Princípios

Princípios são normas, e, como tal, dotados de positividade, que determinam condutas obrigatórias e impedem a adoção de comportamentos com eles incompatíveis. Servem, também, para orientar a correta interpretação das normas isoladas, indicar, dentre as interpretações possíveis diante do caso concreto, qual deve ser obrigatoriamente adotada pelo aplicador da norma, em face dos valores consagrados pelo sistema jurídico.

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Página 541 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Abril de 2014

LO FLEURY CURADO DIAS - DESTAQUEI). "'HABEAS CORPUS'. 1 - INEXIST E ILEGALIDADE NA MANUTENçãO DA PRISãO DO PACIENTE PRESO EM FLAGRA NTE POR CRIME DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, QUANDO A DECI…

Página 258 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Fevereiro de 2013

55-ACPC3. AS ALTERAçõES PRECONIZADAS PELA LEI 11.382/06 NO CPC, N OTADAMENTE A INSERçãO DO MENCIONADO ARTIGO 655-A, EMBORA SE DIRIJ AM à FACILITAçãO DO PROCESSO DE EXECUçãO, NãO ALTERARAM SUA ESSêN…
Resultados da busca Jusbrasil para "Princípios"
TRT-22 24/01/2013 - Pág. 13 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Diários Oficiais24/01/2013Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
avaliação; 3. Pleno acesso do juiz e servidores aos instrumentos e às oportunidades de formação inicial e continuada, com a aquisição sistemática e progressiva dos saberes e sua aplicação prática; 4. Priorização de métodos de ensino participativos, nos quais o compartilhamento de conhecimentos, experiências e práticas possibilite postura ativa e interativa do juiz em formação, desenvolvendo saberes transdisciplinares (Filosofia, Sociologia, Economia, Psicologia, História, Educação, Informática,
TRT-22 24/01/2013 - Pág. 4 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Diários Oficiais24/01/2013Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
a prestação jurisdicional adequada requer gradual atualização e capacitação dos agentes envolvidos na sua realização, sejam eles magistrados ou servidores, através de uma formação multidisciplinar, com o objetivo de viabilizar a construção de uma reflexão crítica sobre os variados e complexos temas atuais que surgem nas demandas trabalhistas. Nesse sentido e com base nos Programas Nacionais de Formação Inicial e Continuada de Juízes do Trabalho, biênio 2010/2011, ambos da ENAMAT, estendidos a to
DJMA 13/03/2013 - Pág. 51 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais13/03/2013Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Ferreira Mendes, 32ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2009, p. 35 que " quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisitos para seu reconhecimento e exercício no momento da impetração ". Quanto à medida liminar, oportuno destacar que a concessão desta tem por fim impedir a destruição do direito do postulante diante do seu tardio reconhecimento, exigindo-se para a sua concessão, necessariamente, a presença cumulativa dos requisitos
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