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27 de julho de 2017
Contribuição Social

Contribuição Social

Contribuição social

Espécie de tributo que a União pode criar para custear os serviços de assistência e previdência social. Um exemplo é a CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Andamento do Processo n. 0001886-59.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/07/2017 do TJSP

Processo 0001886-59.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Dispensado o

Andamento do Processo n. 0007077-85.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/07/2017 do TJSP

Processo 0007077-85.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Antonio Claudio Rodrigues - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo -

Andamento do Processo n. 0005469-88.2012.8.26.0072 - Execução Fiscal - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0005469-88.2012.8.26.0072 (072.01.2012.005469) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Uniao - Pro Suco Industria Comercio Importacao e Exportacao - Refrisuco Industria e Comercio Ltda

Andamento do Processo n. 0004360-10.2000.8.26.0153 - Execução Fiscal - 19/07/2017 do TJSP

Processo 0004360-10.2000.8.26.0153 (153.01.2000.004360) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - União - Benedita Gomes de Faria Me - - Benedita Gomes de Faria Goncalves Inclusao Em 160802 - Os

Andamento do Processo n. 0011748-25.2012.8.26.0223 - Execução Fiscal - 17/07/2017 do TJSP

Processo 0011748-25.2012.8.26.0223 (223.01.2012.011748) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - União - Sind Emp Ed Cond Rc Emp Empr Cv Loc Adm Im R - Vistos.Diante da notícia de adesão a

Andamento do Processo n. 0001631-89.1993.8.26.0077 - Execução Fiscal - 13/07/2017 do TJSP

Processo 0001631-89.1993.8.26.0077 (077.01.1993.001631) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Fazenda Nacional -Vertex Industria e Comercio de Calcados Ltda - - Francisco Eduardo Gomes Assencio

Andamento do Processo n. 0007055-88.1997.8.26.0072 - Execução Fiscal - 06/07/2017 do TJSP

Processo 0007055-88.1997.8.26.0072 (072.01.1997.007055) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Fazenda Nacional - Citrovel Veiculos Pecas e Servicos Ltda - - Plinio Valerio Tuzzulo - - Walter

Andamento do Processo n. 0000338-46.2005.8.26.0180 - Execução Fiscal - 06/07/2017 do TJSP

Processo 0000338-46.2005.8.26.0180 (180.01.2005.000338) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Fazenda Nacional - Lacticinios Pinheirinhos Ltda e outro - Ana Claudia Leite Ferrari e Ramon

Andamento do Processo n. 0009267-37.2016.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença - 05/07/2017 do TJSP

Processo 0009267-37.2016.8.26.0292 (processo principal 0014817-48.1995.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuições Sociais - Adem Bafti - Fazenda Nacional - Adem

Andamento do Processo n. 0002567-93.1997.8.26.0168 - Execução Fiscal - 04/07/2017 do TJSP

Processo 0002567-93.1997.8.26.0168 (168.01.1997.002567) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - A Uniao - Inconsol Industria e Comercio Metalurgica Souza Ltda Me e outro - Alessandro Greco -

Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuição Social"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 652798 BA (STF)

Data de publicação: 20/09/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PROVENTOS E PENSÕES – COBRANÇA – AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL. Somente com a Emenda Constitucional nº 41 /2003, veio a ser autorizada a cobrança da contribuição social de inativos e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – artigo 4º.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 537624 MG (STF)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PROVENTOS E PENSÕES – COBRANÇA – AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL. Somente com a Emenda Constitucional nº 41 /2003 veio a ser autorizada a cobrança da contribuição social de inativos e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios – artigo 4º.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 732318 SP (STF)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PROVENTOS E PENSÕES - COBRANÇA - AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL. Somente com a Emenda Constitucional nº 41 /2003 - artigo 4º -, veio a ser autorizada a cobrança da contribuição social de inativos e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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