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24 de maio de 2017
Contribuição Social

Contribuição Social

Contribuição social

Espécie de tributo que a União pode criar para custear os serviços de assistência e previdência social. Um exemplo é a CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Andamento do Processo n. 9002254-30.2016.8.21.0013 - 23/05/2017 do TJRS

COM EMPREGADOS, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E ENCARGOS TRIBUTÁRIOS.POSTO ISSO, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO..., CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E ENCARGOS TRIBUTÁRIOS, ATÉ QUE OCORRA O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA.INTIMEM-SE AS PARTES...

Andamento do Processo n. 0000018-91.1996.8.26.0218 - Execução Fiscal - 19/05/2017 do TJSP

-91.1996.8.26.0218 (218.01.1996.000018) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Cajamar Artefatos de Papel Ltda - Marcelo Antonio...

Andamento do Processo n. 2088980-93.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/05/2017 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Ação : Execução Fiscal; Assunto: Contribuições Sociais; Agravante...

Andamento do Processo n. 0008965-72.1996.8.26.0077 - Execução Fiscal - 15/05/2017 do TJSP

-72.1996.8.26.0077 (077.01.1996.008965) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Instituto Nacional do Seguro Social - Suinofrigo...

Andamento do Processo n. 0000338-46.2005.8.26.0180 - Execução Fiscal - 12/05/2017 do TJSP

-46.2005.8.26.0180 (180.01.2005.000338) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Fazenda Nacional - Ana Claudia Leite Ferrari...

Não quero pagar INSS por causa da reforma, posso? Quero meu dinheiro de volta!
Não quero pagar INSS por causa da reforma, posso? Quero meu dinheiro de volta!

, e multa. Sonegação de contribuição previdenciária Art. 337-A. Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária..., remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores...

Andamento do Processo n. 0001267-42.2012.8.26.0210 - Execução Fiscal - 24/04/2017 do TJSP

-42.2012.8.26.0210 (210.01.2012.001267) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Fazenda Nacional - Centro Educacional Soares...

Andamento do Processo n. 0009187-06.2006.8.26.0072 - Execução Fiscal - 04/04/2017 do TJSP

Processo 0009187-06.2006.8.26.0072 (072.01.2006.009187) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - União - Across Confecçoes Ltda - - Afra Industria de Roupas Ltda - - Nivaldo Arnoldi Filho -

A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado

O Supremo Tribunal Federal julgou hoje o Recurso Extraordinário n.º 565160, cuja tema estava em Repercussão Geral, ficando definido que a contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos

A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado

O Supremo Tribunal Federal julgou hoje o Recurso Extraordinário n.º 565160, cuja tema estava em Repercussão Geral, ficando definido que a contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos

Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuição Social"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 652798 BA (STF)

Data de publicação: 20/09/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PROVENTOS E PENSÕES – COBRANÇA – AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL. Somente com a Emenda Constitucional nº 41 /2003, veio a ser autorizada a cobrança da contribuição social de inativos e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – artigo 4º.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 537624 MG (STF)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PROVENTOS E PENSÕES – COBRANÇA – AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL. Somente com a Emenda Constitucional nº 41 /2003 veio a ser autorizada a cobrança da contribuição social de inativos e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios – artigo 4º.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 732318 SP (STF)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PROVENTOS E PENSÕES - COBRANÇA - AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL. Somente com a Emenda Constitucional nº 41 /2003 - artigo 4º -, veio a ser autorizada a cobrança da contribuição social de inativos e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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