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21 de novembro de 2018
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1) Prêmio certo e invariável do aforamento que o enfiteuta satisfaz anualmente. 2) O mesmo que foro. 3) Renda vitalícia, ou temporária, que o Estado se obriga a pagar periodicamente ao cônjuge sobrevivente do funcionário, ou a seus herdeiros.

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É possível a fixação de danos morais por dívida de pensão alimentícia?

É possível a fixação de danos morais por dívida de pensão alimentícia? Os gravosos efeitos do não pagamento da pensão... da Ação Indenizatória n. 0001871-72.2011.8.12.0001. Nesta demanda, mãe e filha buscavam a condenação do genitor... da segunda, porque, em razão de uma dívida de pensão alimentícia, perderam sua morad...

O INSS é obrigado a me conceder o benefício previdenciário mais vantajoso?

o interessado que já tinha reunido os requisitos para um benefício previdenciário, protegendo o direito adquirido do segurado (art... para que sua anuência na concessão. O art. 122 da lei de benefícios previdenciários prevê que: “Se mais vantajoso, fica... da previdência social elaborar cálculo comparativo de benefíci...

Divórcio Judicial ou Extrajudicial? Como funcionam?

na dissolução da união conjugal. A diferença entre eles é que, no primeiro caso, há atuação de juiz para resolver o problema..., deixou der ser necessário aguardar o período de separação para que, apenas após esse prazo, fosse feito o divórcio.... DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL Certamente é a modalidade de divórcio mais céler...

Estado de SC indenizará família de vítima de bala perdida em ação policial

, a mãe e irmã do homem) mais pensão mensal correspondente a um salário mínimo. No TJ/SC, o Estado argumentou que a PM... em decorrência de bala perdida durante ação da PM. Além da indenização, os familiares receberão pensão mensal de 2/3 do salário... o ente federado ao pagamento de indenização por danos morais, no im...

Ivone Zeger

Ivone Zeger -

Pensões para assassinos. Até quando?

Pensões para assassinos. Até quando? Dependentes menores de 21 anos, cujos pais falecem e eram contribuintes... em que a pessoa deixou de receber. Está aí a Justiça na qual devemos acreditar e recorrer. Pensões para assassinos. Até quando?... do Instituo Nacional de Seguro Social, o INSS, são beneficiários de pensões. ...

Andamento do Processo n. 9002624-69.2018.8.21.0035 - 09/11/2018 do TJRS

CORREA (DANIEL VON HOHENDORFF 32150/RS) X FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR DO FAPS (SEM REPRESENTAÇÃO... NOS AUTOS), MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. VISTA À AUTORA PARA RÉPLICA, OCASIÃO EM QUE TAMBÉM DEVERÁ MANIFESTAR...

A perda da qualidade de segurado e a pensão por morte.

a pensão por morte para os dependentes do segurado que tenha preenchido os requisitos legais para a obtenção... e do período de graça, para que em um momento inoportuno a família não seja surpreendida. A perda da qualidade de segurado e a pensão por morte....A perda da qualidade de segurado e a pensão por morte.   A p...

Joao Badari

Joao Badari -

SPPREV faz força-tarefa para cancelar pensão por morte de quem vive em união estável

SPPREV faz força-tarefa para cancelar pensão por morte de quem vive em união estável Com a mudança da jurisprudência... Paulo Previdência - SPPREV está fazendo uma força-tarefa para cancelar milhares de pensões por morte concedidas a cônjuges... um advogado que domina o assunto, para verificar se a cobrança ou cancelam...

Andamento do Processo n. 9001053-53.2018.8.21.0006 - 24/10/2018 do TJRS

DE LOURDES FREITAS PEREIRA (GLAUBER SANTOS SILVA 91747/RS) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Pensão"

Justiça do RJ manda prender cantor Waguinho por não pagar pensão

como Waguinho, por não pagamento de pensão alimentícia. A determinação é da 11ª Vara de Família do Rio... de Janeiro . De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), o artista deve R$ 103 mil em pensão alimentícia.

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 26/04/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1344664 RS 2012/0195969-7 (STJ)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. CONCUBINATO. RATEIO DA PENSÃO ENTREA CONCUBINA E A VIÚVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de ação ordinária por meio da qual aagravante objetivava o recebimento de cota da pensão instituída porfalecido militar, com quem alegava viver em união estável. Emprimeira instância, o pedido foi julgado procedente, determinando-sea partilha da pensão entre a agravante, a viúva e os filhos domilitar, decisão essa mantida pelo Tribunal de origem. 2. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que épossível o rateio de pensão entre a viúva e a companheira com quem oinstituidor da pensão mantinha união estável, assim entendida aquelana qual inexiste impedimento para a convolação do relacionamento emcasamento, que somente não se concretiza pela vontade dosconviventes. Nos casos em que o instituidor da pensão falece noestado de casado, necessário se faz que estivesse separado de fato,convivendo unicamente com a companheira, para que esta possa fazerjus ao recebimento da pensão. 3. No caso dos autos, todavia, não se verifica a existência derelação estável, mas, sim, de concubinato, pois o instituidor dapensão "manteve os dois relacionamentos por um longo períodoconcomitantemente", consoante consta do acórdão recorrido, o queimpossibilita o recebimento de pensão pela agravante, na esteira doentendimento jurisprudencial deste Tribunal.Agravo regimental improvido.

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Quando é devida pensão alimentícia? Quem deve pagar? Quanto e até quando pagar? Quer apreender... mais? Então, leia o excelente artigo do professor Afonso Tavares Neto: PENSÃO ALIMENTÍCIA: INÍCIO

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 26/09/2012

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