Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de fevereiro de 2017
Favorecimento de Prostituição Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Favorecimento de Prostituição

Favorecimento da prostituição

Crime consistente em induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone.

Andamento do Processo n. 0000389-84.2014.8.16.0159 - 10/02/2017 do TJPR

Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Favorecimento da Prostituição Data da Infração: 27/09/2013... denúncia datada de 26/10/2016, sobre fato ocorrido em 27/09/2013, tendo sido denunciado pela prática do crime previsto no...

Andamento do Processo n. 0001239-72.2011.8.26.0319 - Outros Atos Infracionais Contra os Costumes - 30/01/2017 do TJSP

)- Favorecimento da Prostituição - A.R.M. - Vistos.O réu atualmente cumpre pena em regime semiaberto, consoante pesquisa...

Análise dos tipos penais descritos nos artigos 228, 230, 231 e 231-A do Código Penal

DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Inicialmente, será tratado o crime do favorecimento da prostituição...: “Favorecimento à prostituição e rufianismo: absorção "Consunção do crime de favorecimento à prostituição pelo de rufianismo. Ordem... concedida. Não obstante o angariamento de clientes a indicar,...

LM

Luan Moreira -

Da análise doutrinária e jurisprudencial dos crimes previstos nos artigos 228, 230, 231 e 231-A

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual I. Doutrina A Doutrina entende que o principal objeto jurídico deste tipo penal é a dignidade sexual do indivíduo, mas ela também

Andamento do Processo n. 0002035-74.2010.8.26.0456 - Outros Feitos não Especificados - 09/09/2016 do TJSP

0002035-74.2010.8.26.0456 (456.01.2010.002035) - Outros Feitos não Especificados - Favorecimento da Prostituição - O...

Italo Adriel

Italo Adriel -

Crimes contra a Dignidade Sexual

incondicionada , sendo iniciada desde que se tenha notícia do delito. Para Cleber Masson é crime de estupro se enquadra... o mesmo da consumação do delito, entendemos que o crime não se consumou por situação alheia à vontade do agente ativo..., o que caracteriza o delito na modalidade tentada, não deixando de ser crim...

Favorecimento à prostituição, rufianismo e Tráfico de pessoas

Favorecimento à prostituição, rufianismo e Tráfico de pessoas O presente artigo tem como objetivo a análise dos crimes... cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa. Embora a prostituição não configure crime, o art. 228 do Código... do agente ao praticar qualquer uma das condutas tipificadas. APELAÇÃO. CRIMES ...

Comentários aos artigos 228, 230, 231 e 231-A do Código Penal

Comentários aos artigos 228, 230, 231 e 231-A do Código Penal Favorecimento da prostituição ou outra forma... da alternatividade, configura, igualmente, um só crime. Dissemina-se na sociedade a prostituição, que não é punida em si... por omissão; habitual; unisubjetivo; plurissubsitente; não admite tentativa. VIII. Con...

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual e o rufianismo

Por Ana Paula Souza 1. Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual - Objeto Jurídico e Material Crime tipificado no art. 228 do Código Penal , o seu bem jurídico tutelado é a

Andamento do Processo n. 0006028-07.2012.8.26.0408 - Outros Feitos não Especificados - 04/04/2016 do TJSP

Processo 0006028-07.2012.8.26.0408 (408.01.2012.006028) - Outros Feitos não Especificados - Favorecimento da Prostituição - Zilda Alves Ferreira e outro - fls. 305: Vistos.I - Homologo para que

Resultados da busca Jusbrasil para "Favorecimento de Prostituição"

Favorecimento da prostituição

Crime consistente em induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone.

Definição • Jb • 16/04/2009

Oferecida denúncia contra vereador de Feliz por favorecimento à prostituição

Oferecida denúncia contra vereador de Feliz por favorecimento à prostituição Ação tramitará... por favorecimento à prostituição. Após investigações e diligências feitas pelo Ministério Público, dos oito... de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 11/10/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1187343 RS 2010/0054170-0 (STJ)

Data de publicação: 04/04/2011

Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DE VAGAS. PRISÃO DOMICILIAR. DEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que, na falta de vagas em estabelecimento compatível ao regime a que faz jus o apenado, configura constrangimento ilegal a sua submissão ao cumprimento de pena em regime mais gravoso, devendo o mesmo cumprir a reprimenda em regime aberto, ou em prisão domiciliar, na hipótese de inexistência de Casa de Albergado II. Hipótese em que deve ser mantido o acórdão que deferiu à apenada o desconto de sua reprimenda em prisão domiciliar, até que surja estabelecimento adequado ao regime aberto. III. Recurso desprovido.

×