Com o desenvolvimento da ciência e da técnica, aumentou a importância da perícia. O perito, às vezes, é comparado à testemunha e ao assessor técnico-científico. Perito e testemunha são terceiros, não implica a questão processual. Mas a testemunha refere-se ao passado, narrando o que percebeu, ainda que, naturalmente, atue no presente processual. Já o perito só responde a este presente. O perito é encarregado de realizar uma atividade no processo, e a testemunha também, pois a ela cabe prestar depoimento. Enquanto a autoridade da testemunha radica em que ela é terceiro, com conhecimento sobre fatos que integram a situação humana anterior, a autoridade do perito deriva dos conhecimentos científicos, artísticos e técnicos que notoriamente possui. O perito pode trabalhar sobre o fato ocorrido, não porém durante sua realização, senão depois. Ele descreve o fato e pode dar o valor do mesmo, no tocante à sua natureza, importância, causas e efeitos, presentes ou futuros. O perito, ao responder as perguntas que lhe são feitas, responde acrescentando a elas algo de seu conhecimento, especial, descrevendo e explicando a eficácia, as conseqüências e o significado da questão fática, numa valoração propriamente dita. A preferência da escolha do perito, pelo juiz, se dá entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento, ou for de natureza médico-legal. O juiz ou o presidente poderá argüir os peritos compromissados ou os técnicos e rubricará, para ser junto a processo, o laudo que os primeiros tiverem apresentado.

Som alto/barulho do vizinho, como resolver?

Fonte inesgotável de reclamações e aborrecimentos é aquele vizinho de parede, rua ou até mesmo do bairro, que costuma ouvir músicas de gosto duvidoso (ou até mesmo clássicas como Cole Porter ou Frank…

Andamento do Processo n. 7003651-78.2018.8.22.0008 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 18/01/2021 do TJRO

sucumbenciais e contratuais); ( ) Perito. DADOS DO PROCESSO: Número do processo de conhecimento: Data do ajuizamento...

Andamento do Processo n. 0001037-59.2020.5.06.0102 - ATOrd - 18/01/2021 do TRT-6

DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVOGADO Wilson Sales Nóbrega(OAB: 17333/PE) PERITO SERGIO LUIZ ALMEIDA DE ALBUQUERQUE...

Andamento do Processo n. 0001037-59.2020.5.06.0102 - ATOrd - 18/01/2021 do TRT-6

DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVOGADO Wilson Sales Nóbrega(OAB: 17333/PE) PERITO SERGIO LUIZ ALMEIDA DE ALBUQUERQUE...

Andamento do Processo n. 0000649-39.2018.5.06.0002 - ATOrd - 18/01/2021 do TRT-6

CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE(OAB: 295260/SP) PERITO SERGIO LUIZ ALMEIDA DE ALBUQUERQUE PERITO GILVAN FELISBERTO DA SILVA Intimado(s... decorrido mais de 07 dias, nos termos na Lei nº 605/49. …

Andamento do Processo n. 0000649-39.2018.5.06.0002 - ATOrd - 18/01/2021 do TRT-6

CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE(OAB: 295260/SP) PERITO SERGIO LUIZ ALMEIDA DE ALBUQUERQUE PERITO GILVAN FELISBERTO DA SILVA Intimado(s... mais de 07 dias, nos termos na Lei nº 605/49. Intime-se o perito

Andamento do Processo n. 0001007-07.2019.5.06.0313 - ATSum - 18/01/2021 do TRT-6

RAPIDOS LTDA ADVOGADO AZRIEL DE SOUZA SOARES(OAB: 39990/PE) ADVOGADO FRANCISCO LUIZ DE SA ARAUJO(OAB: 37731/PE) PERITO...

Andamento do Processo n. 0000593-72.2019.5.06.0001 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-6

OLIVEIRA ARAUJO(OAB: 48964/PE) RÉU AMERICA VEICULOS S.A ADVOGADO Henrique Buril Weber(OAB: 14900-D/PE) PERITO SERGIO LUIZ...

Andamento do Processo n. 0000593-72.2019.5.06.0001 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-6

OLIVEIRA ARAUJO(OAB: 48964/PE) RÉU AMERICA VEICULOS S.A ADVOGADO Henrique Buril Weber(OAB: 14900-D/PE) PERITO SERGIO LUIZ...

