Indenização

Indenização

1) Ato ou efeito de indenizar, que é reparar o dano que se causou a outrem mediante pagamento em pecúnia ou em espécie. 2) No Direito do Trabalho é o ressarcimento do dano da perda do emprego e das vantagens que resultam da antiguidade na empresa. Na extinção da empresa ou de um de seus estabelecimentos promovida por força maior, o empregado, quando despedido, faz jus a uma indenização simples, se for estabilizado; a metade desta, se não for.

Ex-vereador é condenado a indenizar motoristas de ambulância por ofensas

, embaraços ou transtornos. O dano, para ser reparável, deve ser anormal, excepcional e individualizado, ultrapassando... da cidade por perseguição e assédio moral. A indenização foi fixada em R$ 5 …

STJ: compartilhamento de dados exige notificação prévia ao consumidor

dados , caso contrário, podem ter que pagar indenização por danos morais. O colegiado da Terceira Turma do STJ teve... que bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem

Negado recurso de indenização por uso de vacina contra Dengue

, por unanimidade, manteve sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais em decorrência...Negado recurso de indenização por uso de vacina contra Dengue A 1ª Turma Recursal …

Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente

do registro na Serasa. Entretanto, seu pedido de danos morais foi rejeitado em primeira instância, em razão da existência... reparação de dano moral se o consumidor tem alguma anotação legítima …

Casal que teve lua de mel interrompida deverá ser indenizado por Azul e Decolar

por danos morais e materiais ao casal, no valor de R$ 7 mil reais, referente aos dias perdidos do pacote de lua de mel...Casal que teve lua de mel interrompida deverá ser indenizado por Azul e …

Vendeu seu veículo mas não transferiu?

e após o pagamento do valor acordado, já entregar o bem ao comprador. Pois bem, o problema não é o fato de entregar o bem..., conforme prevê o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB , o …

Folião embriagado flagrado ao volante faz acordo de não persecução penal

da última terça-feira, 25, por volta das 23h15min, durante blitz de trânsito no centro daquele município, na Grande... e endereço fixos e não criou qualquer embaraço ao trabalho policial. Na …

Distanciamento do pai não dá causa para pagamento de dano moral ao filho

conceber a possibilidade de reparação por dano moral no âmbito do direito de família. Ou seja, quando se evidencia alguma...Distanciamento do pai não dá causa para pagamento de dano moral ao filho …
Fernanda H, Bacharel em Direito
anteontem

Como fazer recurso de multa por transitar em local e horário não permitido

por transitar em local e horário não permitido Algo que devo comentar com você é que, para recorrer administrativamente...Como fazer recurso de multa por transitar em local e horário não permitido …

Sem mandado, PM invade casa e moradora deverá ser indenizada, decide TJ-PB

determinou que o Estado pague indenização por danos morais a uma mulher que teve sua casa invadida por policiais militares... . O juízo originário já havia determinado que a autora recebesse R$ 3 …