Contribuição Social

Espécie de tributo que a União pode criar para custear os serviços de assistência e previdência social. Um exemplo é a CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Andamento do Processo n. 0010087-44.2011.8.26.0191 - Execução Fiscal - 16/03/2020 do TJSP

Processo 0010087-44.2011.8.26.0191 (191.01.2011.010087) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - A Uniao ( Fazenda Nacional ) - Colegio Tecnico Sao Bento Ltda - Decorreu a suspensão do § 1º do…

Andamento do Processo n. 0000368-96.2018.8.26.0060 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 03/03/2020 do TJSP

Processo 0000368-96.2018.8.26.0060 (processo principal 0001260-69.1999.8.26.0060) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuições Sociais - Fazenda Nacional - Municipio de…

Andamento do Processo n. 0000296-77.1998.8.26.0168 - Execução Fiscal - 13/02/2020 do TJSP

Processo 0000296-77.1998.8.26.0168 (168.01.1998.000296) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Fazenda Nacional - Francisco Sergio Baravelli & Cia Ltda e outros - Vistos. Solicite-se informações…

Andamento do Processo n. 0003187-42.2019.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença - 07/02/2020 do TJSP

Processo 0003187-42.2019.8.26.0457 (processo principal 0002274-66.1996.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuições Sociais - Geraldo Soares de Oliveira Junior -…

Andamento do Processo n. 0000368-96.2018.8.26.0060 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 03/02/2020 do TJSP

Processo 0000368-96.2018.8.26.0060 (processo principal 0001260-69.1999.8.26.0060) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuições Sociais - Fazenda Nacional - Municipio de…

Andamento do Processo n. 0004384-48.2010.8.26.0198 - Outros Feitos não Especificados - 31/01/2020 do TJSP

Processo 0004384-48.2010.8.26.0198 (198.01.2010.004384) - Outros Feitos não Especificados - Contribuições Sociais -Cleide Aparecida dos Santos Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss -…

Andamento do Processo n. 0000271-68.1996.8.26.0060 - Execução Fiscal - 22/01/2020 do TJSP

Processo 0000271-68.1996.8.26.0060 (050.01.1996.000271) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Fazenda Nacional - Confeccoes Vancil Ltda - - Maria Aparecida Federice Castilho - Manifeste-se a…
Jamil Santana, Oficial do Exército
há 3 meses

A mera inscrição no respectivo Conselho não é suficiente para ensejar a cobrança da Contribuição Social.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal – STF, a pessoa física ou jurídica que não exerce mais a atividade profissional, mas mantém sua inscrição no seu respectivo Conselho, não poderá ser cobrada…

FGTS: Acabou a contribuição social ("multa") de 10% paga pela empresa na dispensa sem justa causa

Na dispensa do(a) empregado(a) sem justa causa , as empresas tinham como um dos encargos, o pagamento de uma contribuição social de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)…
Igor Zanoti, Advogado
há 3 meses

Extinção da contribuição social de 10% quando da dispensa sem justa causa - LEI 13.932/2019

Em decorrência do déficit de expurgos inflacionários gerados pelo plano verão em 1989 e plano Collor em 1990, foi instituída em 2001 a contribuição social devida pelos empregadores, no percentual de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuição Social"
238200716118000 GO 00238-2007-161-18-00-0 (TRT-18)
Jurisprudência26/02/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS.INCOMPETÊNCIA MATERIAL. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS.INCOMPETÊNCIA MATERIAL. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS.INCOMPETÊNCIA MATERIAL. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS.-INCOMPETÊNCIA MATERIAL. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. A Justiça do Trabalho é incompetente para executar as contribuições sociais destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, as quais não estão inseridas dentre aquelas previstas no art. 195 da CF/88 .- (TRT 18ª REGIÃO AP 0055500- 60.1999.5.18.0131 - 2ª TURMA - Rel. Des. Platon Filho - DJ 26/10/2009).
00408004620095240007 (TRT-24)
Jurisprudência01/12/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. Contribuição social para cobertura do SAT não se confunde com aquelas devidas a terceiros, integrantes do denominado sistema S. Logo, não há interesse da parte exequente em postular o reconhecimento da competência material da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais destinadas ao custeio do SAT, quando esta foi declarada na origem. Agravo de petição conhecido parcialmente.
00408004620095240007 (TRT-24)
Jurisprudência07/12/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. Contribuição social para cobertura do SAT não se confunde com aquelas devidas a terceiros, integrantes do denominado sistema S. Logo, não há interesse da parte exequente em postular o reconhecimento da competência material da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais destinadas ao custeio do SAT, quando esta foi declarada na origem. Agravo de petição conhecido parcialmente.
00079004120045240021 (TRT-24)
Jurisprudência02/02/2005Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECADÊNCIA. O lançamento das contribuições sociais, ainda que por sentença judicial, está sujeito ao prazo decadencial de dez anos (estatuído para a constituição do crédito), previsto no art. 45 da Lei nº 8.212 /91. Recurso conhecido e provido por unanimidade.
RECURSO ESPECIAL REsp 126524 SP 1997/0023646-3 (STJ)
Jurisprudência17/11/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. ART. 66 DA LEI 8.383 /1991. VALORES COMPENSAVEIS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. SÃO COMPENSAVEIS OS VALORES EXCEDENTES RECOLHIDOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO, COM OS VALORES VINCENDOS DA MESMA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.
00079004120045240021 (TRT-24)
Jurisprudência01/03/2005Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECADÊNCIA. O lançamento das contribuições sociais, ainda que por sentença judicial, está sujeito ao prazo decadencial de dez anos (estatuído para a constituição do crédito), previsto no art. 45 da Lei nº 8.212 /91. Recurso conhecido e provido por unanimidade.
00010007320035240022 (TRT-24)
Jurisprudência28/04/2004Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECADÊNCIA. O lançamento das contribuições sociais, ainda que por sentença judicial, está sujeito ao prazo decadencial (estatuído para a constituição do crédito), previsto no art. 45 da Lei nº 8.212 /91, qual seja, dez anos. Recurso ordinário conhecido e nele provido, por maioria.
00010007320035240022 (TRT-24)
Jurisprudência19/05/2004Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECADÊNCIA. O lançamento das contribuições sociais, ainda que por sentença judicial, está sujeito ao prazo decadencial (estatuído para a constituição do crédito), previsto no art. 45 da Lei nº 8.212 /91, qual seja, dez anos. Recurso ordinário conhecido e nele provido, por maioria.
APELAÇÃO CIVEL AC 49738 93.02.12561-0 (TRF-2)
Jurisprudência04/02/2003Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – MUDANÇA DA DATA DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA ANTERIORIDADE MITIGADA. 1. Fica a critério da Administração o prazo de recolhimento das contribuições sociais, que, atenta às conveniências da arrecadação, poderá alterá-los para mais ou para menos. Da mesma forma que, anteriormente, concedeu o privilégio de exigir o pagamento da contribuição apenas três meses após o acontecimento do fato gerador, agora, com a Lei 8.218 /91, restringiu tal prazo. 2. A simples alteração da data do recolhimento da contribuição social não impõe a observância do princípio da anterioridade mitigada, previsto no § 6o do art. 195 da Constituição Federal . 3. Apelação e remessa necessária providas
Apelação APL 990101663570 SP (TJ-SP)
Jurisprudência28/09/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Cobrança - As empresas prestadoras de serviços estão obrigadas a recolher as contribuições sociais devidas ao Senai - As contribuições de caráter social são devidas pelos empregadores de acordo com seu enquadramento sindical - Tributo devido - Verba honorária reduzida - Recurso parcialmente provido.
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