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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Indenização

Indenização

Indenização

1) Ato ou efeito de indenizar, que é reparar o dano que se causou a outrem mediante pagamento em pecúnia ou em espécie. 2) No Direito do Trabalho é o ressarcimento do dano da perda do emprego e das vantagens que resultam da antiguidade na empresa. Na extinção da empresa ou de um de seus estabelecimentos promovida por força maior, o empregado, quando despedido, faz jus a uma indenização simples, se for estabilizado; a metade desta, se não for.

Manutenção indevida de inscrição nos cadastros de inadimplentes.

. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA QUANTO À EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA . VALOR ARBITRADO... de reparação por danos morais, pois o credor está agindo com abuso de seu direito e cometendo ato ilícito, o que é vedado... e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Sendo assim, p...

Médico e plano de saúde pagarão R$ 100 mil por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia

) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 100 mil contra um médico e uma operadora de plano de saúde em virtude... quem tiver interesse, escrevi alguns artigos sobre o tema, tais como: i) médico e hospital terão de pagar indenização por erro... e microcefalia. O valor da condenação foi ajustado pelo colegiado – ...

Meu nome foi inscrito no Serasa/SCPC ou cartório, mas não devo nada a ninguém. Quais são os meus direitos?

(ou seja, sem nada dever), deverá ser indenizado moralmente, além ter seu nome excluído do rol de inadimplentes. Os danos morais, nestes... de Justiça: “é cabível indenização por danos morais se a inscrição no cadastro de inadimplente for feita indevidamente... invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a ima...

Carpinteiro terá indenização mesmo com ajuizamento de ação após o fim da estabilidade acidentária

Carpinteiro terá indenização mesmo com ajuizamento de ação após o fim da estabilidade acidentária A Segunda Turma... do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S. A. ao pagamento de indenização... também autoriza o pagamento da indenização. Por unanimidade, a Turma deu provimento ...

Controle de rota de motorista por transportadora não gera dano moral

reforma da decisão que indeferiu indenização por assédio moral e dano existencial pleiteada pelo trabalhador...Controle de rota de motorista por transportadora não gera dano moral A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª... fisiológica, não haveria penalidade, o que já teria ocorrido com a própria testemunha....

Médico e plano de saúde pagarão R$ 100 mil por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 100 mil... da paciente. Além disso, a redução do valor de indenização considerou o montante habitualmente fixado pelo STJ em casos... – o Tribunal de Justiça São Paulo (TJSP) havia fixado o valor em R$ 300 mil – com b...

Andamento do Processo n. 1000700-87.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - 20/06/2018 do TJSP

Processo 1000700-87.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - Seguro - Balthazar Luiz dos Reis Santos - Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - a preliminar de falta de interesse de agir

Saiba o que fazer quando o voo atrasa ou a bagagem é extraviada

, o reembolso dos valores pagos ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte. Em caso de pernoite, a companhia deve... e ao extravio ou danificação das bagagens, sem que ocorra a devida compensação por parte das empresas. É direito... dos serviços, com direito a indenização correspondente. Qualquer alter...

Negativação Indevida e Dano Moral

após o pagamento) abre-se margem para uma ação judicial Indenizatória, onde o cliente, além de obrigar judicialmente.... Negativação do nome com a conta/boleto já pago 2. Manutenção da Negativação do nome após 05 dias do pagamento... Morais. Os danos morais são presumidos nos casos de negativação indevida, não sendo n...

Andamento do Processo n. 85591/RS - 19/06/2018 do TJRS

E JUROS DE MORA. A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO DEVERÁ SER FIXADA DA SEGUINTE FORMA... E INDENIZAÇÃO PELA ESTABILIDADE, QUE NADA MAIS É QUE O RECEBIMENTO DO SALÁRIO NO PERÍODO, ENSEJA PAGAMENTO EMDUPLICIDADE... E DEZEMBRO. DESSA FORMA, TENHO QUE A INDENIZAÇÃO DEVIDA A AUTORA É DE 04 ...

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