1) Prêmio certo e invariável do aforamento que o enfiteuta satisfaz anualmente. 2) O mesmo que foro. 3) Renda vitalícia, ou temporária, que o Estado se obriga a pagar periodicamente ao cônjuge sobrevivente do funcionário, ou a seus herdeiros.

Andamento do Processo n. 9003173-17.2020.8.21.0033 - 16/10/2020 do TJRS

E PENSÕES DE SÃO LEOPOLDO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA. São Gabriel Foro Desão Leopoldo- Juizado Especial Cível - Juizado Especial da Fazenda Pública...
Danyela Galvão, Advogado
há 8 dias

Preciso esperar vencer 3 parcelas da pensão alimentícia para executar o alimentante?

Aqui vai uma dica pra vocês, maioria mamães. Atenção! A lei fala que você pode executar até 3 parcelas anteriores a distribuição da ação. Basta apenas uma parcela de atraso para executar, e em caso…
dra mattos, Advogado
há 7 dias

04 coisas que você não sabia sobre pensão alimentícia

de pensão? Para calcularmos esse valor utilizamos dois critérios: a necessidade da criança e a capacidade do pagador... e por isso o pai é quem paga a pensão. Entretanto, caso a guarda esteja com o …
Lucas Freitas, Consultor Jurídico
há 10 dias

Prisão civil do alimentante em tempos de pandemia

legais para a tentativa de adimplemento do valor retroativo.   Conforme legislação, em caso de inadimplemento, o alimentado... da negociação, mediação e que fique da melhor forma possível para

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1150-53.2017.5.12.0004

(VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA). DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL E ESTÉTICO (VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA). PENSÃO. TERMO...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10255-64.2013.5.01.0048

. INTEGRAÇÃO. PENSÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1062959-98.2018.8.26.0053 SP 1062959-98.2018.8.26.0053

/2020 - 8/10/2020 Moacir Peres FEPASA. PENSÃO. Reajuste de 14% reconhecido em Dissídio Coletivo TST-DC-92590/2003...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0802797-52.2018.8.12.0008 MS 0802797-52.2018.8.12.0008

DO ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS – PENSÃO - INCLUSÃO DO 13º E FÉRIAS - REDUÇÃO DA EXPECTATIVA DE VIDA PARA 72 ANOS - VALOR... motocicleta foi preponderante e suficiente para causá-lo. 2. No caso em …

Andamento do Processo n. 135-65.2008.8.10.0070 - Execução Contra a Fazenda Pública - 07/10/2020 do TJMA

de Peculios, Pensoes e Montepios Beneficentes Requerido : MUNICÍPIO DE ARARI O Exmo. Sr. Dr. Luiz Emílio Braúna Bittencourt... pelo Município de Arari no bojo do processo contra si movido por …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Ação Rescisória : AR 0066475-30.2020.8.21.7000 RS

AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO. REAJUSTE DA LEI Nº 10.395/1995. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Uma vez evidenciada a ausência de impedimento legal para o …