CVM

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Órgão normativo voltado ao mercado de ações e debêntures, vinculado ao Governo Federal. Tem por finalidade a fiscalização e a regulação do mercado de títulos de renda variável, assumindo, entre outras, as atribuições de assegurar o funcionamento eficiente dos mercados de bolsa e balcão e proteger os títulos de valores mobiliários e os investimentos do mercado. Fundamenta-se no fortalecimento do mercado acionário.

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Andamento do Processo n. 0050222-07.2017.4.02.5101 - Execução Fiscal - 17/09/2019 do TRF-2

Magistrado(a) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO AUTOR: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS PROCURADOR: MARCELINO GOMES... : 0050222-07.2017.4.02.5101 (2017.51.01.050222-0) AUTOR : COMISSAO DE VALORE…

Andamento do Processo n. 00008319120158140055 - 17/09/2019 do TJPA

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Seção Infracional em: REPRESENTANTE: M. P. E. REPRESENTADO: J. A. J. C. REPRESENTADO: I. M. G. PROCESSO: 00008319120158140055 PROCESSO ANTIGO:…

Andamento do Processo n. 5018759-08.2018.4.03.6100 - Apelação Cível - 17/09/2019 do TRF-3

DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM AGRAVADO:CIRO MONICO ALEXANDREALIPERTI Advogado do (a) AGRAVADO:ROBERTO ROSSONI - SP... DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM e CIRO MONICO ALEXANDREALIPERTI), ora embargada …

Andamento do Processo n. 0021046-79.2015.4.03.6182 - Apelação Cível - 17/09/2019 do TRF-3

0021046-79.2015.4.03.6182 RELATOR:Gab. 11 - DES. FED.ANDRÉ NABARRETE APELANTE:COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM APELADO...:MASSA FALIDA DO LAVRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

Andamento do Processo n. 0061367-11.2005.403.6182 - 17/09/2019 do TRF-3

) - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Proc. 388 - RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) X BRF S/A (SP115828 - CARLOS SOARES...

Andamento do Processo n. 0037175-72.2009.403.6182 - 17/09/2019 do TRF-3

) - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Proc. 930 - DANIELACAMARAFERREIRA) X PREVIDENCIAB FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (SP... das custas judiciais, tendo emvista que talprocedimento emcomparação como …

Andamento do Processo n. 0029659-54.2016.403.6182 - 17/09/2019 do TRF-3

Andamento do Processo n. 0029659-54.2016.403.6182 - 17/09/2019 do TRF-3 0029659-54.2016.403.6182- COMISSAO DE VALORES... MOBILIARIOS (Proc. 2391 - VALERIAALVAREZ BELAZ) X SANTANDER SECURITIES …

Andamento do Processo n. 5004756-93.2018.4.03.6182 - Execução Fiscal - 17/09/2019 do TRF-3

5004756-93.2018.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federalde São Paulo EXEQUENTE:COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS...

Andamento do Processo n. 5002538-81.2019.8.13.0512 - Embargos à Execução - 17/09/2019 do TJMG

-81.2019.8.13.0512 Embargante : Amelia Caroline Rodrigues de Souza e outros; Embargado : Comissao de Valores Mobiliarios... e outros. => Distribuído por Dependência em 14/09/2019. Valor da causa: R$ …

Contratos de Investimento Coletivo, Criptomoedas e CVM

Contratos de Investimento Coletivo, Criptomoedas e CVM O objetivo deste artigo é identificar como a Comissão de Valores... coletivo for ofertado publicamente será considerado valor mobiliário e …
Termo/Assunto relacionado