Dogmática Penal

Complexo de normas jurídico-penais vigentes em um Estado. Assim chamada porque a norma atua como dogma, isto é, imperativo indeclinável, e como tal o respectivo preceito precisa ser acatado. O mesmo que Direito Penal positivo.

Teses defensivas na doutrina de Direito Penal

Por Evinis Talon Para Bitencourt (2008, p. 2), o Direito Penal apresenta-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções...

Crime continuado e a (im)possibilidade da suspensão condicional do processo

Por Carlos Arquimedes Algumas considerações devem ser levadas em conta quando se analisa o crime continuado, a fim de evitar condenações a penas extremamente elevadas e desproporcionais contrariando...

Concurso de pessoas

Por Letícia Fernandes Domingos Estar-se-á diante do concurso de pessoas quando tivermos dois ou mais agentes, agindo juntos para a prática de um crime, com previsão nos artigos 29, 30 e 31, todos do...

Crimes omissivos impróprios e a figura do garantidor

Por Jairo Lima Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre os crimes omissivos impróprios e, em especial, sobre a figura do garantidor de acordo com o Código Penal Pátrio. O...

A culpa e o dolo eventual

Por Leandro Oliveira Silva Introdução No plano da tipicidade penal, deve-se analisar, fundamentalmente, a conduta, o nexo de causalidade e o resultado, quando se tratar de crime materiais, ou seja,...

O funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs

Por Rodrigo Murad do Prado Para os funcionalistas sistêmicos ou radicais, conduta é a provocação de um resultado evitável, violador do sistema, frustrando as expectativas normativas. Jakobs entende...

Imputação objetiva do resultado e suas hipóteses de exclusão

Por Rodrigo Murad do Prado Para as teorias causais da ação (conduta), o tipo penal é formado apenas pelo TIPO OBJETIVO, sendo que os aspectos subjetivos do delito se encontram na culpabilidade . O...

Afinal, o que é a teoria da tipicidade conglobante?

Por Rodrigo Murad do Prado Por tipicidade conglobante, devemos entender que está superada a ideia de que a tipicidade (descrição de uma conduta na norma penal) é meramente formal, essencialmente...

As circunstâncias judiciais e suas aplicações

Por Lhais Silva Baia A dosimetria da pena constitui o mecanismo pelo qual se configura a aplicação da pena. Vale dizer: a fixação dessa por meio de uma sentença obedecendo entre outros pressupostos:...

