Ana Carolina Gimenes Gamba

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Andamento do Processo n. 0001089-23.2012.403.6142 - 05/12/2019 do TRF-3

FARMACIADO ESTADO DE SAO PAULO (SP295339 - AMILTON DASILVATEIXEIRAE SP211568 - ANACAROLINAGIMENES GAMBA) X DROG MARTINS...

Andamento do Processo n. 0001643-04.2010.403.6117 - 05/12/2019 do TRF-3

FARMACIADO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNAPAOLANOVAES STINCHI E SP211568 - ANACAROLINA GIMENES GAMBA) X EDVALDO...

Andamento do Processo n. 0000952-84.2009.8.26.0059 - Embargos à Execução Fiscal - 04/12/2019 do TJSP

NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP...

Andamento do Processo n. 0000952-84.2009.8.26.0059 - Embargos à Execução Fiscal - 04/12/2019 do TJSP

), ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), ANA CAROLINA GIMENES GAMBA...

Andamento do Processo n. 0005248-34.2008.8.26.0238 - Execução Fiscal - 04/12/2019 do TJSP

vista. Intime-se - ADV: ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP...

Andamento do Processo n. 0001134-28.2009.403.6111 - 04/12/2019 do TRF-3

STINCHI E SP132302 - PATRICIAAPARECIDASIMONI BARRETTO E SP211568 - ANACAROLINAGIMENES GAMBA) 253:defiro vista dos autos fora...

Andamento do Processo n. 0001743-75.2004.8.26.0076 - Execução Fiscal - 03/12/2019 do TJSP

182520/SP), ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP) Bilac Cível Vara Única JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ...

Andamento do Processo n. 0000922-68.2013.8.26.0169 - Embargos à Execução - 03/12/2019 do TJSP

(OAB 120730/SP), ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP), RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP), ANA CLÁUDIA CAMARGO... CANDIDO LOPES (OAB 181879/SP), ANA CRISTINA PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP), …

Andamento do Processo n. 0003533-83.2017.8.26.0191 - Cumprimento de Sentença - 03/12/2019 do TJSP

CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP), RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP), MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP) Fernandópolis Anexo Fiscal Relação Nº 0339/2019.... Por fim, …

Andamento do Processo n. 0004769-16.1998.8.26.0198 - Execução Fiscal - 03/12/2019 do TJSP

BARRETTO (OAB 132302/SP), JOSE CARLOS DA SILVA ALVES (OAB 110526/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), ANA CAROLINA... GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP) Franco da Rocha Anexo Fiscal I Relação Nº …
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TRF-3 24/03/2014 - Pág. 88 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais24/03/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006698-32.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.006698-1/SP RELATORA : Desembargadora Federal ALDA BASTO APELANTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de São Paulo CRF/SP ADVOGADO : SP211568 ANA CAROLINA GIMENES GAMBA ASSOCIACAO DE PROTEÇÂO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A APELADO (A) : INFANCIA DE REGISTRO APAMIR ADVOGADO : SP167733 FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA : SP200215 JORGE DA COSTA MOREIRA NETO No. ORIG. : 04.00.00238-3 A Vr REGISTRO/SP 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015452-60.2
TRF-3 09/10/2013 - Pág. 1198 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais09/10/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
eventual ofensa não desafiam o recurso extraordinário quando sua verificação demanda a análise de normas de natureza infraconstitucional 3. O enunciado nº 636 da Súmula do STF dispõe, verbis: Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF, AI 737502 AgR, Primeira Turma, Rel. Min. LUIZ FU
TRF-3 09/10/2013 - Pág. 1199 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais09/10/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
"7. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". Relativamente à presença de farmacêutico no dispensário hospitalar, nos termos da peça recursal em prisma, constata-se já solucionada a controvérsia central, por meio do Recurso Repetitivo firmado aos autos do REsp 1.110.906, do E. Superior Tribunal de Justiça, deste teor: "ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. PRESE
TRF-3 26/04/2012 - Pág. 1508 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais26/04/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - FISCALIZAÇÃO - COMPETÊNCIA - DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - NÃO OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Compete ao Conselho Regional de Farmácia a fiscalização acerca da existência de profissional habilitado no estabelecimento comercial. Preliminar acolhida. 2. O dispensário de medicamentos fornece medicament
DJSP 03/04/2013 - Pág. 2648 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais03/04/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
GRAZIELA GOMES DOS SANTOS BIAZZIM JUÍZA DE DIREITO - ADV ANDREIA RODRIGUES PINTO OAB/SP 225180 0000265-07.2010.8.26.0663 (663.01.2010.000265-0/000000-000) Nº Ordem: 000053/2010 - Execução Fiscal - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN - SP X SANDRA DE ALMEIDA - Fls. 54 - CONCLUSÃO Aos 08 de março de 2013, faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Votorantim, Drª GRAZIELA GOMES DOS SANTOS BIAZZIM. Eu, ____________ , subscrevi. Proc. nº 053/10
DJSP 21/03/2013 - Pág. 2190 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais21/03/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IGNEZ MARIA DE CAMARGO MARINELLI ME - Fls. 105 - Desentranhem-se às fls. 72/73, juntando-as nos autos corretos. Int. - ADV ANTONIO AUGUSTO BENNINI OAB/SP 208954 - ADV SILVIO JOSE BROGLIO OAB/SP 114368 0000815-41.2009.8.26.0435 (435.01.2009.000815-6/000000-000) Nº Ordem: 000123/2009 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - WAGNER FIORAVANTE PALMIERI X DEMAFAL DEPÓSITO DE MADEIRAS FALANGA LTDA - Fls. 457/4
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 765775 SP (STF)
Jurisprudência30/09/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322 /2010)– ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279/STF – RECURSO IMPROVIDO . - A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional , quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária . - Não cabe recurso extraordinário, quando interposto com o objetivo de discutir questões de fato ou de examinar matéria de caráter probatório.
Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 494315 SP 2014/0062233-7
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 494.315 - SP (2014⁄0062233-7)   RELATORA : MINISTRA MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO  ADVOGADOS : ANA CAROLINA GIMENES GAMBA E OUTRO(S)   ANA CRISTINA PERLIN AGRAVADO  : BOTICAFARMA COMERCIAL LTDA - MICROEMPRESA AGRAVADO  : IVETE TEREZINHA BINDA AGRAVADO  : WESLEY EDUNEY MENDONÇA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO N...
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