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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Indenização

Indenização

Indenização

1) Ato ou efeito de indenizar, que é reparar o dano que se causou a outrem mediante pagamento em pecúnia ou em espécie. 2) No Direito do Trabalho é o ressarcimento do dano da perda do emprego e das vantagens que resultam da antiguidade na empresa. Na extinção da empresa ou de um de seus estabelecimentos promovida por força maior, o empregado, quando despedido, faz jus a uma indenização simples, se for estabilizado; a metade desta, se não for.

Show cancelado no carnaval de Salvador não gera direito a indenização por danos morais

Juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília negou os pedidos de dois consumidores contra a “2 PAZ 2 Produções Artísticas Ltda”, por conta de um show cancelado. Os autores pretendiam a

Suicídio (não) premeditado e o seguro de vida

O seguro de vida é uma garantia oferecida pelas empresas seguradoras em que, mediante pagamentos mensais, chamados de "prêmios", um indivíduo pode contratar uma indenização financeira que será paga

Reforma trabalhista: indenização por dano moral será limitada e baseada no salário da vítima

Sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, a reforma trabalhista estabelece limites para indenizações recebidas por dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho . A partir de agora,

Plano de saúde custeará serviços de enfermagem por 12 horas diárias em favor de idoso

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que obriga operadora de plano de saúde a custear serviços técnicos de enfermagem por 12 horas diárias em favor de idoso que, vítima de tumor cerebral e AVC,

Cláusula que prevê retenção de valores para pagar dívida de cartão de crédito é nula

A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco HSBC a indenizar correntista que teve salário retido para quitar dívidas de cartão de crédito. O Colegiado afastou o

Mulher requer judicialmente tratamento a laser após suposta falha em procedimento estético

Uma moradora de Vila Velha teve negado o pedido de tutela de urgência para que uma clínica estética arcasse com os custos da remoção dos pigmentos de um procedimento de micropigmentação a laser, que

Problema na aeronave não afasta o dever de indenizar pelo atraso provocado ao cliente

A VRG Linhas Aéreas S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a cliente que comprou passagem para Porto Seguro/BA, mas teve que pousar em Salvador por problema dos flaps da

Loja deve indenizar consumidora por bem furtado

A Via Varejo S.A. terá que pagar indenização a consumidora que teve o aparelho celular furtado, bem como substituir o bem em questão. A decisão foi do 6º Juizado Cível de Brasília, confirmada, em

TJ/CE - Unimed é condenada a custear tratamento para criança com malformação congênita

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que obriga a Unimed Fortaleza a custear fisioterapia neuromotora (método TheraSuit) para criança diagnosticada

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