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14 de dezembro de 2018
Contribuição Social

Contribuição Social

Contribuição social

Espécie de tributo que a União pode criar para custear os serviços de assistência e previdência social. Um exemplo é a CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Andamento do Processo n. 0004619-97.2013.8.26.0072 - Execução Fiscal - 11/12/2018 do TJSP

-97.2013.8.26.0072 (007.22.0130.004619) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - União - F R Arquitetura e Construção Ltda Me...

Andamento do Processo n. 0002711-75.2003.8.26.0356 - Execução Fiscal - 10/12/2018 do TJSP

-75.2003.8.26.0356 (00501/2003-EF) - Execução Fiscal (em geral) - Contribuições Sociais - União - Herminio Marcos Genaro - - João...

Andamento do Processo n. 0001098-18.2018.8.26.0025 - Cumprimento de Sentença - 05/12/2018 do TJSP

-18.2018.8.26.0025 (processo principal 0000266-97.2009.8.26.0025) - Cumprimento de sentença -Contribuições Sociais...

Andamento do Processo n. 0007315-60.2018.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença - 29/11/2018 do TJSP

- Contribuições Sociais - Joao Gilberto Pompermayer Pereira - - Elisabete da Silva Souza Pereira - Ordem nº 2016/002079 Vistos...

Andamento do Processo n. 0002654-64.1996.8.26.0045 - Execução Fiscal - 28/11/2018 do TJSP

-64.1996.8.26.0045 (045.01.1996.002654) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Befisa Beneficiadora de Fitas Ltda - Ante...

Andamento do Processo n. 0000856-38.1998.8.26.0097 - Execução Fiscal - 28/11/2018 do TJSP

-38.1998.8.26.0097 (097.01.1998.000856) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Uniao - Comercio de Moveis e Eletrodomesticos...

Andamento do Processo n. 0006527-91.2018.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 08/11/2018 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Contribuições Sociais - Ppbo Empreendimentos Promocoes Artisticas e Editora S/A - União - Vistos...

Andamento do Processo n. 0000296-77.1998.8.26.0168 - Execução Fiscal - 18/10/2018 do TJSP

-77.1998.8.26.0168 (168.01.1998.000296) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Francisco Sergio Baravelli & Cia Ltda...

Andamento do Processo n. 0003129-85.2009.8.26.0070 - Execução Fiscal - 17/10/2018 do TJSP

-85.2009.8.26.0070 (070.01.2009.003129) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Bertanha Ind e Comercio de Maquinas Agricola...

Andamento do Processo n. 0000368-96.2018.8.26.0060 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 16/10/2018 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Contribuições Sociais - Fazenda Nacional - Municipio de Auriflama - Com fundamento nos arts. 6º e 10º...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuição Social"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 652798 BA (STF)

Data de publicação: 20/09/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PROVENTOS E PENSÕES – COBRANÇA – AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL. Somente com a Emenda Constitucional nº 41 /2003, veio a ser autorizada a cobrança da contribuição social de inativos e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – artigo 4º.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 537624 MG (STF)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PROVENTOS E PENSÕES – COBRANÇA – AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL. Somente com a Emenda Constitucional nº 41 /2003 veio a ser autorizada a cobrança da contribuição social de inativos e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios – artigo 4º.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 732318 SP (STF)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PROVENTOS E PENSÕES - COBRANÇA - AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL. Somente com a Emenda Constitucional nº 41 /2003 - artigo 4º -, veio a ser autorizada a cobrança da contribuição social de inativos e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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