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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
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Princípios

Princípios

Princípios são normas, e, como tal, dotados de positividade, que determinam condutas obrigatórias e impedem a adoção de comportamentos com eles incompatíveis. Servem, também, para orientar a correta interpretação das normas isoladas, indicar, dentre as interpretações possíveis diante do caso concreto, qual deve ser obrigatoriamente adotada pelo aplicador da norma, em face dos valores consagrados pelo sistema jurídico.

Princípios Gerais dos Contratos

Princípios Gerais dos Contratos Tal tema contempla a parte dita como introdutória à matéria contratual, presente no... direito cível. É importante salientar que todos os contratos compactuados em sociedade deverão ter tais princípios... estes que serão destrinchados em um artigo seguinte por serem demasiadamente longo....

Princípios contratuais

Princípios contratuais " Os contratos são regidos pelos princípios abaixo elencados: a) O princípio da autonomia... da vontade ou do consensualismo; b) O princípio da força obrigatória do contrato; c) O princípio da relatividade subjetiva... dos efeitos do contrato; d) O princípio da função social do contrato; e) O pri...

A celeridade processual no CPC: Algumas ferramentas trazidas pelo diploma

o Direito Processual Civil em seu bojo, incluindo os princípios tido igualmente como normas, ganha vida e espaço e, envolvido... com o direito constitucional, elenca seus princípios, a exemplos dos artigos 6º a 13º sendo visível... do princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC, que expressamente carrega o dev...

Princípios do Processo Penal: Generalidades

Princípios do Processo Penal: Generalidades Os princípios do Direito Processual Penal possuem repercussão no Direito... Penal, porém nossos autores mais tradicionais tratam esses princípios de maneira separada. Estudar princípios é... fundamental, pois atualmente toda discussão jurídica envolve princípios. Os princípio...

Lucas Vital

Lucas Vital -

Limite Máximo de 90 dias do Aviso Prévio - Uma Análise Principiológica à luz da CF/88

, em verdade, causa uma desproporcionalidade no caso concreto se analisada a luz do princípio constitucional da isonomia...) à eficácia e aplicabilidade . Resta mais do que claro que observado o princípio da isonomia há uma lesão à direitos... ao princípio da igualdade: a) A primeira diz com o elemento tomado como fato...

Conteúdo Legal

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Impedimento e Suspeição: entenda quais são as diferenças

Apesar desses dois institutos possuírem suas similaridades referentes à falta de parcialidade do julgador, é fundamental identificarmos suas diferenças. Vamos lá! 1) Suspeição A Suspeição representa

Lucas Eduardo

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Princípio da Insignificância

Princípio da Insignificância Oriundo do Direito Romano, o princípio da insignificância ou princípio da bagatela como é... insignificantes. A partir desse entendimento originou-se o princípio da insignificância, inserido no Direito Brasileiro... consideradas irrelevantes ao bem jurídico. Não obstante o princípio aqui tr...

Andamento do Processo n. 463/2016 CDL PASSO FUNDO.2.APÓS - 31/07/2018 do TJRS

, NA HIPÓTESE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ADOTANDO A RECOMENDAÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR N. 166/2016-CGJ E DOS PRINCÍPIOS...

Princípios do Direito Administrativo implícitos

Princípios do Direito Administrativo implícitos 1 INTRODUÇÃO Princípios são fundamentos, valores fundamentais..., quanto na administração indireta. Os princípios administrativos constitucionais expressos já foram pormenorizadamente... analisados em outro artigo, razão pela qual passemos abordar agora os princípios cons...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípios"

Princípio da insignificância é inaplicável em caso de contrabando de cigarros

em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que solicita a não aplicação do princípio documentação regular. A acusada foi absolvida no juízo singular, que aplicou o princípio da insignificância... o Ministério Público Federal ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 08/05/2013

Princípio da Felicidade

suficiente para fundamentar um fim moral, ela é indeterminada e indeterminável. O princípio se basear nesse princípio. A felicidade teria como fim o bem supremo, e esse bem supremo engloba... na Constituição Brasileira de 1988, porém, este ...

Artigo • Karina • 14/04/2013

Habitualidade em crimes de descaminho elimina aplicação do princípio da bagatela

o princípio da bagatela - ou insignificância não pode ser aplicado. Com esse entendimento, a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de descaminho. Questiona-se a incidência... a aplicação do princípio da bagatela no ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 18/03/2013

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