Perito

Com o desenvolvimento da ciência e da técnica, aumentou a importância da perícia. O perito, às vezes, é comparado à testemunha e ao assessor técnico-científico. Perito e testemunha são terceiros, não implica a questão processual. Mas a testemunha refere-se ao passado, narrando o que percebeu, ainda que, naturalmente, atue no presente processual. Já o perito só responde a este presente. O perito é encarregado de realizar uma atividade no processo, e a testemunha também, pois a ela cabe prestar depoimento. Enquanto a autoridade da testemunha radica em que ela é terceiro, com conhecimento sobre fatos que integram a situação humana anterior, a autoridade do perito deriva dos conhecimentos científicos, artísticos e técnicos que notoriamente possui. O perito pode trabalhar sobre o fato ocorrido, não porém durante sua realização, senão depois. Ele descreve o fato e pode dar o valor do mesmo, no tocante à sua natureza, importância, causas e efeitos, presentes ou futuros. O perito, ao responder as perguntas que lhe são feitas, responde acrescentando a elas algo de seu conhecimento, especial, descrevendo e explicando a eficácia, as conseqüências e o significado da questão fática, numa valoração propriamente dita. A preferência da escolha do perito, pelo juiz, se dá entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento, ou for de natureza médico-legal. O juiz ou o presidente poderá argüir os peritos compromissados ou os técnicos e rubricará, para ser junto a processo, o laudo que os primeiros tiverem apresentado.

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Andamento do Processo n. 1004254-70.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

do Seguro Social - INSS - Alex Sandro Ponce Ciniciato - Perito - Vistos. Tendo em vista o laudo apresentado... e considerando a complexidade do trabalho realizado, a natureza e a importância da …

Andamento do Processo n. 1005887-19.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

Nacional do Seguro Social - INSS - Alex Sandro Ponce Ciniciato - Perito - Vistos. Tendo em vista o laudo apresentado... e considerando a complexidade do trabalho realizado, a natureza e a …

Andamento do Processo n. 0000838-17.2018.5.06.0002 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-6

-A/PE) PERITO SERGIO LUIZ ALMEIDA DE ALBUQUERQUE Intimado(s)/Citado(s): - ALMIR ROGERIO FERREIRA DA SILVA - NOKIA SOLUTIONS... de zelo do perito nomeado por este Juízo, bem como a complexidade na …

Andamento do Processo n. 0000296-65.2019.5.06.0292 - ATSum - 21/02/2020 do TRT-6

MARTINS ADVOGADO(OAB: 11366-D/PE) DA HORA Milton Cunha Neto ADVOGADO(OAB: 10617-D/PE) PERITO SERGIO LUIZ ALMEIDA...

Andamento do Processo n. 0000865-63.2019.5.06.0002 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-6

: 28733/PE) SILVA SOUZA PERITO SERGIO LUIZ ALMEIDA DE ALBUQUERQUE Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS...

Andamento do Processo n. 0000865-63.2019.5.06.0002 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-6

: 28733/PE) SILVA SOUZA PERITO SERGIO LUIZ ALMEIDA DE ALBUQUERQUE Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIA GOMES DE MOURA SENA PODER...

Andamento do Processo n. 0000727-96.2019.5.06.0002 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-6

LTDA GILSON SOTERO DA ADVOGADO(OAB: 44356/PE) SILVA JUNIOR PERITO CLAUDIANE FERREIRA DIAS PERITO SERGIO LUIZ ALMEIDA...

Andamento do Processo n. 0000727-96.2019.5.06.0002 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-6

LTDA GILSON SOTERO DA ADVOGADO(OAB: 44356/PE) SILVA JUNIOR PERITO CLAUDIANE FERREIRA DIAS PERITO SERGIO LUIZ ALMEIDA...

Andamento do Processo n. 0000102-62.2019.5.06.0002 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-6

ADVOGADO IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB: 35687/BA) ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES PESSOA(OAB: 47688/PE) PERITO SERGIO LUIZ ALMEIDA... de insalubridade, foi determinada a realização de perícia técnica. O perit…

