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26 de junho de 2019
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1) Aquele a quem são confiadas a guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados. Perceberá, por seu trabalho, remuneração que o juiz fixará, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução. 2) Na Justiça do Trabalho, o bem imóvel penhorado é depositado em mãos do executado. Se o bem é móvel ou constituem títulos em dinheiro, poderá ser depositado em poder do devedor idôneo, assentindo o credor, ou, caso contrário, no depositário oficial, ou, não havendo este, no depositário particular, nomeado pelo juiz, inclusive o exeqüente, se o requerer.

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Andamento do Processo n. 5000065-83.2009.827.2711 - 19 de maio de 2016 do TJTO

até a data da alienação por índice oficial de apuração da correção. DEPOSITÁRIO: JANETE FERREIRA DA COSTA, Avenida Airton...

Andamento do Processo n. 3064-77.2018.8.09.0093 - Ação Penal - 07/06/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 3064-77.2018.8.09.0093 AUTOS NR. : 17 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : SP ACUSADO : VFSC ADV ACUS : 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES 14848 GO - AYALAN BORGES VEADO DESPACHO : AUTOS N:

Andamento do Processo n. 0000073-59.2016.827.2725 - 08 de agosto de 2017 do TJTO

por índice oficial de apuração da correção. DEPOSITÁRIO : MARCORELIO GONÇALVES TOLENTINO, Av. Alfredo Nasser, n°. 08, Qd. 110...

Andamento do Processo n. 0021053-41.2011.8.13.0090 - Execução Fiscal - 30/04/2019 do TJMG

(sessenta mil reais), em 10 de junho de 2016. Depositário : Dra. FLÁVIA CRISTINA FONSECA , Procuradora do Município...

Andamento do Processo n. 5000096-37.2009.827.2733 - Interdição - 24/04/2019 do TJTO

oficial de apuração da correção. DEPOSITÁRIO : ALESSIO DANILO LOPES PEREIRA, Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda...

Andamento do Processo n. 2000-34 - Av / Carta Precatória N° - 23/04/2019 do TJTO

. DEPOSITÁRIO: ISAN RODRIGUES SILVA, Depositária Pública. ÔNUS: Item 01) Consta área de utilização limitada sobre 50...

Andamento do Processo n. 5000.896.84.2012.827.2725 - Execução Fiscal - 17 de dezembro de 2018 do TJTO

sujeita a atualização até a data da alienação por índice oficial de apuração da correção. DEPOSITÁRIO: GILVAN COSTA...

Andamento do Processo n. 0040376-69.2009.8.19.0014 - 18/02/2019 do TJRJ

-075324), Herdeiro: LINCOLN AZEVEDO CARVALHO SILVA X CENTRAL DE INVENTARIANTE, DEPOSITÁRIO, LIQUIDANTE, TESTAMENTARIA...

Andamento do Processo n. 79201/RS - 07/11/2018 do TJRS

). DECISÕES: "VISTOS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE DEPOSITÁRIO AOS BENS A SEREM PENHORADOS, NOS TERMOS DO ART. 838, IV... SE ENQUADREM NO ROL DO ART. 833, DO CPC. INDICADOS OS BENS E O DEPOSITÁRIO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO... E INTIMAÇÃO, SENDO QUE A PARTE EXEQUENTE OU O DEPOSITÁRIO INDICADO, D...

Edital de Leilão e Intimação - 08 de dezembro de 2015 do TJTO

da alienação por índice oficial de apuração da correção. DEPOSITÁRIO: ALIAMAD SILVA BUCAR, Rua 08, Jardim Flamboyant 1, Miracema...

Resultados da busca Jusbrasil para "Depositário"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 29496 SP 2010/0220249-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. PRISÃO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO DO DEPOSITÁRIO. AUSÊNCIA DE RISCO DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO SUBSTITUÍDO. - Tendo o ora recorrente, paciente, sido substituído por outra pessoa em relação ao encargo de depositário judicial de bens penhorados, não há mais risco de decreto de prisão civil em desfavor daquele, ausente qualquer razão para impetrar o presente habeas corpus, mesmo preventivamente. A ameaça de prisão, agora, é dirigida contra o novo depositário. Recurso ordinário improvido.

Depositário

Auxiliar da justiça responsável pela guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados. A remuneração do seu trabalho é fixado pelo juiz, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução. ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Depositário

depositário oficial, ou, não havendo este, no depositário particular, nomeado pelo juiz, inclusive o exeqüente, se o requerer.

Definição • Jb • 16/04/2009

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