Dyego Freitas, Advogado
há 4 anos

Resolução, Resilição, Rescisão, Denúncia, Distrato...

Olá leitor do Jusbrasil! Hoje vamos tratar do assunto contratos no Código Civil . Mais especificamente de como se encerram os contratos. Existem diversos nomes usados para identificar o encerramento…

Análise da Teoria Geral dos Contratos

Introdução O presente estudo tem como objetivo apresentar a teoria geral dos contratos iniciando-se com a análise conceitual de contratos, seguindo-se para os princípios gerais dos contratos, sua…
Resultados da busca Jusbrasil para "Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor"
Apelação Cível AC 1243061 PR Apelação Cível 0124306-1 (TJ-PR)
Jurisprudência23/09/1998Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DOUTRINA: AGUIAR JUNIOR, RUY ROSADO - EXTINCAO DOS CONTRATOS POR INCUMPRIMENTO DO DEVEDOR, 1991, P 252 . GRINOVER, ADA PELLEGRINI - O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE: ENFOQUE CONSTITUCIONAL, REVISTA DE PROCESSO, N 5, P 111 . BANDAQUES, JOSE ROBERTO - PODERES INTRUTORICOS DO JUIZ, ED RT, 1991, P 89-91-95. DINAMARCO, CANDIDO RANGEL - EXECUÇÃO CIVIL, 1989, ED RT, P 451-452.
Apelação Cível AC 1254320 PR Apelação Cível 0125432-0 (TJ-PR)
Jurisprudência12/03/1999Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: POSSIBILIDADE DE O DESTINATARIO DOS SERVICOS, CONSTATADA A MA EXECUÇÃO DA OBRA, MANTENDO O CONTRATO, POSTULAR O ABATIMENTO DO PRECO. PRETENSAO QUE CORRESPONDE A DE NAO QUITAR O RESTANTE DA PARCELA. HONORARIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO. - EXECUTADOS IMPERFEITAMENTE OS SERVICOS, IMPERFEICAO QUE EXIGIRA DE QUEM OS CONTRATOU OUTRAS DESPESAS PARA CORRIGIR OS DEFEITOS E EXECUTAR OBRAS QUE TORNEM O BARRACAO SEGURO, TEM ESSE CONTRATANTE O DIREITO E A PRETENSAO AO ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PRECO, DIREITO E PRETENSAO QUE PODEM CORRESPONDER A DECLARACAO DE INEXIGIBILIDADE DAS DUAS ULTIMAS PARCELAS DEVIDAS A PRESTADORA DOS SERVICOS. DESENVOLVENDO O PERITO UM TRABALHO CONSCENCIOSO E CORRETO, CONSIDERANDO AINDA OUTRAS PECULIARIDADES DA PERICIA, COMO O DESLOCAMENTO DELE A OUTRA CIDADE, O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS PELO JUIZ MOSTRA-SE CORRETO. RECURSO DESPROVIDO. DOUTRINA: AGUIAR, RUY ROSADO - EXTINCAO DOS CONTRATOS POR INCUMPRIMENTO DO DEVEDOR, P 124 E 247, 1991, 1 ED . NORONHA, FERNANDO - O DIREITO DOS CONTRATOS E SEUS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS, P 177, 1994, ED SARAIVA.
Apelação Cível AC 1263696 PR Apelação Cível 0126369-6 (TJ-PR)
Jurisprudência11/12/1998Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AUSENCIA DE NOTIFICACAO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NECESSIDADE. RECURSO ADESIVO. AUSENCIA DE PREPARO. NAO CONHECIMENTO. CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO DE REINTEGRACAO DE POSSE COM BASE EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A PREVIA E VALIDA NOTIFICACAO DO DEVEDOR PARA CONSTITUI-LO EM MORA, INDEPENDENTEMENTE DO CONTRATO CONTER CLAUSULA RESOLUTORIA EXPRESSA. RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO NAO CONHECIDO. LEGISLACAO: CPC - ART 511 . RESOLUCAO 01/96 - DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. SUMULAS: SUM 72, DO STJ. DOUTRINA: AGUIAR JUNIOR, RUY ROSADO - EXTINCAO DOS CONTRATOS POR INCUMPRIMENTO DO DEVEDOR, RJ, ED AIDE, 1991, P 120 . JURISPRUDENCIA: TAPR - AP CIV 1024788, 4 CC, REL JUIZ RUY CUNHA SOBRINHO, MAIO/96. TJES - AI 21969-2-68, REL DES ROBSON LUIZ ALBANEZ. STJ - RESP 9219-MG, REL MIN ATHOS CARNEIRO. RT 742/385. STJ - RESP 149301-RS, 4 T, REL MIN BARROS MONTEIRO, DJ 21/09/98, P 184.