Andamento do Processo n. 00109299020138140028 - 20/02/2020 do TJPA

o perito judicial, Dr. IVO VANCHO PANOVICH (CRM/PA 4.212). Presente o autor DEUSIMAR DIAS FERNANDES (CPF276.214.051-04... a mesma infrutífera. Em cumprimento à Decisão Judicial (fls. 155), dada a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Perito"
DIA DO PERITO CRIMINAL
Notícias04/12/2012OAB - Seccional São Paulo
A cada dia cresce a importância e o papel do perito criminal no Brasil, porque a prova pericial, realizada com base científica, vem se consolidando no processo penal. Inúmeros casos de crimes que ganharam repercussão nacional têm encontrado no trabalho da Polícia Científica respostas sobre a materialidade e autoria do crime. A busca da verdade no processo criminal, portanto, está nas mãos dos peritos, que atuam com o objetivo de propiciar dados de ordem técnica para instruir os autos e fornecer ...
Perito
Definições16/04/2009Jb
Com o desenvolvimento da ciência e da técnica, aumentou a importância da perícia. O perito, às vezes, é comparado à testemunha e ao assessor técnico-científico. Perito e testemunha são terceiros, não implica a questão processual. Mas a testemunha refere-se ao passado, narrando o que percebeu, ainda que, naturalmente, atue no presente processual. Já o perito só responde a este presente. O perito é encarregado de realizar uma atividade no processo, e a testemunha também, pois a ela cabe prestar de...
MPF/RS processa ex-médico perito do INSS e empresa particular por improbidade administrativa
Notícias26/04/2013Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal em Santa Rosa (RS) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-médico perito do INSS Cláudio Luís Friedrich por atuar, concomitantemente com o cargo público que exercia, na administração da empresa Serplamed Serviços de Planejamento e assessoria em Medicina do Trabalho Ltda., da qual era sócio. O médico, que tomou posse no cargo de médico perito previdenciário em 2007, requisitou exoneração do cargo público em março de 2013 somente após o deferimento de um...
MPF/TO propõe ação penal contra perito que superavaliou imóvel rural em processo de desapropriação
Notícias27/11/2012Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-Araguaína), propôs ação penal contra Divonzil Gonçalves Cordeiro pela inserção de informações falsas em laudo pericial. O denunciado atuava como perito judicial em processo de desapropriação e fez as afirmações falsas em relação ao valor venal da Fazenda Canoa. Segundo a denúncia ministerial, a falsidade das afirmações é perceptível a partir de divergências encontradas ao se comp...
Perito
Definições16/04/2009Jb
Auxiliar do juízo nas situações em que a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Veja Arts. 145 a 147 e 421 do Código de Processo Civil.
Peritos que contestam suicídio abrem 4º dia de júri da morte de PC Farias
Notícias09/05/2013G1 - Globo.com
O 4º dia do júri popular de quatro policiais pelas mortes de Paulo César Farias, o PC Farias , e da namorada, Suzana Marcolino, começou às xh desta desta quinta-feira (9) com esclarecimentos dos peritos que contrariam a tese de suicídio no caso. O primeiro a falar éo perito Domingos Tochetto. Na quarta-feira (9), prestaram esclarecimentos ao júri os peritos que emitiram o laudo inicial, que atestava que Suzana havia assassinato PC Farias e se matado em seguida. O julgamento começou na segunda (6...
O perito contraditório
Notícias29/07/2011Espaço Vital
Por George Willian Postai de Souza, advogado (OAB/SC nº 23.789) Numa grande cidade catarinense, uma senhora com problemas de alienação mental psicótica procurou a ajuda de conhecido advogado, para ingressar em Juízo, a fim de buscar aposentadoria por Invalidez, pois se encontrava incapacitada para o trabalho. Juntados os documentos, saiu publicado o corriqueiro despacho recebendo a petição inicial e determinando que, com conhecido "doutor" da metrópole, fosse feita perícia médica - efetivamente ...
RECURSO ESPECIAL REsp 830025 RJ 2006/0056560-6 (STJ)
Jurisprudência29/03/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS DO PERITO. PAGAMENTO. 1.- Tendo a sentença determinado que o valor a ser pago pelo devedor fosse apurado em liquidação de sentença por arbitramento, e tendo, ainda, repartido os ônus, em virtude da sucumbência recíproca, cabe a ambas as partes o pagamento dos honorários do perito. 2.- Recurso Especial improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 92075 SP 2011/0218380-6 (STJ)
Jurisprudência22/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO CONCEDIDO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS SOLICITADOS POR PERITA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte estadual, amparada na análise dos elementos de prova dos autos consignou não ter ocorrido a preclusão. Assim, para se adotar as premissas fáticas que o recorrente pretende ver reconhecidas seria necessária a incursão no substrato fático probatório dos autos, com reexame, o que se revela defeso em sede de recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.
Credenciamento de peritos avança no TJRN
O processo para o credenciamento de peritos, para atuarem em demandas ligadas à justiça gratuita, avançou em mais uma etapa, após decisão do presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino. Verificou-se que a análise da documentação dos profissionais interessados foi realizada pelo TJRN, o qual atestou que foram apresentados os documentos exigidos pelo Edital, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desde 6 de setembro de 2012, além de ter sido publicado em jornal de grande circulação....
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