Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor em Diários Oficiais

(Extinção dos contratos por incumprimento do devedor, 2ª edição, Rio de Janeiro: AIDE, 2003, p. 254)... (Extinção dos contratos por incumprimento do devedor, 2ª edição, Rio de Janeiro: AIDE, 2003, p. 255)

(Extinção dos contratos por incumprimento do devedor Resolução De acordo com o Novo Código Civil , Aide, 2ª edição, página 273)... (Extinção dos contratos por incumprimento do devedor Resolução De acordo com o Novo Código Civil , Aide, 2ª edição, páginas 272 e 273)... por pressuposto o incumprimento definitivo do devedor, resultante de impossibilidade a este imputável ou do descumprimento do devedor, com perda do interesse do credor em receber uma prestação ainda possível

Aqui está-se diante do incumprimento mínimo, longamente ressaltado por Ruy Rosado Aguiar Júnior, ilustrando com o exame da legislação comparada, como o art. 1.455 do Código Civil italiano: ‘O contrato... Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado... Prevalece no ordenamento jurídico brasileiro a orientação de que as obrigações acessórias, em regra, não deflagram a possibilidade de extinção do negócio jurídico

(Extinção dos contratos por incumprimento do devedor Resolução De acordo com o Novo Código Civil , Aide, 2ª edição, página 273)... (Extinção dos contratos por incumprimento do devedor Resolução De acordo com o Novo Código Civil , Aide, 2ª edição, páginas 272 e 273)... por pressuposto o incumprimento definitivo do devedor, resultante de impossibilidade a este imputável ou do descumprimento do devedor, com perda do interesse do credor em receber uma prestação ainda possível

dos Contratos por Incumprimento do Devedor, Editora Aide, p. 238)... Nestes termos, encaminhada a notificação ao devedor no endereço constante do contrato, e, sendo aquela devolvida com a assinatura de terceiro, resta configurada a sua constituição em mora... O pressuposto básico da ação de busca e apreensão é a mora do devedor, condição que lhe deverá ser comunicada, por intermédio de notificação extrajudicial, endereçada ao devedor por carta registrada com

Quebra antecipada do contrato. – Evidenciado que a construtora não cumprirá o contrato, o promissário comprador pode pedir a extinção da avença e a devolução das importâncias que pagou. – Recurso não conhecido... O incumprimento antecipado ocorrerá sempre que o devedor, beneficiado com um prazo, durante e/e pratique atos que, por força da natureza ou da lei, faça impossível o futuro cumprimento... Além da impossibilidade, o incumprimento antecipado pode resultar de conduta contrária do devedor, por ação (venda do estoque, sem perspectiva de reposição), ou omissão (deixar de tomar as medidas prévias

honesta e corretamente do tráfego jurídico” (in Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor, Editora Aide, p. 238)... Para o ajuizamento da ação de busca e apreensão embasada em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, afigura-se necessária a notificação prévia do devedor, com a finalidade de constituí-lo... quando da formalização do contrato, ainda que por terceira pessoa. 3

A propósito, o escólio de Ruy Rosado de Aguiar, verbis: "A resolução é a modalidade de extinção do contrato que pressupõe o inadimplemento do devedor e nisso reside a especificidade que a distingue das... outras formas de extinção."... do devedor (arts. 234 e 235 do CCB), possuindo o contratante o direito a ver resolvido o contrato

dos contratos por incumprimento do devedor. 2d. ed... seguramente indicativa de determinado comportamento futuro, há quebra dos princípios de lealdade e de confiança se vier a ser praticado ato contrário ao previsto, com surpresa e prejuízo à contraparte” (In Extinção... Nesse contexto, conquanto a instituição bancária já contasse com a posse do veículo objeto da lide, permaneceu recebendo as demais parcelas contratuais pelo devedor, mas se negou a reemitir o único boleto

(in Extinção dos contratos por incumprimento do devedor, Editora Aide, p. 238)... Nesses termos, para a constituição do devedor em mora nos contratos de alienação fiduciária, é imprescindível a comprovação de encaminhamento de notificação ao endereço constante do contrato, bem como... Vencida a obrigação sem o correspondente pagamento na data aprazada, imprescindível que o credor documente o ato que torna inequívoca a mora do devedor, consoante se infere da análise conjugada dos dispositivos