Apelação Cível AC 60918 SC 1999.006091-8 (TJ-SC)
Jurisprudência06/12/2007Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. PAGAMENTO REALIZADO PELO COMPRADOR (CEDENTE). CESSÃO DE DIREITOS SEM A ANUÊNCIA DOS VENDEDORES (CEDIDOS). CESSÃO DE CRÉDITO CONFIGURADA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO PARA PROPOR A RESCISÃO CONTRATUAL. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA. Devido às lacunas existentes na legislação a respeito dos institutos da cessão de crédito e de contrato, esta última sequer prevista legalmente tanto no velho como no novo Código Civil , impõe-se a aplicação daquela que melhor se identifica com as alegações e provas apresentadas pelas partes no caso concreto. Na cessão de crédito, há a transferência do crédito a terceiro, a título oneroso ou gratuito (art. 1.065 e seguintes do Código Civil ). Trata-se de modificação singular na relação obrigacional simples (na compra e venda, o direito de exigir o preço). Nela, há a transferência isolada do direito de crédito e dos direitos potestativos que giram em torno desse direito, como, por exemplo, o de interpelar o devedor, protestar o débito, promover a ação de cumprimento, mas não há cessão da posição contratual, de sorte que não fica autorizado o cessionário a usar os direitos formativos que estão vinculados diretamente à relação contratual, entre os quais se inclui o direito de resolver (AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. Rio de Janeiro: Aide Editora, 1991. p. 207).
Apelação Cível AC 1311555 PR Apelação Cível 0131155-5 (TJ-PR)
Jurisprudência23/04/1999Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DESCUMPRIMENTO DE OUTRA OBRIGACAO CONTRATUAL PELO DEVEDOR FIDUCIANTE. NECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL A RESPEITO. RECURSO DESPROVIDO. - A MORA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E EX RE, MAS A SUA COMPROVACAO POR UMA DAS FORMAS ESTABELECIDA NO DECRETO-LEI 911 E NECESSARIA PARA QUE O PROCEDIMENTO E O PROVIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSAO SEJAM ADEQUADOS. - E NECESSARIO QUE A CARTA SEJA ENVIADA AO ENDERECO CORRETO DO DEVEDOR, E CONSTATANDO O OFICIAL DO CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS QUE A CORRESPONDENCIA NAO FOI RECEBIDA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE, QUE MUDARA DE ENDERECO, A MORA NAO ESTA PROVADA, FALTANDO O NECESSARIO INTERESSE DE AGIR AO PROPRIETARIO FIDUCIARIO PARA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSAO. - O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGACOES ACESSORIAS SOMENTE LEVA A RESOLUCAO DA RELACAO OBRIGACIONAL QUANDO OCORRER OU A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO PRINCIPAL OU A EXECUÇÃO IMPERFEITA DESSA MESMA OBRIGACAO. NAO ALEGANDO O CREDOR FIDUCIARIO ESSE PLUS E DEPENDENDO ESSE REQUISITO DE OUTRAS PROVAS QUE NAO APENAS A DOCUMENTAL, A AÇÃO DE BUSCA E APREENSAO CONTINUA INADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. LEGISLACAO: DL 911 /69 - ART 2 , PAR 2 . SUMULAS: SUM 72, DO STJ. DOUTRINA: ALVES, UILSON RODRIGUES - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, 1998, 1 ED , P 100 . AGUIAR JUNIOR, RUY ROSADO - EXTINCAO DOS CONTRATOS POR INCUMPRIMENTO DO DEVEDOR, 1991, 1 ED , P 92-93. JURISPRUDENCIA: RT 659/97. RT 652/82. RT 653/126.
