É assegurado aos professores o pagamento dos salários no período de férias escolares. Se despedido sem justa causa, ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, faz jus aos referidos salários (Súmula 10 do TST).

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0677673-45.2019.8.09.0000

em favor da genitora. Férias escolares. Divisão igualitária entre os genitores. Princípio do melhor interesse das menores... das crianças, deverão estas permanecerem com cada genitor a metade do …

A pensão alimentícia deve ser paga nas férias?

Mais uma da série: Perguntas mais comuns no final de ano!!! Muitos tem dúvidas sobre o pagamento da pensão alimentícia durante o período de férias das crianças, tanto aqueles que pagam, quanto…

Afinal, o meu processo ficará “parado” durante o recesso forense?

Primeiramente, precisamos esclarecer o que é o recesso forense. Vamos lá, o período de recesso forense compreende os dias 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2010, no qual não haverá expediente…

Viagem de Crianças e Adolescentes:

VIAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Com a proximidade das festas de fim de ano e férias escolares, iniciam-se as dúvidas quanto a viagem dos menores de idade. Então, vamos entender quais são as…

Andamento do Processo n. 12/01/2020 - 18/12/2019 do TJRS

12/01/2020, QUANDO AS MENORES SERÃO ENTREGUES À GENITORA. OUTROSSIM, NAS FÉRIAS ESCOLARES, AS FILHAS FICARÃO EM SEMANAS ALTERNADAS COM UM E OUTRO DOS GENITORES.CÓPIA DESTA DECISÃO TEM FORÇA DE…

Férias no condomínio. Veja como a garotada pode se divertir e sem perturbar o sossego alheio

Quando as férias escolares chegam, a garotada só quer e merece brincar, mas nem sempre há opções de lazer disponíveis no condomínio, como playground e quadra esportiva, o que faz com que o problema…

A/O mãe/pai está descumprindo o direito de visitas, o que eu devo fazer?

Nessa época do ano, o que deveriam se tornar momentos de alegria entre pais e filhos, infelizmente, tem sido transformados em momentos de frustrações e mágoas. Por se tratar de dias festivos e férias…

Pais Divorciados: Como funciona as férias dos filhos?

Natal, Ano Novo e férias escolares se aproximando e a pergunta de todo final de ano para nós advogados familiaristas é: “O meu filho (ou filha) terá que ficar quanto tempo com a mãe ou com o pai?…

Andamento do Processo n. 2170479-31.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 08/10/2019 do TJSP

Nº 2170479-31.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5003175-30.2018.4.04.7115 RS 5003175-30.2018.4.04.7115

