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23 de maio de 2017
Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica

Pessoa jurídica

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

Andamento do Processo n. 1002940-88.2017.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - 22/05/2017 do TJSP

Jurídica - Ainda que se admita possam as pessoas jurídicas fazer jus ao benefício da assistência judiciária gratuita...-se os julgados que corroboram o entendimento deste juízo:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Assistência Judiciária Gratuita - Pessoa..., nos termos da Lei nº 1.060/50, entende-se que estas, diferentemente das p...

Andamento do Processo n. 0000961-59.2016.814.0051 - Modificação de Guarda - 22/05/2017 do TJPA

PROCESSO: 0000961-59.2016.814.0051 --- Ação: Modificação de Guarda --- REQUERIDO: E. R. J. M. - Representante(s): (DEFENSORIA PÚBLICA) --- MENOR: E. P. O. J. --- REQUERIDO: E. P. O. -

Andamento do Processo n. 0006606-31.2017.814.0051 - Cumprimento de Sentença de Fixação de Alimentos - 22/05/2017 do TJPA

. 11. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto...

Andamento do Processo n. 0002352-13.2016.8.26.0634 - 22/05/2017 do TJSP

contra a Fazenda Pública - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Agro Pecus Produtos Agropecuarios Ltda - Vistos...

Andamento do Processo n. 00066844220178140401 - 19/05/2017 do TJPA

PROCESSO: 00066844220178140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FLAVIO SANCHEZ LEAO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/05/2017---VITIMA:J. L. S. VITIMA:L.

Andamento do Processo n. 00068146920168140109 - 19/05/2017 do TJPA

PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---INFRATOR: A. O. P.J. VITIMA: C. R. A. S. C...

Andamento do Processo n. 1043954-61.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 19/05/2017 do TJSP

, por V. U. - PESSOA JURÍDICA - PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES... DO ARTIGO 257 DO CTB, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO JURÍDICA. EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA NÃO HÁ NECESSIDADE...

Andamento do Processo n. 9005959-12.2016.8.21.0021 - 19/05/2017 do TJRS

-SE DE PESSOA FÍSICA OU CNPJ, QUANDO PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE COMPROVAÇÃO FORNECIDA PELA RECEITA FEDERAL. Passo Fundo Processo Eletrônico Foro de Passo Fundo/posto Upf...

Andamento do Processo n. 5002546-72.2017.8.13.0433 - 19/05/2017 do TJMG

00114 - 5002546-72.2017.8.13.0433 Requerente : E P J; Requerido : S D O. Adv - Lilian Rabaca => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 1001864-67.2016.8.26.0011/01 - 18/05/2017 do TJSP

Ltda - Adriana Ribeiro Calixto - Pessoa Jurídica - - Adriana Ribeiro Calixto -Diga o autor em termos de prosseguimento...

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