Indenização

Indenização

1) Ato ou efeito de indenizar, que é reparar o dano que se causou a outrem mediante pagamento em pecúnia ou em espécie. 2) No Direito do Trabalho é o ressarcimento do dano da perda do emprego e das vantagens que resultam da antiguidade na empresa. Na extinção da empresa ou de um de seus estabelecimentos promovida por força maior, o empregado, quando despedido, faz jus a uma indenização simples, se for estabilizado; a metade desta, se não for.

Ana Helena, Advogado
há 10 minutos

Atualização: Exames de Covid-19 são cobertos pelos planos de saúde?

), a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, decidiu que os planos de saúde devem cobrir os testes sorológicos para... em Saúde corresponde a uma cobertura mínima que os planos de saúde devem

Empresa deve indenizar cliente em R$ 11,7 mil por vender produtos usados como se fossem novos

a condenação da ré ao ressarcimento dos R$ 3.700,00 pagos, bem como o pagamento de indenização por danos morais no montante de dez... à requerente, a título de indenização por danos morais, e R$ …

Posso usar um print das redes sociais como prova em um processo?

. 369, estabelece que as partes têm direito de se valer de todos os meios legais e moralmente legítimos de prova para...

É possível realizar horas extras trabalhando em home office?

sim o pagamento de horas extras! Portanto, CUIDADO, principalmente quando existirem grupos de WhatsApp, e-mails e envio...

Há dever de indenizar no Direito de Família?

dever de indenizar no Direito de Família? O instituto da responsabilidade civil constantemente se renova e se mostra... válido falar em dever de indenizar no âmbito do Direito de Família? Há …

Mulher que teve o nome mantido no Serasa mesmo após quitar dívida será indenizada pelo Bradesco em R$ 4 mil

e ainda ao pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais. Cabe recurso da decisão. Por Paulo Eduardo Fonte: cgn.inf.br Mulher que teve..., o que motivou a entrada ao processo. “Era dever da ré, …

Proprietário e condutor de veículo devem responder solidariamente por acidente

, assim como o seu condutor, devem responder solidariamente por eventuais danos causados a terceiros em razão de acidente... de transporte de cargas e o motorista do caminhão indenizem duas mulheres …
Dica De Ouro, Advogado
anteontem

14 anos da Lei Maria da Penha: Justiça do Trabalho mantém justa causa para agressores contra a mulher

da dispensa, bem como pagamento de diferenças de verbas rescisórias, indenização substitutiva de período estabilitário... e indenização por dano moral. Fonte: TRT da 3ª Região (MG) Ver Mais: 📍 …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0012466-84.2015.5.15.0025 0012466-84.2015.5.15.0025

