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19 de setembro de 2018
Contribuição Social

Contribuição Social

Contribuição social

Espécie de tributo que a União pode criar para custear os serviços de assistência e previdência social. Um exemplo é a CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Andamento do Processo n. 0000773-71.2012.8.26.0116 - Execução Fiscal - 19/09/2018 do TJSP

-71.2012.8.26.0116 (116.01.2012.000773) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - União Fazenda Nacional - Oliveira Sobrinho...

O custeio da Seguridade Social

O custeio da Seguridade Social Nossa Constituição Federal em seu artigo 149 , consagra as chamadas contribuições... especiais. Elas são gênero do que iremos conversar hoje – as contribuições sociais, mais especificamente às destinadas... caso, contribuições sociais. Para isso, exige-se requisitos (art. 154 , I da CF ) ...

Andamento do Processo n. 0018579-16.2006.8.26.0477 - Outros Feitos não Especificados - 05/09/2018 do TJSP

0018579-16.2006.8.26.0477 (477.01.2006.018579) - Outros Feitos não Especificados - Contribuições Sociais - Manoel Pereira...

Andamento do Processo n. 0009364-23.2013.8.26.0072 - Execução Fiscal - 31/08/2018 do TJSP

-23.2013.8.26.0072 (007.22.0130.009364) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Santarena Eventos Sa - 31 de julho de 2018...

Andamento do Processo n. 0005044-37.2002.8.26.0161 - Execução Fiscal - 31/08/2018 do TJSP

-37.2002.8.26.0161 (161.01.2002.005044) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Fazenda Nacional - Metalurgica Correntina...

Andamento do Processo n. 0008262-19.2015.8.26.0161 - Embargos à Execução Fiscal - 31/08/2018 do TJSP

-19.2015.8.26.0161 (apensado ao processo 0015740-83.2012.8.26.0161) - Embargos à Execução Fiscal -Contribuições Sociais...

Andamento do Processo n. 0004363-62.2000.8.26.0153 - Execução Fiscal - 30/08/2018 do TJSP

-62.2000.8.26.0153 (apensado ao processo 0004362-77.2000.8.26.0153) (153.01.2000.004363) -Execução Fiscal - Contribuições Sociais...

Andamento do Processo n. 0000271-68.1996.8.26.0060 - Execução Fiscal - 29/08/2018 do TJSP

-68.1996.8.26.0060 (050.01.1996.000271) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Fazenda Nacional -Confeccoes Vancil Ltda...

Andamento do Processo n. 0000272-53.1996.8.26.0060 - Execução Fiscal - 29/08/2018 do TJSP

-53.1996.8.26.0060 (050.01.1996.000272) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Fazenda Nacional - Confeccoes Vancil Ltda...

Andamento do Processo n. 0009283-72.2011.8.26.0063 - Execução Fiscal - 23/08/2018 do TJSP

-72.2011.8.26.0063 (063.01.2011.009283) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - União -Transportadora Risso Ltda. - Vistos...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuição Social"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 652798 BA (STF)

Data de publicação: 20/09/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PROVENTOS E PENSÕES – COBRANÇA – AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL. Somente com a Emenda Constitucional nº 41 /2003, veio a ser autorizada a cobrança da contribuição social de inativos e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – artigo 4º.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 537624 MG (STF)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PROVENTOS E PENSÕES – COBRANÇA – AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL. Somente com a Emenda Constitucional nº 41 /2003 veio a ser autorizada a cobrança da contribuição social de inativos e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios – artigo 4º.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 732318 SP (STF)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PROVENTOS E PENSÕES - COBRANÇA - AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL. Somente com a Emenda Constitucional nº 41 /2003 - artigo 4º -, veio a ser autorizada a cobrança da contribuição social de inativos e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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