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24 de maio de 2019
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1) Prêmio certo e invariável do aforamento que o enfiteuta satisfaz anualmente. 2) O mesmo que foro. 3) Renda vitalícia, ou temporária, que o Estado se obriga a pagar periodicamente ao cônjuge sobrevivente do funcionário, ou a seus herdeiros.

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[Modelo] Exoneração de Alimentos c/ Liminar

fins argumentativos, seja a pensão reduzida para 15% (quinze por cento) do salário mínimo, em virtude da impossibilidade... com o valor de R$ XXXXXX(XXXXX reais) a título de pensão alimentícia, desde a sentença proferida nos autos da ação... parental, bem como de má-destinação dos valores em pecúnia percebidos a títul...

Pernambuco regulamenta divórcio unilateral em cartório

. Autonomia privada De acordo com o provimento, desde a EC 66/10 o único requisito para a decretação do divórcio é...) ou judicial (por um ano) para a dissolução do vínculo conjugal; e ainda que é incabível a discussão de culpa para a obtenção..., abre-se esta possibilidade [do divórcio unilateral] . Cada vez mais se ...

Prisão Civil: irracional, desproporcional e na contramão de países desenvolvidos

e adequadas às suas realidades, para o recebimento da pensão pelos credores de alimentos; todas possuem um Estado... interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Parágrafo único. A mãe e o pai... de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia, o que é um déficit nos di...

Pensão Alimentícia: saiba como um advogado pode contribuir

a pensão para o filho registrado. Pensão alimentícia não é só para alimentos – apesar do nome, a pensão alimentícia não... por dificuldades em nenhum aspecto de sua vida. Seu novo relacionamento não é motivo para revisão de pensão – muitos... pais ao verem a mãe de seus filhos ingressarem em um novo relacionamento, al...

Sofri Acidente de Trabalho, e Agora?

de pedir pensão pelo resto da vida. Aposentadoria por Invalidez. O caminho para conseguir tanto a indenização por acidente...Sofri Acidente de Trabalho, e Agora? Por mais cuidado que o trabalhador ou sua empresa tomem para evitar acidentes..., eles acontecem e podem gerar consequências para o resto da vida do obreiro....

Traumas evitados pela pensão alimentícia

que a mãe utiliza a pensão para outros fins, como cuidados pessoais, ou com outros companheiros. Também há os pais... afetuoso. Nenhuma destas questões, no entanto, é motivo para a exoneração do pagamento da pensão alimentícia . Ainda que a lei... dos seus filhos. O pagamento da pensão alimentícia é fundamental para q...

Quando efetivamente encerram os alimentos?

uma CONDIÇÃO apta para trabalhar ou ainda o término dos estudos podem ser requisitos de CAPACIDADE e NECESSIDADE, todavia...

Exoneração de Alimentos

a parte que foi responsabilizada a pagar alimentos para outra pessoa (filhos, cônjuges, netos, pais e avós). Para... da pensão alimentícia não mais existem. Geralmente os motivos que levam ingressar com a AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS...

Andamento do Processo n. 0003350-97.2017.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença Contra a - 10/05/2019 do TJSP

- Pensão - Nair Teresa Gimenez Buzolo - São Paulo Previdência Spprev - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo...

Bruna Camargo

Bruna Camargo -

Avós pagam pensão alimentícia?

os demais para o processo. Em resumo, não é em qualquer caso de dívida de pensão alimentícia que os avós terão o dever de pagar pensão no lugar dos pais. Avós pagam pensão alimentícia?...Avós pagam pensão alimentícia? Um dúvida muito recorrente de quem cria um filho sozinho(a) é se os avós, do outro lado..., tem a obr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Pensão"

Justiça do RJ manda prender cantor Waguinho por não pagar pensão

como Waguinho, por não pagamento de pensão alimentícia. A determinação é da 11ª Vara de Família do Rio... de Janeiro . De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), o artista deve R$ 103 mil em pensão alimentícia.

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 26/04/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1344664 RS 2012/0195969-7 (STJ)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. CONCUBINATO. RATEIO DA PENSÃO ENTREA CONCUBINA E A VIÚVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de ação ordinária por meio da qual aagravante objetivava o recebimento de cota da pensão instituída porfalecido militar, com quem alegava viver em união estável. Emprimeira instância, o pedido foi julgado procedente, determinando-sea partilha da pensão entre a agravante, a viúva e os filhos domilitar, decisão essa mantida pelo Tribunal de origem. 2. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que épossível o rateio de pensão entre a viúva e a companheira com quem oinstituidor da pensão mantinha união estável, assim entendida aquelana qual inexiste impedimento para a convolação do relacionamento emcasamento, que somente não se concretiza pela vontade dosconviventes. Nos casos em que o instituidor da pensão falece noestado de casado, necessário se faz que estivesse separado de fato,convivendo unicamente com a companheira, para que esta possa fazerjus ao recebimento da pensão. 3. No caso dos autos, todavia, não se verifica a existência derelação estável, mas, sim, de concubinato, pois o instituidor dapensão "manteve os dois relacionamentos por um longo períodoconcomitantemente", consoante consta do acórdão recorrido, o queimpossibilita o recebimento de pensão pela agravante, na esteira doentendimento jurisprudencial deste Tribunal.Agravo regimental improvido.

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Quando é devida pensão alimentícia? Quem deve pagar? Quanto e até quando pagar? Quer apreender... mais? Então, leia o excelente artigo do professor Afonso Tavares Neto: PENSÃO ALIMENTÍCIA: INÍCIO

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 26/09/2012

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