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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Indenização

Indenização

Indenização

1) Ato ou efeito de indenizar, que é reparar o dano que se causou a outrem mediante pagamento em pecúnia ou em espécie. 2) No Direito do Trabalho é o ressarcimento do dano da perda do emprego e das vantagens que resultam da antiguidade na empresa. Na extinção da empresa ou de um de seus estabelecimentos promovida por força maior, o empregado, quando despedido, faz jus a uma indenização simples, se for estabilizado; a metade desta, se não for.

Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde

da operadora de plano de saúde, o relator deu parcial provimento no que se refere à indenização por danos morais... por danos morais ao paciente. “Havendo indicação médica para tratamento de obesidade mórbida ou severa por meio... fracassarem e a cirurgia bariátrica não for recomendada”, explicou o ministro. Danos mor...

Da possibilidade de propor ação de reparação civil direta e exclusivamente contra a seguradora que acoberta o veículo que causou prejuízo por meio de colisão

de trânsito e, mesmo assim, se vê numa situação de acidente e prejuízos causados por outro condutor. Já aconteceu... seu entendimento no sentido de que: A vítima de acidente de trânsito pode ajuizar demanda direta e exclusivamente... do sinistro e quando parte da indenização securitária já tiver sido paga. (Informativ...

AGU protocolará hoje no STF acordo sobre planos econômicos

e 90. Pelo acordo, o valor a ser pago será próximo de R$ 10 bi, sendo a maior parte parcelada. As ações que buscavam...AGU protocolará hoje no STF acordo sobre planos econômicos A advogada-Geral da União, Grace Mendonça, deverá protocolar... e poupadores se arrasta no Supremo há anos e o julgamento está suspenso. Se h...

Consumidor será indenizado por negativa genérica de cartão de crédito

escolhido pelo autor para compra, no valor anunciado na oferta, bem como fixou pagamento de R$ 3 mil de danos morais... pela empresa. Pelo ocorrido, também indenização por danos morais. As empresas negaram o fornecimento do cartão...Consumidor será indenizado por negativa genérica de cartão de crédito Um consumidor co...

Embriaguez, por si só, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte

caracteriza que ele agiu com dolo eventual em acidente com morte. Nesses casos, em geral, há mera ausência do dever... mandada ao Tribunal do Júri após acidente de trânsito que resultou em morte. A sentença de pronúncia (que submeteu a ré...Embriaguez, por si só, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte A e...

EBRADI

EBRADI -

[DEBATE] TST: jornada excessiva é ilícita e configura dano existencial

de reparação ”, mas somente o de pagar as devidas horas extraordinárias. Todavia, o ministro Maurício Godinho Delgado fixou... restabelecida a sentença, que condenou a Reclamada no pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00... ao pagamento de indenização no montante de 5 mil reais a título de ...

Andamento do Processo n. 1001335-44.2017.5.02.0007 - RTSum - 12/12/2017 do TRT-2

indenização pelo dano moral sofrido. Outro motivo pelo qual o direito ora pleiteado é devido é o seu caráter misto - a indenização... de indenizar os danos injustamente causados à vítima. Tendo em vista o acima exposto, fixa-se o "quantum" devido a título.... Arbitro em R$5.000,00 o valor da indenização por danos mora...

Andamento do Processo n. 1002178-33.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - 12/12/2017 do TJSP

-33.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - INDENIZAÇÃO - Cleide da Silva - Banco Santander (Brasil) S... trânsito em julgado, inicia-se a fase de cumprimento de sentença.Assim, aguarde-se pela notícia do cumprimento do acordado para...), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), SERGIO TADEU MACHADO REZE...

Andamento do Processo n. 0009934-11.2017.8.14.0037 - 11/12/2017 do TJPA

DE SOUZA SARUBBI OAB/PA n°12.848) SENTENÇA Vistos Trata-se de ação de indenização por danos morais pelo rito da Lei nº... Procedimento: Indenização. Requerente: NAYANE MAIA VILAR BOTÃO DE MACEDO. Requerida: ROSANA DA SILVA FARIAS VALENTE.(ADV MILENA.... Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, após as c...

Demora excessiva para atender emergência hospitalar causa dano moral, diz TJ-RS

e filho então ajuizaram ação contra o hospital, pleiteando o pagamento de indenização por danos morais, negada em primeiro...), devendo o paciente ser indenizado na esfera moral. Afinal, o fornecedor responde, independentemente de culpa, pela... reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à pr...

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