Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Reincidência específica Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Reincidência específica Editar

Cancelar
Reincidência específica

Modalidade em que os crimes são da mesma natureza. Vide crimes da mesma natureza.

Resultados da busca Jusbrasil para "Reincidência específica"

Reincidência específica

Modalidade em que os crimes são da mesma natureza. Vide crimes da mesma natureza.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 198291 SP 2011/0037659-9 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE.REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. ACRÉSCIMO DESPROPORCIONAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃOCONFIGURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. 1. Em face de o Código Penal não ter estabelecido balizas para oagravamento e atenuação das penas, na segunda fase de sua aplicação,a doutrina e a jurisprudência desta Corte têm entendido que esseaumento ou diminuição deve se dar em até 1/6 (um sexto), atendendo acritérios de proporcionalidade. 2. No entanto, é possível maior punição, ou seja, aplicação dareprimenda em patamar diverso de 1/6 (um sexto) quando situaçõesexcepcionais justificarem tal medida. 3. Hipótese em que a FAC do apenado demonstra que há uma condenaçãotransitada em julgado por furto qualificado, estando caracterizada areincidência, mas devendo ser afastado o aumento em patamar superiora 1/6 (um sexto), pela reincidência específica. 4. Este Superior Tribunal tem consagrado, reiteradamente, oentendimento de que a circunstância atenuante da confissãoespontânea deverá ser aplicada se auxiliou de forma efetiva para oembasamento da sentença condenatória. 5. No caso, o magistrado em nenhum momento valeu-se de eventualconfissão do réu para formar sua convicção sobre os fatos. 6. O reexame de aspectos da sentença adstritos ao campo probatório,somente podem ser reavaliados em habeas corpus quando despontada aexistência de ilegalidade, o que não é a hipótese dos autos. 7. Ordem parcialmente concedida.

STJ - HABEAS CORPUS HC 161999 SP 2010/0023878-6 (STJ)

Data de publicação: 28/09/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONALMAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. 1. Não obstante a fixação da pena de reclusão abaixo de 8 anos, épossível a determinação de regime prisional mais gravoso em razão dareincidência específica no crime de roubo. 2. Ordem denegada.

×