Apelação Cível AC 1161282 PR Apelação Cível 0116128-2 (TJ-PR)
Jurisprudência05/02/1999Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: COMPROVADA A MORA E O SUBSEQUENTE INADIMPLEMENTO ABSOLUTO, EXTINGUE-SE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO, PROCEDENDO O PEDIDO POSSESSORIO. A AÇÃO DE REINTEGRACAO DE POSSE POSSIBILITA A EMENDA DA MORA PELO ARRENDATARIO. NAO A REQUERENDO E LIMITANDO-SE A ALEGAR A AUSENCIA DE MORA EM RAZAO DA COBRANCA INDEVIDA DE ENCARGOS CONTRATUAIS SEM APONTAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO ESSE COMPORTAMENTO DA DEMANDADA CONTRARIA O PRINCIPIO DA BOA FE OBJETIVA E DEVE SER AFASTADO. ECURSO IMPROVIDO. DOUTRINA: NERY JUNIOR, NELSON - PRINCIPIOS DO PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , 1992, ED RT, P 155-156. GRINOVER, ADA PELLEGRINI - NOVAS TENDENCIAS DO DIREITO PROCESSUAL, 1990, ED FORENSE, 1 ED , P 35 . ALVIM, AGOSTINHO - DA INEXECUCAO DAS OBRIGACOES E SUAS CONSEQUENCIAS, 1955, ED SARAIVA, 2 ED , P 57 E 70 . AGUIAR JUNIOR, RUY ROSADO - EXTINCAO DOS CONTRATOS POR INCUMPRIMENTO DO DEVEDOR, 1991, ED AIDE, 1 ED , P 132-133. TELLES, INOCENCIO GALVAO - DIREITO DAS OBRIGACOES, 1982, ED CAMBRA LTDA, 4 ED , P 235 . CVARELA, JOAO DE MATOS ANTUNES - DAS OBRIGACOES EM GERAL, 1990, ED LIVRARIA ALMEDINA, 4 ED , P 92, 95 E 151 . JURISPRUDENCIA: RJ 226/44. TAPR - AP CIV 114607-0, 4 CC.
Apelação Cível APC 20130111875932 (TJ-DF)
Ementa: A Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor. Aide. 1ª ed. Rio de Janeiro: 1991). 4. Precedente: “(...) Diante da teoria do nemo potest venire contra factum proprium, a qual veda comportamentos contraditórios, incabível falar em cerceamento de defesa, uma vez que a própria apelante afirmou expressamente, em réplica, não haver mais provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide (...).” (20080111468343APC, Relator: Gislene Pinheiro, DJE: 13/04/2012, pág. 101). 5. Recurso improvido.
Agravo de Instrumento AGI 20130020152290 DF 0016082-86.2013.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS POR INCUMPRIMENTO DO DEVEDOR. AIDE. 1ª ED . RIO DE JANEIRO: 1991). 3. INEXISTE VÍCIO NO RECEBIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO POR TERCEIRO, DESDE QUE A ENTREGA SEJA FEITA NO ENDEREÇO DA PARTE. 3.1. PRECEDENTE: " (...) III - É VÁLIDA A CITAÇÃO EFETIVADA POR VIA POSTAL COM AR ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO RÉU E RECEBIDA POR TERCEIRO QUE LÁ RESIDE E QUE NÃO SE RECUSOU A RECEBÊ-LA. IV - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (20080110562763APC, RELATOR: ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª TURMA CÍVEL, DJE: 01/07/2013, PÁG. 154). 4. RECURSO IMPROVIDO.
Agravo de Instrumento AI 1261812 PR Agravo de Instrumento 0126181-2 (TJ-PR)
Jurisprudência26/03/1999Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGUIAR JUNIOR, RUY ROSADO - EXTINCAO DO CONTRATOS, POR INCUMPRIMENTO DO DEVEDOR, ED AIDE, 1 ED , 1991, N 189 . JURISPRUDENCIA: RT 697/173. REVISTA DO DIREITO DO CONSUMIDOR 161/79. TAPR - AI 122731-6, 5 CC.
Apelacao Civel APC 20100910200715 DF 0019743-51.2010.8.07.0009 (TJ-DF)
Ementa: A Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor. Aide. 1ª ed. Rio de Janeiro: 1991). 3. Apretensão referente ao pedido de reintegração de posse, deve se consubstanciar na presença dos requisitos dispostos no art. 927 , do Código de Processo Civil , incumbindo ao autor provar: a) a sua posse; b) o esbulho praticado pelo réu; c) a data do esbulho; d) a perda da posse. 3.1. Os autores não trouxeram prova para a caracterização do esbulho e imprescindível para a procedência de seu pedido. 4. Recurso adesivo não conhecido e apelação improvida.
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