TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20158190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LESÕES SOFRIDAS PELO AUTOR SOB A GUARDA E NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. PROVA NOS AUTOS QUE ATESTAM A AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RECORRIDA, QUE, POR SUA VEZ PRESTOU TODO O ATENDIMENTO NECESSÁRIO AO AUTOR, SENDO CONSTATADO, AINDA, QUE O DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DAS CRIANÇAS VINHA SENDO CORRETAMENTE DESEMPENHADO PELA APELADA. FATOS DESCRITOS NA INICIAL E OCORRIDOS COM O AUTOR QUE CARACTERIZAM APENAS ACONTECIMENTOS NORMAIS DO COTIDIANO DAS CRIANÇAS EM IDADE PRÉ-ESCOLAR, INCAPAZES DE CONFIGURAR QUALQUER PREJUÍZO GRAVE À SUA INTEGRIDADE FÍSICA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INENIZAR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.