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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
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Princípios

Princípios

Princípios são normas, e, como tal, dotados de positividade, que determinam condutas obrigatórias e impedem a adoção de comportamentos com eles incompatíveis. Servem, também, para orientar a correta interpretação das normas isoladas, indicar, dentre as interpretações possíveis diante do caso concreto, qual deve ser obrigatoriamente adotada pelo aplicador da norma, em face dos valores consagrados pelo sistema jurídico.

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Introdução a licitações

a todos os interessados em prestar o serviço desejado (de forma imparcial, objetiva e seguindo os princípios impostos... obrigatória quando da delegação da execução de serviços públicos. 3. Quais são os princípios a ser seguidos por uma licitação...? Como citado no tópico 1, existem princípios que devem ser seguidos p...

Princípios do Direito Administrativo

Princípios do Direito Administrativo 1. Introdução De partida, insta salientar que princípios podem ser considerados... administrativo. Para José Cretella Júnior (DI PIETRO, 2017, p. 133) “princípios de uma ciência são as proposições básicas..., fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes....

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Daniela Coelho

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Saiba tudo sobre direito probatório de maneira descomplicada

DE TEORIA GERAL DA PROVA É o conjunto de conceitos e princípios que norteará o profissional de direito na interpretação... das regras referentes às provas em espécie. A teoria geral da prova exige a formulação de princípios e normas próprios... que possam nortear e orientar o intérprete em sua atividade hermenêutica. ...

Direito administrativo na CF

o texto da Constituição Federal de 1988, onde encontramos as diretrizes para as regras administrativas. A princípio... considera-se o princípio da indisponibilidade do interesse público e sua supremacia, os dois principais, conforme as lições... de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...

Princípios da Seguridade Social

Princípios da Seguridade Social Ab initio, deve-se dizer que princípios são normas genéricas, informativas... do Direito em circunstâncias fáticas e jurídicas. Os princípios, então, fundamentam um sistema jurídico, iluminando a aplicação... a institutos. Neste sentido, serão elucidados, aqui, os princípios da Seguridad...

Direito Administrativo - Quais os Princípios da Administração Pública?

Direito Administrativo - Quais os Princípios da Administração Pública? Os princípios podem ser definidos... de que são 14 (quatorze) os princípios que devem nortear os atos da Administração Pública. Destes tantos, os 5 (cinco... da interessantíssima combinação de letras “LIMPE” (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, ...

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Princípios basilares do Direito do Trabalho Primeiramente, faz-se necessário conceituar a palavra “princípio” para.... Nas palavras de Sérgio Pinto Martins: Princípio vem do latim principium, princippi, com significado de origem, começo... também apresenta o conceito de princípio no âmbito jurídico e o difere do concei...

Erradicar a pobreza como objetivo

Não se necessita de muita analise ou conhecimento teórico para se chegar a uma conclusão do que quer dizer a palavra objetivo. Ela é tão recorrente na vida de pessoas médias que logo que se fala vem

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Meu voto: não será por gosto, mas por valores a preservar

Pensar o tempo presente não é tarefa simples. Estamos nele, estamos implicados por ele. Sendo impossível o afastamento histórico para alcançar alguma objetividade, há que se decidir atravessado por

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Artigo • Karina • 14/04/2013

Habitualidade em crimes de descaminho elimina aplicação do princípio da bagatela

o princípio da bagatela - ou insignificância não pode ser aplicado. Com esse entendimento, a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de descaminho. Questiona-se a incidência... a aplicação do princípio da bagatela no ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 18/03/2013

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