Favorecimento de Prostituição

Crime consistente em induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone.

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Andamento do Processo n. 0006028-07.2012.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/11/2019 do TJSP

0006028-07.2012.8.26.0408 (408.01.2012.006028) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento da Prostituição...

Andamento do Processo n. 0024783-16.2019.8.26.0576 - 06/11/2019 do TJSP

- Favorecimento da Prostituição - V.A.S.J. - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: NUGRI...

Andamento do Processo n. 0024783-16.2019.8.26.0576 - 29/10/2019 do TJSP

- Favorecimento da Prostituição - V.A.S.J. - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público e a comprovação...

Andamento do Processo n. 0002035-74.2010.8.26.0456 - Outros Feitos não Especificados - 20/09/2019 do TJSP

0002035-74.2010.8.26.0456 (456.01.2010.002035) - Outros Feitos não Especificados - Favorecimento da Prostituição - O...

Andamento do Processo n. 0007482-31.2000.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/07/2019 do TJSP

0007482-31.2000.8.26.0347 (347.01.2000.007482) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento da Prostituição...

Andamento do Processo n. 0005980-67.2003.8.26.0439 - Outros Atos Infracionais Contra os Costumes - 16/07/2019 do TJSP

) -Favorecimento da Prostituição - J.P. - Vistos. 1. Razões de Apelação (fls. 409/412). 2. Contrarrazões de Apelação (fls. 424/427...

Andamento do Processo n. 0005980-67.2003.8.26.0439 - Outros Atos Infracionais Contra os Costumes - 13/06/2019 do TJSP

) -Favorecimento da Prostituição - J.P. - A.R.S. - Vistos. Cuida-se de apelação de sentença condenatória interposta pela Defesa...

Andamento do Processo n. 0005980-67.2003.8.26.0439 - Outros Atos Infracionais Contra os Costumes - 22/05/2019 do TJSP

) -Favorecimento da Prostituição - J.P. - A.R.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a acusada...

Andamento do Processo n. 0002035-74.2010.8.26.0456 - Outros Feitos não Especificados - 17/05/2019 do TJSP

0002035-74.2010.8.26.0456 (456.01.2010.002035) - Outros Feitos não Especificados - Favorecimento da Prostituição - O...

Resumo do Informativo 645 do STJ

PENAL TEMA Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual... do Código Penal. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de …
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Favorecimento da prostituição
Definições16/04/2009Jb
Crime consistente em induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone.
Oferecida denúncia contra vereador de Feliz por favorecimento à prostituição
Oferecida denúncia contra vereador de Feliz por favorecimento à prostituição Ação tramitará em segredo de Justiça Nesta terça-feira, 11, o promotor de Justiça Rafael Russomanno Gonçalves encaminhou denúncia-crime à Vara Judicial da cidade de Feliz contra o vereador Décio Luiz Franzen por favorecimento à prostituição. Após investigações e diligências feitas pelo Ministério Público, dos oito indiciados inicialmente pela Polícia Civil, sete foram denunciados. Conforme o Promotor, Franzen, 49, e Mau...
RECURSO ESPECIAL REsp 1187343 RS 2010/0054170-0 (STJ)
Jurisprudência04/04/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DE VAGAS. PRISÃO DOMICILIAR. DEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que, na falta de vagas em estabelecimento compatível ao regime a que faz jus o apenado, configura constrangimento ilegal a sua submissão ao cumprimento de pena em regime mais gravoso, devendo o mesmo cumprir a reprimenda em regime aberto, ou em prisão domiciliar, na hipótese de inexistência de Casa de Albergado II. Hipótese em que deve ser mantido o acórdão que deferiu à apenada o desconto de sua reprimenda em prisão domiciliar, até que surja estabelecimento adequado ao regime aberto. III. Recurso desprovido.
Dono da boate Bahamas é condenado por favorecimento à prostituição
Notícias03/10/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
A 1ª Vara Criminal de São Paulo condenou, na última sexta-feira (30), Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas e de um hotel na região de Moema, zona sul da capital paulista, a onze anos e oito meses de reclusão pelos crimes de favorecimento à prostituição e manutenção de local destinado a encontros libidinosos. Consta dos autos que no Bahamas aconteciam encontros libidinosos, onde trabalhavam de forma habitual garotas de programa. Os encontros eram realizados nas suítes disponibilizadas no pró...
STJ reage a críticas sobre favorecimento de prostituição infantil
Notícias04/04/2012Agência Brasil
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou hoje (4) nota em que se defende das acusações de favorecimento da exploração sexual de menores. Na semana passada, a Terceira Seção do tribunal responsável por analisar assuntos criminais entendeu que não são todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos que podem ser encaixados na categoria de estupro. A decisão provocou reação de diversos segmentos da sociedade, que viram brecha para o fa...
STJ reage a críticas sobre favorecimento de prostituição infantil
Notícias09/04/2012Direito Público
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nota em que se defende das acusações de favorecimento da exploração sexual de menores. Na semana passada, a Terceira Seção do tribunal responsável por analisar assuntos criminais entendeu que não são todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos que podem ser encaixados na categoria de estupro. A decisão provocou reação de diversos segmentos da sociedade, que viram brecha para o favorecimento da prostituição infantil. Para a ministra da Sec...
STJ reage a críticas sobre favorecimento de prostituição infantil
Notícias05/04/2012Direito do Estado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou ontem (4) nota em que se defende das acusações de favorecimento da exploração sexual de menores. Na semana passada, a Terceira Seção do tribunal - responsável por analisar assuntos criminais - entendeu que não são todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos que podem ser encaixados na categoria de estupro. A decisão provocou reação de diversos segmentos da sociedade, que viram brecha para o favorecimento da prostituição infantil. Para a m...
Carcereiro é preso por suspeita de favorecimento à prostituição
Notícias03/06/2010G1 - Globo.com
A Corregedoria da Polícia Civil prendeu um carcereiro que trabalha na Delegacia Seccional de Osasco, na Grande São Paulo. Ele é investigado por suspeita de favorecimento à prostituição. De acordo com a polícia, ele teria envolvimento com três casas de prostituição da cidade. O suspeito foi detido no final da tarde de quarta-feira (2), na própria delegacia, por porte ilegal de arma. O carcereiro foi levado para a sede da Corregedoria em São Paulo. O advogado de defesa do carcereiro chegou à sede ...
Justiça nega habeas a suspeito de estupro e favorecimento à prostituição
Notícias22/06/2011JurisWay
A 2ª Câmara de Direito Criminal confirmou, por unanimidade, decisão do desembargador Sérgio Paladino e negou, em sessão realizada hoje (21/6), a concessão de habeas corpus a N. G. L., investigado em inquérito pela participação em crimes de estupro e favorecimento à prostituição de vulnerável. No habeas, o impetrante alegou que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal em virtude da prisão, já que esta fere o princípio constitucional da presunção de inocência. Acrescentou, ainda, que sua so...
Justiça nega habeas a suspeito de estupro e favorecimento à prostituição
A 2ª Câmara de Direito Criminal confirmou, por unanimidade, decisão do desembargador Sérgio Paladino e negou, em sessão realizada hoje (21/6), a concessão de habeas corpus a N. G. L., investigado em inquérito pela participação em crimes de estupro e favorecimento à prostituição de vulnerável. No habeas, o impetrante alegou que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal em virtude da prisão, já que esta fere o princípio constitucional da presunção de inocência. Acrescentou, ainda, que sua so...
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