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18 de fevereiro de 2018
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Por que a Lei Kandir vai dar o que falar em 2018?

? E daí que a CCJC – Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania aprovou dia 29/11/2017 a PEC - Projeto de Emenda... favorável : Se novamente 60% dos parlamentares votarem favorável à PEC, será convocada sessão para a promulgação da Emenda... Constitucional nº 37/2007, que determina a retomada da cobrança do Imposto...

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Planalto cede a policiais e altera texto da reforma da Previdência

desde novembro, quando Maia divulgou a versão enxuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, 40% menor... militares, bombeiros e policiais militares, categorias que não fazem parte da reforma —, a proposta continua exatamente... anos de atividade no campo, sem exigência de contribuição previdenciária. A nov...

Letícia Franco

Letícia Franco -

Reforma Previdenciária:

, com direitos garantidos e previstos na Constituição Federal .         Essas alterações começam pela basilar alteração do tempo...).         Em relação a Cidade de São Paulo, há o Projeto Lei 865/2017 (publicado no sítio eletrônico da Câmara). Fundamentado no art. 40... e Síria”.         Nos termos direcionados pela P...

A Reforma da Previdência será Aprovada em 2018?

Previdenciária de 1998 (Emenda Constitucional nº 20 /98) demorou quase quatro anos. A PEC 33/1995 foi apresentada dia 28/03...: O trâmite de uma Proposta de Emenda à Constituição é complexo e demorado; 2018 é ano de Eleições; Historicamente... Previdenciária de 1998 ; Trâmite da PEC 33/1995 ; Emenda Constitucional 20 ...

Reforma da Previdência - PEC 287/2016 e a recente emenda aglutinativa

a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 267, instrumento legislativo que trouxe à baila a famigerada Reforma...Reforma da Previdência - PEC 287/2016 e a recente emenda aglutinativa Em 05 de dezembro de 2016 foi apresentada... a Emenda Aglutinativa Global à PEC 287-A/16, que é o resultado de uma aglutinação entre ...

Jessica Freire

Jessica Freire -

PEC 181/2015

à vida “desde a concepção”. A proposta de emenda que trata da inclusão da expressão é a PEC 29/2015, vejamos... muitas vezes passa meses no hospital, e esta Emenda Constitucional busca apenas dar condições reais às mães para cuidarem... seja constitucional e resolveremos isto com uma ADin, ou coisa assim, enfim, não p...

Proposta assegura direito de faltar à aula por motivo religioso

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto de lei que autoriza faltas escolares por questões religiosas. O PLC 130/2009 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

EBRADI

EBRADI -

[Debate] Internet é um Direito Fundamental?

Na última terça-feira (31/10), a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, realizou o controle prévio de constitucionalidade, ao passo que aprovou a Proposta de

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CCJ da Câmara aprova PEC que inclui acesso à internet aos direitos fundamentais

A CCJ da Câmara aprovou, na última terça-feira, 31, a admissibilidade da PEC 185/15 , que coloca entre os direitos fundamentais elencados na Constituição o "acesso universal à internet". A autora da

Mesmo alterada, Reforma da Previdência prejudica trabalhador

Rio - O ditado popular que afirma "se correr o bicho pega, se ficar o bicho come" nunca valeu tanto para o trabalhador por conta da tentativa do governo Temer de insistir em aprovar a Reforma da

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Proposta de Emenda Constitucional é aprovada

Por 35 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções, deputados aprovam Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite remanejamento de áreas de reserva legal.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 10/10/2012

Readequação da Constituição será apresentada em três Propostas de Emenda Constitucional

Almeida, definiram na sexta-feira (26), o conteúdo da primeira Proposta de Emenda Constitucional... (PEC), com as alterações sugeridas no texto constitucional , a ser apresentada na próxima Sessão... (ADEPOL), os delegados ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas • 29/04/2013

PEC - Proposta de Emenda Constitucional n° 66/2012

(26/03) no Senado Federal. PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2012 Altera a redação... a seguinte Emenda ao texto constitucional : Artigo único. O parágrafo único do art. 7º da Constituição... do trabalhador ...

Notícia Jurídica • Direito Doméstico • 25/03/2013

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