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23 de maio de 2017
Impedimentos do Juiz Editar Foto
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Impedimentos do Juiz

Impedimento do juiz

É a circunstância que não permite que determinado juiz funcione em certo processo, como se observa nos casos da suspeição e da incompetência.

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É a circunstância que não permite que determinado juiz funcione em certo processo, como se observa nos casos da suspeição e da incompetência.

Resultados da busca Jusbrasil para "Impedimentos do Juiz"

Impedimento do juiz

É a circunstância que não permite que determinado juiz funcione em certo processo, como se observa nos casos da suspeição e da incompetência.

Definição • Jb • 16/04/2009

CCJ dispõe sobre impedimento de juiz

Código de Processo Civil ), para ampliar as hipóteses de impedimento à atuação do juiz nos processos... fica vedado ao advogado ingressar no processo de modo a criar impedimento ao juiz, ainda que postule... ao art. 134 do CPC ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 22/03/2010

STJ - HABEAS CORPUS HC 172009 SP 2010/0084291-1 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. IMPEDIMENTO. JUIZ SENTENCIANTE. JULGAMENTO. APELAÇÃO. PARTICIPAÇÃO COMO CONVOCADO. NULIDADE. EXISTÊNCIA. 1 - Se o juiz que condenou o réu participa do julgamento da apelação, onde, por unanimidade, foi confirmado o édito de primeiro grau, há violação ao art. 252 , III do Código de Processo Penal , que prevê regra de impedimento, rendendo ensejo à decretação de nulidade do acórdão respectivo, por infração à lei processual e, em última ratio, à própria imparcialidade, garantia constitucional visada pelo dispositivo. 2 - Ordem concedida para anular o acórdão da apelação.

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