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22 de setembro de 2018
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1) Prêmio certo e invariável do aforamento que o enfiteuta satisfaz anualmente. 2) O mesmo que foro. 3) Renda vitalícia, ou temporária, que o Estado se obriga a pagar periodicamente ao cônjuge sobrevivente do funcionário, ou a seus herdeiros.

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Juíza da Vara da Família do TJDFT, realiza audiência via WhatsApp

Juíza da Vara da Família, do TJDFT, realiza audiência via WhatsApp Leia também: WhatsApp pode ser usado para intimações... judiciais (clique aqui para ler) A juíza do TJDFT Ana Louzada, titular da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões... de Sobradinho, realizou, na última semana, audiência via WhatsApp. A magistra...

Pensão alimentícia: Perguntas e respostas

de pedir pensão alimentícia para mais de uma pessoa? Na ausência dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada... as pessoas obrigadas a pagar, todas devem contribuir na proporção dos respectivos recursos. Como fazer para pedir a pensão... de pensão alimentícia? O devedor é chamado para em 03 (três) dias...

Bruno Moré

Bruno Moré -

Até que idade pagar pensão alimentícia aos filhos?

Até que idade pagar pensão alimentícia aos filhos? Quando uma mãe, ou um pai, fica comprometida (o) por vias judiciais... (acordo homologado por juiz ou sentença) a pagar pensão alimentícia para os filhos, quando cessará esta obrigação? Até... que idade pagar pensão alimentícia? Inicialmente, convém esclarecer que, par...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Pagar Pensão Alimentícia, Pagando Contas e Despesas

Pagar Pensão Alimentícia, Pagando Contas e Despesas Execução de alimentos. Obrigação fixada em pecúnia. Abatimento... de despesas pagas in natura da pensão alimentícia fixada exclusivamente em pecúnia contraria o disposto no art. 1.707... não é absoluto e, conforme alerta a doutrina, "deve ser aplicado ponderadamente, ...

A pensão alimentícia pode ser penhorada?
A pensão alimentícia pode ser penhorada?

A pensão alimentícia pode ser penhorada? Olá pessoal, tudo bom? No vídeo de hoje quero comentar sobre a possibilidade... de valores referentes a pensão alimentícia serem penhorados. Inscreva-se no canal A pensão alimentícia pode ser penhorada?...

Rebeca de Paula

Rebeca de Paula -

Pensão alimentícia

Pensão alimentícia Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro...), para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Hoje há o entendimento da possibilidade, na execução de alimentos..., proceder com a penhora de valores decorrentes do FGTS para o pagamento de prestaç...

Justiça fixa pensão a ex-mulher sem condições de se reinserir no mercado

Justiça fixa pensão a ex-mulher sem condições de se reinserir no mercado A pensão alimentícia é dever de mútua... o divórcio, determinou que o imóvel do casal fosse dividido de forma igualitária, mas afastou a fixação de pensão alimentícia... que a fixação de alimentos é admitida de forma provisória e por tempo determi...

5 dúvidas sobre Pensão Alimentícia que você precisa saber

, visando deixar de pagar aquela pensão. Posso pedir pensão antes do filho nascer? Sim. A mãe tem direito a pensão... durante o período gestacional para cobrir as despesas da gravidez (chamado de Alimentos Gravídicos). 5 dúvidas sobre Pensão Alimentícia que você precisa saber...5 dúvidas sobre Pensão Alimentícia que vo...

STJ reconhece pensões distintas a filhos de relacionamentos diferentes

. A corte havia reduzido uma das pensões alimentícias de 20% para 15% dos rendimentos líquidos do pai. A mãe da criança...STJ reconhece pensões distintas a filhos de relacionamentos diferentes O princípio da igualdade absoluta de direitos... entre os filhos não tem natureza inflexível. Por isso, pensões destinadas a cr...

Andamento do Processo n. 0402862-94.2012.8.21.0001 - 03/09/2018 do TJRS

) XCAPEMI -CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (PP. BERENICE DOS SANTOS PEREIRA 87918/RS, GERALDO NOGUEIRA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Pensão"

Justiça do RJ manda prender cantor Waguinho por não pagar pensão

como Waguinho, por não pagamento de pensão alimentícia. A determinação é da 11ª Vara de Família do Rio... de Janeiro . De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), o artista deve R$ 103 mil em pensão alimentícia.

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 26/04/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1344664 RS 2012/0195969-7 (STJ)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. CONCUBINATO. RATEIO DA PENSÃO ENTREA CONCUBINA E A VIÚVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de ação ordinária por meio da qual aagravante objetivava o recebimento de cota da pensão instituída porfalecido militar, com quem alegava viver em união estável. Emprimeira instância, o pedido foi julgado procedente, determinando-sea partilha da pensão entre a agravante, a viúva e os filhos domilitar, decisão essa mantida pelo Tribunal de origem. 2. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que épossível o rateio de pensão entre a viúva e a companheira com quem oinstituidor da pensão mantinha união estável, assim entendida aquelana qual inexiste impedimento para a convolação do relacionamento emcasamento, que somente não se concretiza pela vontade dosconviventes. Nos casos em que o instituidor da pensão falece noestado de casado, necessário se faz que estivesse separado de fato,convivendo unicamente com a companheira, para que esta possa fazerjus ao recebimento da pensão. 3. No caso dos autos, todavia, não se verifica a existência derelação estável, mas, sim, de concubinato, pois o instituidor dapensão "manteve os dois relacionamentos por um longo períodoconcomitantemente", consoante consta do acórdão recorrido, o queimpossibilita o recebimento de pensão pela agravante, na esteira doentendimento jurisprudencial deste Tribunal.Agravo regimental improvido.

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Quando é devida pensão alimentícia? Quem deve pagar? Quanto e até quando pagar? Quer apreender... mais? Então, leia o excelente artigo do professor Afonso Tavares Neto: PENSÃO ALIMENTÍCIA: INÍCIO

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 26/09/2012

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