DE SERVIÇO RURAL EXERCIDO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. SEMINARISTA. FÉRIAS ESCOLARES. 1. Incabível o reconhecimento do tempo... escolares. Isso porque as atividades desenvolvidas durante as féria…
Resultados da busca Jusbrasil para "Férias Escolares"
Férias escolares
Definições16/04/2009Jb
É assegurado aos professores o pagamento dos salários no período de férias escolares. Se despedido sem justa causa, ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, faz jus aos referidos salários (Súmula 10 do TST).
APROVADA PROPOSTA QUE UNIFORMIZA FÉRIAS ESCOLARES
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta segunda-feira (19/12), em discussão única, o projeto de lei 419/11, que define janeiro como o mês de férias escolares simultâneas em todo o sistema, incluindo rede pública e particular no estado. Ao unificar as férias, os autores do projeto, deputados Comte Bittencourt (PPS) , Gilberto Palmares e Robson Leite , ambos do PT, pretendem garantir o planejamento às famílias. A proposta também contorna veto a outro texto que estabelecia as férias d...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 996008320075010005 99600-83.2007.5.01.0005 (TST)
Jurisprudência11/05/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. SALÁRIOS DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
FÉRIAS ESCOLARES SERÃO SIMULTÂNEAS NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR
Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta terça-feira (10/01) a sanção da Lei 6.158 /12 que define janeiro como o mês de férias escolares simultâneas em todo o sistema, incluindo rede pública e particular no estado. Ao unificar as férias, os autores da proposta, deputados Comte Bittencourt (PPS) , Gilberto Palmares e Robson Leite , ambos do PT, pretendem garantir o planejamento às famílias. A Lei visa justamente garantir a famílias que têm filhos em mais de uma rede escolar perten...
FÉRIAS ESCOLARES SERÃO SIMULTÂNEAS NAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR
Agora é lei: foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do último dia 10 a sanção da Lei 6.158 /12, que define janeiro como o mês de férias escolares simultâneas em todo o sistema, incluindo as redes pública e particular no estado. Ao unificar as férias, os autores da proposta, deputados Comte Bittencourt (PPS) , Gilberto Palmares e Robson Leite , ambos do PT, pretendem garantir o planejamento do descanso às famílias. A lei visa justamente a garantir às famílias que têm filhos em mais de...
Rádio Justiça debate a possibilidade de férias escolares durante o período da Copa de 2014
Notícias15/03/2013Supremo Tribunal Federal
Justiça na Manhã Entrevista debate a possibilidade de férias escolares durante o período da Copa de 2014 Você concorda com a possibilidade de férias nas escolas e faculdades de junho a julho de 2014, período da Copa do Mundo? O assunto divide pais e alunos e para isso conversamos com especialistas para esclarecer mais detalhes da Lei Geral da Copa. Justiça na Manhã Entrevista, nesta segunda-feira (18), a partir das 11 horas. CNJ no Ar aborda o uso de tornozeleiras eletrônicas para condenados por...
RECURSO DE REVISTA RR 446408720065010014 44640-87.2006.5.01.0014 (TST)
Jurisprudência24/06/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES CUMULADO COM AVISO PRÉVIO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT , ante a constatação de contrariedade, em tese, à Sumula 10 /TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES CUMULADO COM AVISO PRÉVIO. Nos termos da Súmula 10 /TST: -É assegurado aos professores o pagamento dos salários no período de férias escolares. Se despedido sem justa causa ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, faz jus aos referidos salários- . Recurso de revista conhecido e provido.
Férias escolares são sinônimo de gastos a mais para as famílias
Notícias07/07/2012G1 - Globo.com
Férias escolares significam, para muitas famílias, gastos extras no orçamento. Para garantir a diversão das crianças, os pais diversificam as atividades e às vezes passam sufoco nas finanças, como mostra reportagem do NETV 2ª Edição deste sábado (07). "Chega uma hora em que eles ficam impacientes, temos que arrumar um programa fora e a gente acaba aproveitando um pouquinho mais com eles", diz o procurador Leonardo Machado. E se não dá para ficar em casa o tempo todo, para sair com as crianças é ...
STJunior anima férias escolares com novo jogo
Notícias10/01/2012Superior Tribunal de Justiça
É tempo de férias escolares! E para que a diversão seja completa, o STJunior, site infantojuvenil do Superior Tribunal de Justiça, lança, nesta terça-feira (10), um jogo voltado para quem é bom observador: o quebra-cabeça Encaixe e Ache. O novo jogo está disponível na área Cuca Fresca do site infantojuvenil, basta acessar www.stjunior.stj.jus.br . O internauta tem duas opções de imagens, que podem ser montadas com 16, 25 e até 36 peças, com direito a contagem do tempo gasto para a conclusão do q...
Professora demitida durante férias escolares terá direito a aviso-prévio
Notícias18/08/2011Direito Vivo
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou sentença de primeira instância, assegurando, assim, o direito ao aviso-prévio a uma professora da Sociedade Religiosa Talmud Torah Hertzlia dispensada no curso das férias escolares. O Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª região (RJ), contrariamente ao entendimento do Juízo de origem, afirmou não haver incompatibilidade no procedimento da escola de conceder aviso-prévio no curso das férias escolares, pois a norma...
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