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18 de outubro de 2018
Dissídio

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1) Litígio, controvérsia. 2) Ação que se processa no juízo trabalhista para dirimir conflito de interesse entre empregado e empregador.

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM AGRAVO AgRg nos EAg 1180539 SP 2010/0114849-1 (STJ)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE SIMILITUDEFÁTICA - DISSÍDIO NÃO-CONFIGURADO - MULTA - ART. 538 , PARÁGRAFOÚNICO, DO CPC - PECULIARIDADES DAS HIPÓTESES COTEJADAS -INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO. 1. Para a configuração da divergência que viabilize a interposiçãodos embargos, os acórdãos confrontados devem apresentar similitudede base fática, com discussão das teses jurídicas sob o mesmoenfoque legal, com alcance de resultados distintos. Deve, também,nesse contexto, o embargante realizar o indispensável cotejoanalítico dos julgados a fim de evidenciar o dissídio. 2. Descabidos os embargos de divergência que questionam a aplicaçãoda multa prevista no art. 538 , parágrafo único , do CPC , visto serinviável a caracterização do dissídio em face das peculiaridades dashipóteses cotejadas. 3. Agravo regimental não provido.

Dissídio

1) Litígio, controvérsia. 2) Ação que se processa no juízo trabalhista para dirimir conflito de interesse entre empregado e empregador.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM AGRAVO AgRg nos EAg 1360564 MG 2011/0276530-1 (STJ)

Data de publicação: 05/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO. CITAÇÃO DE EMENTAS. FALTA DECOTEJO ANALÍTICO. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 266, § 1º,DO RISTJ. 1. Cabe ao recorrente, nos embargos de divergência, demonstrar, nostermos legais e regimentais exigidos, o dissídio jurisprudencialapontado; não basta, para tanto, a simples transcrição de ementaspara sua comprovação, devendo ser mencionadas e expostas ascircunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados,o que, na espécie, não ocorreu. 2. Não se tratando de dissídio notório, inviável a mitigação dosrequisitos formais de admissibilidade concernentes aos embargos dedivergência. 3. Agravo regimental improvido.

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