Causa do Negócio Jurídico

O fim que o agente procura e o leva à prática do negócio.

Saraiva Prepara
há 4 anos

Causa e motivo no negócio jurídico

O Código Civil brasileiro, segundo o artigo 104 , informa como elementos essenciais do negócio jurídico: capacidade do agente, licitude, possibilidade e determinabilidade do objeto e, forma prescrita…
Jb Admin
há 11 anos

Causa do negócio jurídico

O fim que o agente procura e o leva à prática do negócio.
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Agravo de Instrumento Cv AI 10701140039408001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência17/06/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ANULAÇÃO NEGÓCIO JURÍDICO. Tratando-se de ação em que se pretende a anulação de contrato de compra e venda, por simulação, o valor da causa deve corresponder ao valor do negócio que se pretende ver anulado.
200000038831580001 MG 2.0000.00.388315-8/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência06/05/2003Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: COBRANÇA - DUPLICATA - PROTESTO - CAUSA PETENDI - NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. Para o ajuizamento da ação de cobrança não há necessidade de se narrar o negócio jurídico ocorrido, visto que para embasar o pedido bastam as duplicatas devidamente protestadas. É direito da parte ter deferida a assistência judiciária requerida quando devidamente instruído o pedido conforme determina o art. 4º da Lei 1060 /50.
Causa do negócio jurídico
Definições16/04/2009Jb
O fim que o agente procura e o leva à prática do negócio.
APELAÇÃO CÍVEL AC 2007200228 SE (TJ-SE)
Jurisprudência30/06/2008Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: CAUSA DEBENDI. NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. ÔNUS DA PROVA. O cheque é título de crédito em que as obrigações contraídas são autônomas e independentes, ou seja, apresentando-se com os requisitos formais preenchidos, representa dívida líquida, certa e exigível.Assim, aquele que pretende a quebra dos princípios e regras antes citados tem o ônus da prova no tocante aos fatos aptos a justificarem o afastamento da obrigação de pagar a dívida decorrente do título.Recurso conhecido e improvido. Decisão Unânime.
Apelação Cível AC 25744 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/10/1981Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: "CAUSA-DEBENDI" E ADMISSIVEL A INVESTIGACAO SOBRE A CAUSA DO NEGOCIO JURÍDICO SUBJACENTE, ENTRE OS FIGURANTES DO MESMO. PROVA DE NAO COMPLEMENTACAO DO NEGOCIO JURÍDICO QUE DEU ORIGEM A EMISSAO DAS NOTAS. SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS MANTIDA. (Apelação Cível Nº 25744, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Cacildo de Andrade Xavier, Julgado em 08/10/1981)
Agravo de Instrumento AI 00148238419988140301 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência01/10/2015Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DISCUSSÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. ACERVO HEREDITÁRIO. 1 ? A regra do artigo 258 -caput do CPC dispõe que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico. Assim, a atribuição ao valor da causa deve levar em consideração os reflexos econômicos advindos da decisão; 3- A pretensa declaração de falsidade testamental, reflete no acervo hereditário, objeto da herança; 5- Recurso conhecido e desprovido.
200000032558290001 MG 2.0000.00.325582-9/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência13/02/2001Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: COBRANÇA - DUPLICATA - CAUSA DEBENDI - NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - PROVA - AUSÊNCIA. O fato de não ter sido oferecida oportunidade de réplica não induz cerceamento de defesa, se verificadas as hipóteses do artigo 327 do CPC . Se a sentença está fundamentada, ainda que de forma sucinta, de modo que se pode aferir os motivos da decisão, não é nula, já que apenas a total ausência de fundamento é causa de nulidade. A duplicata, por ser um título eminentemente causal, tem sua executividade ligada à sua causa debendi, ou seja, ao negócio jurídico subjacente que serviu de pretexto para sua emissão, que pode ser tanto uma compra e venda mercantil como uma prestação de serviços. Ausentes um ou alguns dos pressupostos de liquidez, certeza e exigibilidade, resta ao credor o caminho traçado pelo processo de conhecimento, no intuito de ver delimitado seu direito. Todavia, não logrando êxito em comprovar a existência e a efetivação do negócio que deu origem ao título, mormente no que diz respeito à entrega da mercadoria, há que ser julgado improcedente o pedido formulado em ação de cobrança.
3255829 MG 2.0000.00.325582-9/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência13/02/2001Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: COBRANÇA - DUPLICATA - CAUSA DEBENDI - NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - PROVA - AUSÊNCIA. O fato de não ter sido oferecida oportunidade de réplica não induz cerceamento de defesa, se verificadas as hipóteses do artigo 327 do CPC . Se a sentença está fundamentada, ainda que de forma sucinta, de modo que se pode aferir os motivos da decisão, não é nula, já que apenas a total ausência de fundamento é causa de nulidade. A duplicata, por ser um título eminentemente causal, tem sua executividade ligada à sua causa debendi, ou seja, ao negócio jurídico subjacente que serviu de pretexto para sua emissão, que pode ser tanto uma compra e venda mercantil como uma prestação de serviços. Ausentes um ou alguns dos pressupostos de liquidez, certeza e exigibilidade, resta ao credor o caminho traçado pelo processo de conhecimento, no intuito de ver delimitado seu direito. Todavia, não logrando êxito em comprovar a existência e a efetivação do negócio que deu origem ao título, mormente no que diz respeito à entrega da mercadoria, há que ser julgado improcedente o pedido formulado em ação de cobrança.
APELAÇÃO APL 00453968520138030001 AP (TJ-AP)
Jurisprudência19/01/2016Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: CAUSA DEBENDI. NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE APERFEIÇOOU. 1) A apelante opôs embargos do devedor visando desconstituir títulos de crédito consubstanciados em cheques, que foram sustados porque a apelada atrasou a entrega do serviço contratado entre as partes, consistente na implementação de quatro basculantes em caminhões. 2) Ressalte-se que os equipamentos foram entregues em 11/02/2013, a ação proposta em julho de 2013, estando o pagamento pendente, então, até aquela data. Para argumentar, os autos demonstram que o negócio jurídico entabulado entre as partes envolvia serviço especializado, que contou com entraves não causados pela apelada, consoante se vislumbra do e-mail trocado entre os interessados, juntado às f. 43 dos autos dos embargos. 3) Assim, não se pode falar que a exigibilidade das cártulas foi desconstituída, mormente se regular a liquidez e certezas que as acompanham. Ademais, nada restou provado “capaz de descaracterizar a presunção legal de validade e legitimidade decorrentes dos referidos títulos”. 4) Apelação desprovida.
Apelação APL 80003539520158050119 (TJ-BA)
Jurisprudência22/05/2019Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: ESCRITURA PÚBLICA FORMALIZADA PELA MANDATÁRIA QUANDO JÁ EXTINTO O MANDATO PELA MORTE DO OUTORGANTE, NÃO SE TRATANDO DE PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO, QUE NÃO CONVALESCE COM O DECURSO DO TEMPO. ART. 169 DO CÓDIGO CIVIL . INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Classe: Apelação,Número do Processo: 8000353-95.2015.8.05.0119, Relator (a): Silvia Carneiro Santos Zarif, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 22/05/2019 )
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