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25 de fevereiro de 2017
Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica

Pessoa jurídica

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

17ª Turma: trabalho como pessoa jurídica após contrato CLT na mesma empresa pode configurar vínculo empregatício
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17ª Turma: trabalho como pessoa jurídica após contrato CLT na mesma empresa pode configurar vínculo empregatício.... Eles reconheceram vínculo empregatício nos últimos dez anos em ...

Andamento do Processo n. 0700112-56.2016.8.02.0091 - Procedimento Sumário - 21/02/2017 do TJAL

honra e à imagem da pessoa física ou jurídica através do instituto do dano moral. Nesse sentido, é de grande relevância... OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE DANO A HONRA OBJETIVA - NECESSIDADE... - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - A Pessoa Jurídica não pode ser ofendida...

Andamento do Processo n. 14598-26.2016.8.06.0043/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/02/2017 do DJCE

) 14598-26.2016.8.06.0043/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: CANAL RURAL PRODUÇÕES LTDA, PESSOA JURIDICA...

Andamento do Processo n. 5000581-73.2017.8.13.0105 - 21/02/2017 do TJMG

00023 - 5000581-73.2017.8.13.0105 Requerente : A C O; Requerido : P A J => Adv -Edmilson Schiavino Ferrari. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado apenas pelas partes e

Andamento do Processo n. 1001197-06.2017.8.26.0348 - Embargos à Execução - 20/02/2017 do TJSP

de Justiça Gratuita requerido pela embargante.É indiscutível que pessoas jurídicas podem ser albergadas pela benesse... - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PROVA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - BENEFÍCIO INDEFERIDO - ART...

Thiago Brilhante

Thiago Brilhante -

Hipóteses de responsabilidade do administrador por dívidas tributárias da pessoa jurídica

Hipóteses de responsabilidade do administrador por dívidas tributárias da pessoa jurídica 1 Introdução Em virtude... contra os administradores de pessoas jurídicas de direito privado pelo simples inadimplemento tributário, desponta... a responsabilização daquele investido na gerência da pessoa jurídica. Quanto aos dire...

Andamento do Processo n. 1000734-16.2015.8.26.0322/01 - Cumprimento de Sentença - 17/02/2017 do TJSP

- Solicitação feito por Pessoa Jurídica por exercício: R$ 12,20), conforme artigo 11 do Provimento CSM n.º 2.195/2014...) para efetuar o recolhimento da taxa apurada, na guia FEDJF, cód. 434-1 (I- Solicitação de Pessoa Física R$ 12,20; II...

Andamento do Processo n. 0000496-72.2017.4.03.6318 - Procedimento do Juizado - 17/02/2017 do TRF-3

-72.2017.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARMEN LUCIA CORREIA PUGAS DE CASTRO (PESSOA JURÍDICA...

Andamento do Processo n. 0030128-11.2014.8.21.0015 - 17/02/2017 do TJRS

A EMPRESA SAFARI PROJETOS CONSTRUÇÕES (PESSOA JURÍDICA DIVERSA, COM CNPJ DIFERENTE). DIL. LEGAIS. Gravataí 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Nota de Expediente Nº 41/2017...

Andamento do Processo n. 00067272220148140065 - 16/02/2017 do TJPA

através: a) Do Auto de Prisão em Flagrante (fls. 04/08 do IP apenso). b) Do Auto de Reconhecimento de Pessoa (fl. 11 do IP... sido praticado com grave ameaça à pessoa (artigo 44, I, CP). Neste momento processual não verifico presentes nenhum...

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Pessoa jurídica comete crime ambiental?

e que, portanto, devem ser observados. A responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental O sujeito ativo... de crime por pessoa jurídica, três correntes conforme explicita o renomado penalista Luiz Flávio Gomes...: a) ...

Artigo • Fellipe • 20/05/2015

Pessoa Jurídica ou Pessoa Física?

uma Pessoa Jurídica ou trabalhar na informalidade? Para essa decisão, é preciso fazer algumas perguntas... de renda, você chega a pagar uma alíquota de até 27,5%, quando uma Pessoa Jurídica esse imposto não... do sócio da ...

Artigo • Tiago • 11/05/2015

A Responsabilidade dos Sócios e Administradores pela Pessoa Jurídica

de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para a pessoa jurídica de seus sócios para que assim possa... da sociedade o patrimônio da pessoa jurídica: Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I... ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

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