

Joao Montenegro

Joao Montenegro -

Emenda e Lei de Anistia a PMs são inconstitucionais

o art. 24, § 15, da Constituição Estadual (CE), oriundo da Emenda Constitucional n. 112, de 13 de outubro de 2016..., desembargador Eurico Montenegro, tanto a emenda constitucional como a criação da lei foram de iniciativa do Poder Executivo, porém...Emenda e Lei de Anistia a PMs são inconstitucionais O Tribunal Pleno...

Andamento do Processo n. 0001659-37.2003.8.26.0326/01 - Cumprimento de Sentença - 21/03/2018 do TJSP

- - PAULISTA ESPORTE CLUBE - PEC - Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente, argumentando...

Ministro não acredita em aprovação do ICMS sobre exportação neste ano

favorável para aprovar mudanças na Lei Kandir neste ano. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do retorno à... do ICMS tiraria a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. A emenda, além de depender de maioria ampla para... aprovação no Congresso, deve enfrentar resistência da bancada rural. A...

Assembleia Legislativa e a propositura de PEC em face da CRFB/88

, quais sejam: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta : I - de um terço, no mínimo, dos membros... situação hipotética, a referida proposta deve ser considerada A) constitucional, pois o tema tratado na emenda respeita... quanto ao papel das ALEs dentro do processo legislativo de propositura das ...

Nova ferramenta do INSS mostra o tempo que falta para se aposentar

a suspensão da tramitação da reforma da Previdência no Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que deve ficar...

Anagley Nora

Anagley Nora -

Uma análise da PEC 287 (Reforma Previdenciária).

perante o texto base já aprovado  Em dezembro de 2016, a Proposta de Emenda à Constituição n. 287 fora encaminhada à Câmara...Uma análise da PEC 287 (Reforma Previdenciária). 1. Principais mudanças propostas pela – PEC 287 no texto original 1... de governo possuem um regime diferenciado de previdência, o chamado Regim...

Renata Peres

Renata Peres -

Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

de projetos de emendas constitucionais (PECs) devem ser suspensas ao longo de todo esse ano. Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro... da CF, durante o período em que perdurar a intervenção federal, a Constituição não poderá ser emendada. Sendo assim, não só... de dezembro de 2018, a intervenção federal no Es...

Por que a Lei Kandir vai dar o que falar em 2018?

? E daí que a CCJC – Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania aprovou dia 29/11/2017 a PEC - Projeto de Emenda... favorável : Se novamente 60% dos parlamentares votarem favorável à PEC, será convocada sessão para a promulgação da Emenda... Constitucional nº 37/2007, que determina a retomada da cobrança do Imposto...

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Proposta de Emenda Constitucional é aprovada

Por 35 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções, deputados aprovam Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite remanejamento de áreas de reserva legal.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 10/10/2012

Readequação da Constituição será apresentada em três Propostas de Emenda Constitucional

Almeida, definiram na sexta-feira (26), o conteúdo da primeira Proposta de Emenda Constitucional... (PEC), com as alterações sugeridas no texto constitucional , a ser apresentada na próxima Sessão... (ADEPOL), os delegados ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas • 29/04/2013

PEC - Proposta de Emenda Constitucional n° 66/2012

(26/03) no Senado Federal. PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2012 Altera a redação... a seguinte Emenda ao texto constitucional : Artigo único. O parágrafo único do art. 7º da Constituição... do trabalhador ...

Notícia Jurídica • Direito Doméstico • 25/03/2013

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