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19 de setembro de 2017
Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica

Pessoa jurídica

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

Andamento do Processo n. 21-67.2017.6.21.0169 - Pc - 19/09/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 74/2017 - 169 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 21-67.2017.6.21.0169 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - Partidos Políticos - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Andamento do Processo n. 1020150-37.2014.8.26.0602/01 - Cumprimento de Sentença - 19/09/2017 do TJSP

Processo 1020150-37.2014.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco S/A - SHEILA CRISTINA SILVA SOROCABA ME - - SHEILA CRISTINA SILVA - - Pesquisa INFOJUD

Andamento do Processo n. 1006485-13.2017.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - 18/09/2017 do TJSP

Processo 1006485-13.2017.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ginásio e Escola Normal Particular Nossa Senhora Auxiliadora - Fernando Machado Manta Junior - Vistos.O

Andamento do Processo n. 0007751-23.2012.8.21.0013 - 18/09/2017 do TJRS

013/1.12.0003783-8 (CNJ 0007751-23.2012.8.21.0013) -CIRLEI ALVES MAIA (PP. ANA MARIA ZAMBONATTO PESSIN 17828/RS E ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN 66923/RS) X FABIO LUIS REHFELD IE E FABIO LUIS REHFELD

Andamento do Processo n. 0000561-23.2014.5.10.0004 - AIRR - 18/09/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000561-23.2014.5.10.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 1762 Advogada Dra. Júnia

Andamento do Processo n. 5097382-37.2016.8.13.0024 - 18/09/2017 do TJMG

01800 - 5097382-37.2016.8.13.0024 Requerente : I P J; Requerido : J C M. Adv - Cibele Aline Pereira Pimenta, Antonio Augusto de Mello => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 00065842820178140065 - 18/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00065842820178140065 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional em: REPRESENTANTE: M. P. E. P. INFRATOR: A. P. O.

Andamento do Processo n. 1004013-07.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - 15/09/2017 do TJSP

Processo 1004013-07.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - Condomínio - A.M.R.P.D.V. - Apesar de o Código de Processo Civil estabelecer que basta a juntada aos autos de declaração de pobreza assinada

Andamento do Processo n. 5003437-12.2016.8.13.0245 - 15/09/2017 do TJMG

00002 - 5003437-12.2016.8.13.0245 Autor : P A J; Réu : Z S. Adv - Christiane Carvalho Franca, Lissandra Christine Botteon => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 1000144-87.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - 14/09/2017 do TJSP

Processo 1000144-87.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Fabio Almeida dos Santos -Notredame Seguro Saude Ltda e outros - Vistos.Indefiro o pedido de justiça gratuita à

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de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para a pessoa jurídica de seus sócios para que assim possa... da sociedade o patrimônio da pessoa jurídica: Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I... ...

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