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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
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Princípios

Princípios

Princípios são normas, e, como tal, dotados de positividade, que determinam condutas obrigatórias e impedem a adoção de comportamentos com eles incompatíveis. Servem, também, para orientar a correta interpretação das normas isoladas, indicar, dentre as interpretações possíveis diante do caso concreto, qual deve ser obrigatoriamente adotada pelo aplicador da norma, em face dos valores consagrados pelo sistema jurídico.

RESUMO: Teoria Geral do Processo. O que é competência?

, a competência não se modifica. Há três princípios que se destacam: Princípio da Tipicidade: toda competência está... cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo. Princípio da Indisponibilidade: A Indisponibilidade vigora no Processo... a vontade sua ou do seu amigo. Princípio do Juiz Natural: é a determi...

Helder Andreoni

Helder Andreoni -

O Princípio da Relatividade dos Contratos

O Princípio da Relatividade dos Contratos Introdução. A doutrina esta apinhada daqueles que se arriscam a conceituar... pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo... dos instrumentos contratuais imprescinde de noções básicas acerca dos ...

Princípio da Legalidade Tributária como mantenedor da segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro

Princípio da Legalidade Tributária como mantenedor da segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro O princípio..., estamos prestes a vivenciar um novo momento como esses citados. O Estado de Direito tem o princípio da legalidade... do Estado, o princípio da legalidade constitui o mais importante limite aos gov...

O Juiz e o princípio da imparcialidade

O Juiz e o princípio da imparcialidade RESUMO O objeto de estudo tem como finalidade fazer uma reflexão... sobre o princípio da imparcialidade do juiz, começando por discorrer sobre os princípios e sua importância, já que estão na base... deste princípio, bem como, as distinções sobre o princípio da neutralidade e a im...

Estudo de caso: O Caso dos irmãos Naves

de violação de princípios e direitos processuais e constitucionais, que até hoje é lembrada pela história do sistema penal... dos princípios processuais e constitucionais durante um inquérito policial, um processo judicial e durante a execução... penal, princípios esses, que foram expressamente violados durante todas ...

Valores, princípios e regras que norteiam a saúde pública

Valores, princípios e regras que norteiam a saúde pública 1. INTRODUÇÃO Atualmente, vem crescendo o número de demandas... em forma de valores e princípios que, de forma sistemática, constituem as normas jurídicas. Os valores, princípios e regras... por assegurar esses valores. 3. PRINCÍPIOS DA SAÚDE PÚBLICA Decorrentes...

Lucas Sobanski

Lucas Sobanski -

Princípios e Regras

Princípios e Regras A distinção e a compreensão de princípios e regras é de grande importância para os interpretes... entre normas regras e normas princípios, será apresentado os conceitos de ambas e em seguida será apresentada... essa distinção. As regras são normas que prescrevem um fato ou ato jurídico que pode ou n...

Um estudo sobre os princípios no âmbito trabalhista.

Um estudo sobre os princípios no âmbito trabalhista.  Os princípios do Direito do trabalho possuem grande importância... da norma, deve ser possível extrair e identificar os princípios gerais do direito, na medida em que se encontram dentro... da norma positivada, pois derivam desta. [2]   Muitas vezes, os princípios s...

Filipe Paz

Filipe Paz -

Os princípios que orientam a Conciliação e a Mediação

Os princípios que orientam a Conciliação e a Mediação Os princípios são verdadeiros alicerces da norma jurídica, são... regras que vão indicar o caminho a ser seguido. Os institutos da conciliação e da mediação são regidos pelos princípios... previstos no artigo 166 do CPC/15 , quais sejam: o princípio da independência...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípios"

Princípio da insignificância é inaplicável em caso de contrabando de cigarros

em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que solicita a não aplicação do princípio documentação regular. A acusada foi absolvida no juízo singular, que aplicou o princípio da insignificância... o Ministério Público Federal ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 08/05/2013

Princípio da Felicidade

suficiente para fundamentar um fim moral, ela é indeterminada e indeterminável. O princípio se basear nesse princípio. A felicidade teria como fim o bem supremo, e esse bem supremo engloba... na Constituição Brasileira de 1988, porém, este ...

Artigo • Karina • 14/04/2013

Habitualidade em crimes de descaminho elimina aplicação do princípio da bagatela

o princípio da bagatela - ou insignificância não pode ser aplicado. Com esse entendimento, a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de descaminho. Questiona-se a incidência... a aplicação do princípio da bagatela no ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 18/03/2013

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