Andamento do Processo n. 0001033-22.2020.5.06.0102 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-6

) PERITO SERGIO LUIZ ALMEIDA DE ALBUQUERQUE PERITO CLAUDIANE FERREIRA DIAS Intimado(s)/Citado(s): - GIBSON RIBEIRO DE FREITAS...
Resultados da busca Jusbrasil para "Perito"
DIA DO PERITO CRIMINAL
Notícias04/12/2012OAB - Seccional São Paulo
A cada dia cresce a importância e o papel do perito criminal no Brasil, porque a prova pericial, realizada com base científica, vem se consolidando no processo penal. Inúmeros casos de crimes que ganharam repercussão nacional têm encontrado no trabalho da Polícia Científica respostas sobre a materialidade e autoria do crime. A busca da verdade no processo criminal, portanto, está nas mãos dos peritos, que atuam com o objetivo de propiciar dados de ordem técnica para instruir os autos e fornecer ...
Perito
Definições16/04/2009Jb
Com o desenvolvimento da ciência e da técnica, aumentou a importância da perícia. O perito, às vezes, é comparado à testemunha e ao assessor técnico-científico. Perito e testemunha são terceiros, não implica a questão processual. Mas a testemunha refere-se ao passado, narrando o que percebeu, ainda que, naturalmente, atue no presente processual. Já o perito só responde a este presente. O perito é encarregado de realizar uma atividade no processo, e a testemunha também, pois a ela cabe prestar de...
MPF/RS processa ex-médico perito do INSS e empresa particular por improbidade administrativa
Notícias26/04/2013Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal em Santa Rosa (RS) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-médico perito do INSS Cláudio Luís Friedrich por atuar, concomitantemente com o cargo público que exercia, na administração da empresa Serplamed Serviços de Planejamento e assessoria em Medicina do Trabalho Ltda., da qual era sócio. O médico, que tomou posse no cargo de médico perito previdenciário em 2007, requisitou exoneração do cargo público em março de 2013 somente após o deferimento de um...
MPF/TO propõe ação penal contra perito que superavaliou imóvel rural em processo de desapropriação
Notícias27/11/2012Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-Araguaína), propôs ação penal contra Divonzil Gonçalves Cordeiro pela inserção de informações falsas em laudo pericial. O denunciado atuava como perito judicial em processo de desapropriação e fez as afirmações falsas em relação ao valor venal da Fazenda Canoa. Segundo a denúncia ministerial, a falsidade das afirmações é perceptível a partir de divergências encontradas ao se comp...
Perito
Definições16/04/2009Jb
Auxiliar do juízo nas situações em que a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Veja Arts. 145 a 147 e 421 do Código de Processo Civil.
Peritos que contestam suicídio abrem 4º dia de júri da morte de PC Farias
Notícias09/05/2013G1 - Globo.com
O 4º dia do júri popular de quatro policiais pelas mortes de Paulo César Farias, o PC Farias , e da namorada, Suzana Marcolino, começou às xh desta desta quinta-feira (9) com esclarecimentos dos peritos que contrariam a tese de suicídio no caso. O primeiro a falar éo perito Domingos Tochetto. Na quarta-feira (9), prestaram esclarecimentos ao júri os peritos que emitiram o laudo inicial, que atestava que Suzana havia assassinato PC Farias e se matado em seguida. O julgamento começou na segunda (6...
O perito contraditório
Notícias29/07/2011Espaço Vital
Por George Willian Postai de Souza, advogado (OAB/SC nº 23.789) Numa grande cidade catarinense, uma senhora com problemas de alienação mental psicótica procurou a ajuda de conhecido advogado, para ingressar em Juízo, a fim de buscar aposentadoria por Invalidez, pois se encontrava incapacitada para o trabalho. Juntados os documentos, saiu publicado o corriqueiro despacho recebendo a petição inicial e determinando que, com conhecido "doutor" da metrópole, fosse feita perícia médica - efetivamente ...
RECURSO ESPECIAL REsp 830025 RJ 2006/0056560-6 (STJ)
Jurisprudência29/03/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS DO PERITO. PAGAMENTO. 1.- Tendo a sentença determinado que o valor a ser pago pelo devedor fosse apurado em liquidação de sentença por arbitramento, e tendo, ainda, repartido os ônus, em virtude da sucumbência recíproca, cabe a ambas as partes o pagamento dos honorários do perito. 2.- Recurso Especial improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 92075 SP 2011/0218380-6 (STJ)
Jurisprudência22/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO CONCEDIDO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS SOLICITADOS POR PERITA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte estadual, amparada na análise dos elementos de prova dos autos consignou não ter ocorrido a preclusão. Assim, para se adotar as premissas fáticas que o recorrente pretende ver reconhecidas seria necessária a incursão no substrato fático probatório dos autos, com reexame, o que se revela defeso em sede de recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.
Credenciamento de peritos avança no TJRN
O processo para o credenciamento de peritos, para atuarem em demandas ligadas à justiça gratuita, avançou em mais uma etapa, após decisão do presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino. Verificou-se que a análise da documentação dos profissionais interessados foi realizada pelo TJRN, o qual atestou que foram apresentados os documentos exigidos pelo Edital, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desde 6 de setembro de 2012, além de ter sido publicado em jornal de grande circulação....
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