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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
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Pensão

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1) Prêmio certo e invariável do aforamento que o enfiteuta satisfaz anualmente. 2) O mesmo que foro. 3) Renda vitalícia, ou temporária, que o Estado se obriga a pagar periodicamente ao cônjuge sobrevivente do funcionário, ou a seus herdeiros.

Empresa de ônibus indenizará e pagará pensão vitalícia a jovem ciclista atropelado

Empresa de ônibus indenizará e pagará pensão vitalícia a jovem ciclista atropelado. Depois de ser atropelado... por um ônibus, ciclista adolescente será indenizado e receberá pensão vitalícia, pela empresa responsável pelo automóvel... indenizar o ciclista por danos morais em R$ 30 mil e pagará pensão mensal vitalícia ...

STJ decide que é possível a aplicação de alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

de 20% para 15% sobre os rendimentos líquidos do pai. A mãe interpôs recurso especial sob o fundamento de que a decisão...STJ decide que é possível a aplicação de alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admit...

examedaoab.com

examedaoab.com -

Cármen manda retomar pagamento de pensão a filhas solteiras maiores de 21

Cármen manda retomar pagamento de pensão a filhas solteiras maiores de 21 A presidente do Supremo, Cármen Lúcia..., deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) de beneficiárias que recebem pensão por morte concedida... do Tribunal de Contas da União, o pagamento das pensões foi suspenso pelos órg...

Andamento do Processo n. 0147431-71.2008.8.21.0010 - 12/07/2018 do TJRS

-71.2008.8.21.0010) - GLACIR LOVISON MULLER (PP. ENIO DA SILVA FARIAS 26698/RS) XDEPARTAMENTO DE FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO...

Pais que dependiam do filho, servidor falecido, conseguem direito a pensão

Pais que dependiam do filho, servidor falecido, conseguem direito a pensão A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal... de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu a um casal o direito de receber pensão do Estado após a comprovação... da matéria, destacou que há precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ...

Rafael Silva

Rafael Silva -

Pensão alimentícia

citados nos processos para complementar ou pagar integralmente a pensão com que seu filho não tem condições de arcar... ser solicitados a assumir a pensão em casos como prisão, coma ou mesmo morte do pai. De filho para pai: Com base no... ser apresentados. Onde definir os termos da pensão? Se o pagamento de pensão for...

INSS: Quem se divorciou tem direito à pensão por morte?

INSS: Quem se divorciou tem direito à pensão por morte? Resposta: Depende . Segundo a advogada especializada em Direito... Previdenciário, Marta Gueller, só tem direito a receber a pensão por morte se o benefício da pensão alimentícia já... tinha sido concedido quando foi feito o divórcio. "Se pessoa se divorciou com d...

Guilherme Oliveira

Guilherme Oliveira -

Fatos que você desconhece ou finge não saber sobre pensão alimenticia.

percentual máximo para o juiz fixar a pensão alimentícia? R.: Não, apenas o critério necessidade x possibilidade mesmo. O valor...; mas quando o assunto é pensão alimentícia, sempre diz que está em dificuldades financeiras. Existe alguma punição para...Fatos que você desconhece ou finge não saber sobre pensão alimenti...

TRF-1ª – Concedida pensão por morte a companheiro homoafetivo de ex-servidor público federal

TRF-1ª – Concedida pensão por morte a companheiro homoafetivo de ex-servidor público federal A 1ª Turma do TRF 1ª... do benefício de pensão de companheiro homoafetivo”, explicou. Com relação ao argumento da União de que o pedido do autor..., pois se concedeu a segurança para determinar a habilitação do impetrante como ...

Admitido alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

? - Exoneração da pensão alimentícia ; - Pensão alimentícia para maiores de 18 anos ; e, - Pensão alimentícia – o que é.... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia reduzido uma das pensões de 20% para 15% sobre os rendimentos líquidos... de pensão que seria justificável e não ofensivo ao princípio da iguald...

Resultados da busca Jusbrasil para "Pensão"

Justiça do RJ manda prender cantor Waguinho por não pagar pensão

como Waguinho, por não pagamento de pensão alimentícia. A determinação é da 11ª Vara de Família do Rio... de Janeiro . De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), o artista deve R$ 103 mil em pensão alimentícia.

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 26/04/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1344664 RS 2012/0195969-7 (STJ)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. CONCUBINATO. RATEIO DA PENSÃO ENTREA CONCUBINA E A VIÚVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de ação ordinária por meio da qual aagravante objetivava o recebimento de cota da pensão instituída porfalecido militar, com quem alegava viver em união estável. Emprimeira instância, o pedido foi julgado procedente, determinando-sea partilha da pensão entre a agravante, a viúva e os filhos domilitar, decisão essa mantida pelo Tribunal de origem. 2. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que épossível o rateio de pensão entre a viúva e a companheira com quem oinstituidor da pensão mantinha união estável, assim entendida aquelana qual inexiste impedimento para a convolação do relacionamento emcasamento, que somente não se concretiza pela vontade dosconviventes. Nos casos em que o instituidor da pensão falece noestado de casado, necessário se faz que estivesse separado de fato,convivendo unicamente com a companheira, para que esta possa fazerjus ao recebimento da pensão. 3. No caso dos autos, todavia, não se verifica a existência derelação estável, mas, sim, de concubinato, pois o instituidor dapensão "manteve os dois relacionamentos por um longo períodoconcomitantemente", consoante consta do acórdão recorrido, o queimpossibilita o recebimento de pensão pela agravante, na esteira doentendimento jurisprudencial deste Tribunal.Agravo regimental improvido.

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Quando é devida pensão alimentícia? Quem deve pagar? Quanto e até quando pagar? Quer apreender... mais? Então, leia o excelente artigo do professor Afonso Tavares Neto: PENSÃO ALIMENTÍCIA: INÍCIO

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 26/09/2012

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