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13 de dezembro de 2018
Indenização

Indenização Legislação

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Indenização

1) Ato ou efeito de indenizar, que é reparar o dano que se causou a outrem mediante pagamento em pecúnia ou em espécie. 2) No Direito do Trabalho é o ressarcimento do dano da perda do emprego e das vantagens que resultam da antiguidade na empresa. Na extinção da empresa ou de um de seus estabelecimentos promovida por força maior, o empregado, quando despedido, faz jus a uma indenização simples, se for estabilizado; a metade desta, se não for.

LEI Nº 13.322, DE 28 DE JULHO DE 2016.

Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas

Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.

Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à

Decreto nº 4318 de 27 de dezembro de 2001

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DETERMINA A DESTINAÇÃO E FIXA VALOR DE INDENIZAÇÃO. DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO.

Resultados da busca Jusbrasil para "Indenização"

Decreto nº 2.794, de 1º de outubro de 1998

Presidência da Republica

Institui a Política Nacional de Capacitação dos Servidores para a Administração ...

Revogado pelo Decreto nº 5.707, de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 87 e 95 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DECRETA: Art. ...

Artigo 15 da Lei nº 6.338 de 07 de Junho de 1976

Presidência da Republica

Art. 15. O não-cumprimento das metas estabelecidas nos Planos Anuais de Capacitação ...

Artigo 16 da Lei nº 6.338 de 07 de Junho de 1976

Presidência da Republica

Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3 da Lei nº 6.338 de 07 de Junho de 1976

Presidência da Republica

Art. 3º Quando os bens deixados pelo(a) autor(a) da herança resultarem de atividade ...

Decreto-lei nº 728, de 4 de agosto de 1969

Presidência da Republica

Institui o Código de Vencimentos dos Militares, dispõe sôbre indenizações, ...

Revogado pela Lei nº 5.787, de 1972 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, resolve baixar o seguinte decreto-lei: CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES ...

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