Indenização

Indenização

1) Ato ou efeito de indenizar, que é reparar o dano que se causou a outrem mediante pagamento em pecúnia ou em espécie. 2) No Direito do Trabalho é o ressarcimento do dano da perda do emprego e das vantagens que resultam da antiguidade na empresa. Na extinção da empresa ou de um de seus estabelecimentos promovida por força maior, o empregado, quando despedido, faz jus a uma indenização simples, se for estabilizado; a metade desta, se não for.

Mãe será indenizada em R$ 10 mil por esperar desembarque de filhos por mais de duas horas

fixado indenização de R$ 3 mil por danos morais. A mulher recorreu da decisão por considerar o valor irrisório para...Mãe será indenizada em R$ 10 mil por esperar desembarque de filhos por mais de …
Brenda Silva, Advogado
anteontem

Conta do Instagram desativada sem justificativa?

a possibilidade de ingressar com ação judicial com tutela de urgência (liminar) e pedidos de reparação por danos morais e materiais... de condenar a plataforma em danos morais e reestabelecimento …

Agetop e Estado de Goiás têm de indenizar homem que ficou paraplégico por conta de acidente ocasionado por buracos em rodovia

subsidiária, foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil reais a Ednaldo Moreira... Moreira de Oliveira alegou na Ação de Indenização por Danos Morais e …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003884-31.2019.8.19.0078

- FALHA NO SERVIÇO DEMONSTRADA - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA QUE SE REFORMA. Autor deu entrada... DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C/ INDENIZATÓRIA - PLANO DE …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00101706420145010009 RJ

ensejar a indenização relativamente aos danos morais pretendidos quando demonstrado, além dos demais requisitos, o nexo de causalidade. Não provimento ao recurso interposto..../2020 ROBERTO NORRIS A…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710525-47.2018.8.07.0018 DF 0710525-47.2018.8.07.0018

em ser indenizada pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos. 3. Na origem, a autora noticia que conduzia... dos riscos frente aos danos causados pelos agentes do Estado e na consecução do …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 12267-07.2017.5.15.0053

E JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. INDENIZAÇÃO...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009845720175010223 RJ

/2020 CELIO JUACABA CAVALCANTE DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA. POTENCIALIDADE DE LESÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO... CABIMENTO. O pedido de reparação financeira por dano moral pressupõe a …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706312-61.2019.8.07.0018 DF 0706312-61.2019.8.07.0018

EM EQUIPAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR. NÃO CARACTERIZADO. 1. Nos termos do artigo... de seguro, tem-se por inviabilizado o acolhimento da pretensão de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1891-42.2012.5.15.0083

SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO... OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE …
Resultados da busca Jusbrasil para "Indenização"
Apelação Cível AC 10476100010190001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência25/10/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.. - Se o autor se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito imperativo o reconhecimento da procedência da pretensão almejada, tendo sido comprovado que o evento danoso ocorreu por culpa do réu.
00011604020155200006 (TRT-20)
Jurisprudência08/11/2016Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE INDENIZAÇÃO. No caso vertente, não há que se falar em duplicidade de concessão de indenização por danos morais sob idêntico fundamento. As indenizações por danos morais foram concedidas com base em causas de pedir distintas, que implicaram uma dupla violação aos direitos da personalidade do reclamante. Sentença que se mantém.
Apelação Cível AC 10000190958819001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência05/12/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -- ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A obrigação de ressarcimento se alicerça na demonstração da conduta culposa do agente, da existência do dano efetivo e do nexo de causalidade entre ambos, pressupostos que, uma vez comprovados, geram o dever de indenizar.
Recurso Ordinário RO 00213215220155040512 (TRT-4)
Jurisprudência12/05/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Espécie em que incontroversa a ocorrência de concausa entre as lesões que acometem a reclamante e as atividades desempenhadas junto à empresa reclamada. Tendo em conta as circunstâncias do caso, a condição pessoal da ofendida, capacidade econômica do ofensor, natureza e extensão do dano sofrido, a idade da autora, a expectativa de sobrevida, adequadas as indenizações fixadas para os danos materiais e morais em face da redução da capacidade laborativa, por sequelas residuais da patologia diagnosticada. Recurso não provido.
APELAÇÃO CÍVEL AC 107712005 MA (TJ-MA)
Jurisprudência19/08/2005Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL1 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL1 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL1 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -- REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL1 - O valor da indenização não deve ter qualquer vinculação ao salário mínimo, pois a CF , em seu art. 7º , IV , proíbe tal vinculação, sentença reformada neste particular, para que a condenação seja estabelecida em conformidade com a lei magna.2 - De acordo com a resolução n.º 35/00 do CNPS, a importância segurada de 100% é de R$ 10.300,00, (dez mil e trezentos reais), in casu foi aplicado o percentual de 70% sobre esse valor3 - relação de nexo de causalidade entre o acidente automobilístico e invalidez alegada, comprovada nos autos4 - Apelação parcialmente provida. Unanimidade
00003644320155200008 (TRT-20)
Jurisprudência25/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - INDENIZAÇÃO DEVIDA - Atendidos os requisitos consistentes na culpa da empresa, nexo de causalidade e dano de ordem moral, correta a a responsabilidade fixada em primeira instância, mantendo-se a respectiva indenização por danos morais.
Recurso Ordinário RO 00213687520155040334 (TRT-4)
Jurisprudência17/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A quantificação da indenização por danos morais deve considerar sempre as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias e o bem lesado, assim como a sua finalidade punitivo-pedagógica.
Recurso Ordinário RO 00201006320165040782 (TRT-4)
Jurisprudência17/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A quantificação da indenização por danos morais deve considerar sempre as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias e o bem lesado, assim como a sua finalidade punitivo-pedagógica.
Indenização?
Artigos14/03/2019Professor
Análise sobre a valoração das Indenizações de Dano Moral fixadas pelo Judiciário Discute-se nos bancos escolares da faculdade de Direito os valores da sociedade brasileira! Pena máxima para o crime de homicídio = 20 anos. Pena máxima para o crime de latrocínio = 30 anos. Questiona-se o valor tutelado pelo Estado, os bens ou a vida. Com raciocínios simplistas ou arrazoados mais alongados, os estudantes debatem com vontade… Neste mês, no excelente site migalhas foi mostrada a notícia de um ser hum...
00244975320175240046 (TRT-24)
Jurisprudência19/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO - ESTABILIDADE - DEVER DE INDENIZAR - INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Para que surja a responsabilidade de indenizar, é necessária a presença dos pressupostos da responsabilidade civil em geral, previstos no art. 186 do Código Civil , a saber: a) ação ou omissão do agente; b) culpa do agente; c) relação de causalidade; e d) dano experimentado pela vítima. Apesar de configurado o acidente, não comprovado o nexo no infortúnio. Por isso, não há falar-se em estabilidade, tampouco em imputar responsabilidade de reparação à reclamada e a consequente condenação em estabilidade provisória, indenização estabilitária substitutiva, indenizações por danos morais, estéticos e materiais. Recurso do reclamante a que se nega provimento, no particular.
Buscar mais 10.000 resultados sobre "Indenização" na busca Jusbrasil