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10 de dezembro de 2018
Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica

Pessoa jurídica

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC A Pessoa Jurídica é uma entidade que, assim como a Pessoa Física... que os credores possam atingir o patrimônio. Para evitar que a separação entre os direitos e obrigações da Pessoa Jurídica... à Pessoa Jurídica. Estas hipóteses estão previstas no Código Civil , no ...

Andamento do Processo n. 1006041-43.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum - 07/12/2018 do TJSP

- O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas, mas deve haver a comprovação... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA JURÍDICA - BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.... A pessoa jurídica pode desfrutar dos benefícios da assistência judiciária, cont...

Andamento do Processo n. 1052315-79.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - 07/12/2018 do TJSP

Fernandes - Vistos. Regularize o patrono da parte autora - PESSOA JURIDICA - sua representação processual, com a juntada... de procuração no prazo de cinco (5) dias, vez que, o documento de fls.8 foi outorgado pela PESSOA FÍSICA, que não é a autora...

Andamento do Processo n. 1003373-97.2018.8.26.0161 - Monitória - 07/12/2018 do TJSP

de abertura de conta, limite de crédito e contratação a produtos e serviços bancários - Pessoa Jurídica - BUSINESS...

Andamento do Processo n. 5171049-85.2018.8.13.0024 - 07/12/2018 do TJMG

00379 - 5171049-85.2018.8.13.0024 Autor : Criança/Adolescente; Réu : E P J. => Distribuído por Sorteio em 06/12/2018. Valor da causa: R$ 5.724,00. Adv - Junia da Silva Costa, Wemerson Ventura da

Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica

aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica." Ademais, o pedido de desconsideração... concreto, dentro de seus limites, a pessoa jurídica, em relação às pessoas ou bens que atrás dela se escondem... ao processo for cível-empresarial, a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica será...

Lavagem de Capitais

a ampliação das pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela comunicação de operação suspeitas (artigo 9º da Lei 9.613 /98... de capitais sem a colaborações das pessoas envolvidas no mercado financeiro (físicas e jurídicas). Citamos como exemplo...). As pessoas físicas e jurídicas tem o dever de conhecer o seu client...

Andamento do Processo n. 0002153-46.2007.8.26.0653 - Execução de Título Extrajudicial - 06/12/2018 do TJSP

(por cada CPF ou CNPJ). INFOJUD - Pessoa Jurídica (5 anos) - R$ 15,00. Pessoa Física (por exercício) - R$ 15,00. Valor RENAJUD...

Andamento do Processo n. 1004520-31.2018.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - 06/12/2018 do TJSP

de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for Pessoa... Jurídica (art. 836, §1º, do C.P.C.) Elaborada a lista, será nomeado depositário provisório de tais bens o executado...

Andamento do Processo n. 1020511-54.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Busca e Apreensão de Menores - 06/12/2018 do TJSP

Processo 1020511-54.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Busca e Apreensão de Menores - P.J.O. - D.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Diga a parte autora quanto a

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Pessoa jurídica comete crime ambiental?

e que, portanto, devem ser observados. A responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental O sujeito ativo... de crime por pessoa jurídica, três correntes conforme explicita o renomado penalista Luiz Flávio Gomes...: a) ...

Artigo • Fellipe • 20/05/2015

Pessoa Jurídica ou Pessoa Física?

uma Pessoa Jurídica ou trabalhar na informalidade? Para essa decisão, é preciso fazer algumas perguntas... de renda, você chega a pagar uma alíquota de até 27,5%, quando uma Pessoa Jurídica esse imposto não... do sócio da ...

Artigo • Tiago • 11/05/2015

A Responsabilidade dos Sócios e Administradores pela Pessoa Jurídica

de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para a pessoa jurídica de seus sócios para que assim possa... da sociedade o patrimônio da pessoa jurídica: Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I... ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

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