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22 de setembro de 2017
Benfeitorias Necessárias Editar Foto
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Benfeitorias necessárias

São as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que se deteriore. Veja art. 96, § 3°, do Código Civil (Lei 10.406/2002).

Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, no ressarcimento de benfeitorias necessárias realizadas

Edicelia Lemos

Edicelia Lemos -

Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, no ressarcimento de benfeitorias necessárias realizadas

O que se entende por benfeitoria?

Benfeitoria é toda obra realizada pelo homem na estrutura de uma coisa com o propósito de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. Assim, não existe benfeitoria natural, todas são artificiais e

Jb Admin

Jb Admin -

Benfeitorias necessárias

São as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que se deteriore. Veja art. 96, § 3°, do Código Civil (Lei 10.406/2002).

Resultados da busca Jusbrasil para "Benfeitorias Necessárias"

Benfeitoria necessária

Benfeitoria indispensável à conservação da coisa.

Definição • Jb • 16/04/2009

Benfeitorias necessárias

São as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que se deteriore. Veja art. 96, § 3°, do Código Civil (Lei 10.406/2002).

Definição • Jb • 16/04/2009

Benfeitorias necessárias: TJ-MT nega indenização a invasor de terra

pleiteava indenização por supostas benfeitorias úteis e necessárias realizadas na área rural reintegrada e,... imóvel. O magistrado lembrou ainda que são consideradas benfeitorias necessárias as que têm por finalidade... ...

Notícia Jurídica • COAD • 14/05/2012

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