DIGNIDADE DO TRABALHADOR. IMPRESCINDIBILIDADE. A reparação de danos morais demanda prova segura no sentido... . (reclamada) OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO INCONTESTE …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0814304-94.2019.8.12.0001 MS 0814304-94.2019.8.12.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL – VERIFICADO. VALOR DA …
Resultados da busca Jusbrasil para "Indenização"
Apelação Cível AC 10476100010190001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência25/10/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.. - Se o autor se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito imperativo o reconhecimento da procedência da pretensão almejada, tendo sido comprovado que o evento danoso ocorreu por culpa do réu.
00011604020155200006 (TRT-20)
Jurisprudência08/11/2016Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE INDENIZAÇÃO. No caso vertente, não há que se falar em duplicidade de concessão de indenização por danos morais sob idêntico fundamento. As indenizações por danos morais foram concedidas com base em causas de pedir distintas, que implicaram uma dupla violação aos direitos da personalidade do reclamante. Sentença que se mantém.
Apelação Cível AC 10000190958819001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência05/12/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -- ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A obrigação de ressarcimento se alicerça na demonstração da conduta culposa do agente, da existência do dano efetivo e do nexo de causalidade entre ambos, pressupostos que, uma vez comprovados, geram o dever de indenizar.
Recurso Ordinário RO 00213215220155040512 (TRT-4)
Jurisprudência12/05/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Espécie em que incontroversa a ocorrência de concausa entre as lesões que acometem a reclamante e as atividades desempenhadas junto à empresa reclamada. Tendo em conta as circunstâncias do caso, a condição pessoal da ofendida, capacidade econômica do ofensor, natureza e extensão do dano sofrido, a idade da autora, a expectativa de sobrevida, adequadas as indenizações fixadas para os danos materiais e morais em face da redução da capacidade laborativa, por sequelas residuais da patologia diagnosticada. Recurso não provido.
APELAÇÃO CÍVEL AC 107712005 MA (TJ-MA)
Jurisprudência19/08/2005Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL1 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL1 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL1 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -- REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL1 - O valor da indenização não deve ter qualquer vinculação ao salário mínimo, pois a CF , em seu art. 7º , IV , proíbe tal vinculação, sentença reformada neste particular, para que a condenação seja estabelecida em conformidade com a lei magna.2 - De acordo com a resolução n.º 35/00 do CNPS, a importância segurada de 100% é de R$ 10.300,00, (dez mil e trezentos reais), in casu foi aplicado o percentual de 70% sobre esse valor3 - relação de nexo de causalidade entre o acidente automobilístico e invalidez alegada, comprovada nos autos4 - Apelação parcialmente provida. Unanimidade
00003644320155200008 (TRT-20)
Jurisprudência25/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - INDENIZAÇÃO DEVIDA - Atendidos os requisitos consistentes na culpa da empresa, nexo de causalidade e dano de ordem moral, correta a a responsabilidade fixada em primeira instância, mantendo-se a respectiva indenização por danos morais.
Recurso Ordinário RO 00213687520155040334 (TRT-4)
Jurisprudência17/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A quantificação da indenização por danos morais deve considerar sempre as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias e o bem lesado, assim como a sua finalidade punitivo-pedagógica.
Recurso Ordinário RO 00201006320165040782 (TRT-4)
Jurisprudência17/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A quantificação da indenização por danos morais deve considerar sempre as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias e o bem lesado, assim como a sua finalidade punitivo-pedagógica.
Apelação Cível AC 10145130223087001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência30/03/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SINISTRO DE VEÍCULO FINANCIADO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR. PRUDENTE ARBÍTRIO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SINISTRO DE VEÍCULO FINANCIADO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR. PRUDENTE ARBÍTRIO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SINISTRO DE VEÍCULO FINANCIADO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR. PRUDENTE ARBÍTRIO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SINISTRO DE VEÍCULO FINANCIADO.- PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR. PRUDENTE ARBÍTRIO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. Se a seguradora agiu com desídia, acarretando a demora no pagamento da indenização relativa à perda total de veículo financiado, deve ser condenada a indenizar por danos morais. A indenização por danos morais deve ser fixada com prudente arbítrio, a fim de que o valor arbitrado não seja irrisório nem exorbitante, considerando-se as peculiaridades do caso concreto.
00244975320175240046 (TRT-24)
Jurisprudência19/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO - ESTABILIDADE - DEVER DE INDENIZAR - INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Para que surja a responsabilidade de indenizar, é necessária a presença dos pressupostos da responsabilidade civil em geral, previstos no art. 186 do Código Civil , a saber: a) ação ou omissão do agente; b) culpa do agente; c) relação de causalidade; e d) dano experimentado pela vítima. Apesar de configurado o acidente, não comprovado o nexo no infortúnio. Por isso, não há falar-se em estabilidade, tampouco em imputar responsabilidade de reparação à reclamada e a consequente condenação em estabilidade provisória, indenização estabilitária substitutiva, indenizações por danos morais, estéticos e materiais. Recurso do reclamante a que se nega provimento, no particular.
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