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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Indenização

Indenização

Indenização

1) Ato ou efeito de indenizar, que é reparar o dano que se causou a outrem mediante pagamento em pecúnia ou em espécie. 2) No Direito do Trabalho é o ressarcimento do dano da perda do emprego e das vantagens que resultam da antiguidade na empresa. Na extinção da empresa ou de um de seus estabelecimentos promovida por força maior, o empregado, quando despedido, faz jus a uma indenização simples, se for estabilizado; a metade desta, se não for.

Andamento do Processo n. 1001649-14.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2018 do TJSP

Processo 1001649-14.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -INDENIZAÇÃO - Ivani... cumprimento da sentença deverá ser feito através de peticionamento eletrônico no formato digital, cadastrado como petição... de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado e outras ...

Cláusula de plano de saúde que prevê carência mínima superior a 24h, para a realização de procedimentos emergenciais é abusiva e, portanto, ilegal.

cobrados e as rés deverão, ainda, pagar à parte autora a quantia de R$ 30 mil, a título de indenização por danos morais... tratamento cirúrgico de artrodese da coluna vertebral e descompressão medular. Foram declarados inexigíveis quaisquer valores...

TJ-SP anula empréstimo consignado vendido por banco a idoso analfabeto

. Por unanimidade, o colegiado condenou o banco a indenizar o idoso em R$ 10 mil e devolver o valor já descontado (R$ 430... a produzir”, afirmou. Dessa forma, o tribunal declarou a nulidade da negociação e determinou que os valores descontados devem...TJ-SP anula empréstimo consignado vendido por banco a idoso analfab...

Empresa é condenada a indenizar transexual proibida de usar banheiro feminino

Empresa é condenada a indenizar transexual proibida de usar banheiro feminino O juiz do trabalho Munif Saliba Achoche..., em exercício na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa CNS Nacional de Serviços LTDA. a indenizar... em R$ 20 mil, por dano moral, uma empregada transexual do gênero feminino, po...

Descobri que fui traída, tenho direito a indenização?

. E quando um dos cônjuges não mantém o dever de fidelidade? Isso dá mais direitos ao cônjuge traído? Pode receber indenização... a obrigação de indenizar, conforme artigo 927 do Código Civil : “ Aquele que, por ato ilícito ( arts. 186 e 187 ), causar dano... o direito ao cônjuge traído em perceber indenização, é neces...

Estabilidade Garantida - Grávida que recusa reintegração não perde o direito à indenização substitutiva

afasta o direito à indenização substitutiva, que deve corresponder a todo o período de estabilidade. Com esse entendimento... de direito e não afastam o pagamento da indenização relativa ao período estabilitário. Com informações da Assessoria...Estabilidade Garantida - Grávida que recusa reintegração não perde o direi...

Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde

saúde poderão pagar até 40% do valor de procedimentos como consultas e exames no modelo de coparticipação, além... a competência legislativa para criar regras, direitos e deveres para os usuários dos planos de saúde e que o fato de que as medidas... a diversos preceitos constitucionais, como o preceito fundamental da ...

Direitos do consumidor: Conheça os principais

direito a ser recompensado pelos danos morais sofridos. O consumidor deve entrar em contato imediatamente com o PROCON...Direitos do consumidor: Conheça os principais É provável que você já tenha ouvido falar sobre os direitos do consumidor..., pois através desse código é possível conter diversos tipos de práticas abu...

Transexual impedida de usar banheiro feminino será indenizada

o banheiro feminino da empresa em que trabalhava será indenizada em R$ 20 mil por danos morais. A decisão é do juiz... que o empregado permanece detentor de seus direitos fundamentais ao ser contratado para trabalhar." Além da fixação por danos morais...Transexual impedida de usar banheiro feminino será indenizada Uma...

Modelo de ação de indenização por dano moral - pessoa jurídica em face de instituição bancária - inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.

presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de ....., pessoa jurídica de direito... , da CF/88 : V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à... Soares - 05.11.98 - M. V.) INDENIZAÇÃO - Dano moral - Pessoa Jurídica...

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