Os fins da pena conforme as teorias unitárias

Por Lhais Silva Baia A sanção penal pode ser entendida como a punição que o direito impõe ao autor de uma infração penal, que pode ser um crime ou uma contravenção. Dentre as espécies de sanção penal...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dogmática Penal"
Dogmática penal
Definições16/04/2009Jb
Complexo de normas jurídico-penais vigentes em um Estado. Assim chamada porque a norma atua como dogma, isto é, imperativo indeclinável, e como tal o respectivo preceito precisa ser acatado. O mesmo que Direito Penal positivo.
Direito Penal Econômico: questionamentos a uma nova dogmática penal
Artigos29/10/2014João
Por Pedro Melo Pouchain Ribeiro A ordem econômica, como bem jurídico supraindividual, encontra-se criminalmente tutelada pelo direito penal econômico. A proteção de bens jurídicos supraindividuais é fenômeno jurídico recente, inerente à denominada “sociedade do risco”. Introdução A ordem econômica, como bem jurídico supraindividual, encontra-se criminalmente tutelada pelo direito penal econômico. A proteção de bens jurídicos supraindividuais é fenômeno jurídico recente, inerente à denominada “so...
Violência e dogmática penal
Artigos06/11/2015Canal
Por Fauzi Hassan Choukr Inicialmente é necessário procurar alcançar um conceito – senão consensual, ao menos operacional – daquilo que passaremos a entender para os fins deste trabalho como “dogmática”, a fim de sabermos se a essência que esse conceito representa encontra-se ou não em “crise” provocada pela “violência urbana”, ou se estamos diante de algo que em si não é concreto, mas mero exercício linguístico, sem aquilo que poderíamos denominar, como Ross, de um referencial semântico [1 ]. De...
Espiritualização de bens jurídicos na dogmática penal - Joaquim Leitão Júnior
Notícias17/11/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Espiritualização de bens jurídicos na dogmática penal Primeiramente, de acordo com o Professor Cleber Masson, os bens jurídicos são valores ou interesses relevantes para a manutenção e o desenvolvimento do indivíduo e da coletividade, e por essa razão merecedores de tutela penal. No âmbito de uma teoria constitucional do Direito Penal, só podem ser incriminadas as condutas atentatórias a bens consagrados na Constituição Federal . O conceito de bem jurídico sempre teve relação com a pessoa humana...
RECURSO ESPECIAL REsp 622724 SC 2004/0012318-8 (STJ)
Jurisprudência17/12/2004Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. DENÚNCIA. INÉPCIA. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Na dogmática penal a responsabilidade se fundamenta em ações atribuídas às pessoas físicas. Dessarte a prática de uma infração penal pressupõe necessariamente uma conduta humana. Logo, a imputação penal à pessoas jurídicas, frise-se carecedoras de capacidade de ação, bem como de culpabilidade, é inviável em razão da impossibilidade de praticarem um injusto penal. (Precedentes do Pretório Excelso e desta Corte). Recurso desprovido.
Direito Penal Econômico e a deformação da dogmática penal
Artigos03/08/2017Canal
Por Ricardo do Espírito Santo O Direito Penal Econômico é fruto da necessidade de proteção de bens jurídicos imateriais, oriundos do desenvolvimento da noção de cultura que transformou o homem e seu meio, surgindo assim, bens jurídicos como a proteção da livre iniciativa, ordem econômica, sistema financeiro, dentre outros. Portanto, gera uma tutela de condutas vagas e indeterminadas, em face da coletividade, o que impossibilita a identificação de suas vítimas, bem como, a ocorrência de lesão aos...
HABEAS CORPUS HC 00328826420108190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência27/10/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PENAL. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . LEI 11.705 /2008. PRINCÍPIO DA LESIVIDADE. INCOMPATIBILIDADE DOS CRIMES SEM PERIGO COM A NOVA DOGMÁTICA PENAL E COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO . EXIGÊNCIA DE PERIGO AO BEM JURÍDICO TUTELADO PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME EM QUESTÃO. DENÚNCIA QUE, NESSA PERSPECTIVA, DESCREVE CONDUTA ATÍPICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Paciente denunciado pela suposta prática do crime definido no artigo 306 do Código Penal . Denúncia que não faz menção a qualquer circunstância fática que tenha gerado risco à incolumidade pública ou à integridade física de terceiros e, portanto, narra crime de perigo abstrato. Incompatibilidade dessa espécie de injusto com a teoria final do crime, adotada pelo Código Penal . Princípio da lesividade que exige efetivo dano ou risco empírico de lesão ao bem jurídico tutelado, sob pena de ilegitimidade da intervenção penal. Constituição da República que, nessa ótica, observadas a proporcionalidade e a ampla defesa, impõe que se interprete o crime do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro como de perigo concreto. Denúncia que, nessa perspectiva, não narra fato típico. Constrangimento ilegal configurado. Extinção do processo sem resolução do mérito. ORDEM CONCEDIDA.
HABEAS CORPUS HC 00347801520108190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência23/09/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PENAL. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . LEI 11.705 /2008. PRINCÍPIO DA LESIVIDADE. INCOMPATIBILIDADE DOS CRIMES SEM PERIGO COM A NOVA DOGMÁTICA PENAL E COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO . EXIGÊNCIA DE PERIGO AO BEM JURÍDICO TUTELADO PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME EM QUESTÃO. DENÚNCIA QUE, NESSA PERSPECTIVA, DESCREVE CONDUTA ATÍPICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Paciente denunciado pela suposta prática do crime definido no artigo 306 do Código Penal . Denúncia que não faz menção a qualquer circunstância fática que tenha gerado risco à incolumidade pública ou à integridade física de terceiros e, portanto, narra crime de perigo abstrato. Incompatibilidade dessa espécie de injusto com a teoria final do crime, adotada pelo Código Penal . Princípio da lesividade que exige efetivo dano ou risco empírico de lesão ao bem jurídico tutelado, sob pena de ilegitimidade da intervenção penal. Constituição da República que, nessa ótica, observadas a proporcionalidade e a ampla defesa, impõe que se interprete o crime do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro como de perigo concreto. Denúncia que, nessa perspectiva, não narra fato típico. Constrangimento ilegal configurado. Extinção do processo sem resolução do mérito. ORDEM CONCEDIDA.
Uma dogmática penal para chamar de sua: o descaminho doutrinário
Artigos28/04/2017Canal
Por Paulo Incott Estudar as diversas Escolas Penais é um exercício, para os apaixonados por direito penal, interessantíssimo. Compreender o desenrolar da doutrina penal permite uma visão de amplo espectro, colaborando com o aumento de conhecimento em áreas como a filosofia, a sociologia, a epistemologia e a psicologia. O problema, porém, é que o cotidiano de manejo destas teorias enfrenta ao menos dois sérios problemas em nosso país. O primeiro deles diz respeito a lei e ao modelo de ensino jurí...
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EI 00017616720088190071 RJ 0001761-67.2008.8.19.0071 (TJ-RJ)
Jurisprudência21/05/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Esta interpretação, do mero desapossamento, constitui um indevido retorno ao antigo Direito Romano, segundo o qual bastava pegar ou tocar a coisa para o reconhecimento do crime consumado: Mais adequado à dogmática penal o voto vencido, deve-se reconhecer a tentativa. Em nome da repressão não se pode aniquilar toda a evolução teórica do Direito Penal. A compulsão punitiva não pode alargar e deformar indevidamente os princípios da dogmática penal. Recurso provido.
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