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26 de setembro de 2017
Embriaguez preordenada Editar Foto
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Embriaguez preordenada

Embriaguez preordenada

Embriaguez procurada pelo agente, a fim de, nesse estado, cometer a infração penal. Constitui circunstância agravante.

Andamento do Processo n. 0037628-03.2011.8.06.0064 - Apelação - 22/09/2017 do DJCE

CONTRA MULHER). EMBRIAGUEZ PREORDENADA . NÃO COMPROVAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO...) o afastamento da agravante genérica da embriaguez preordenada . 2.Mostra-se legítimo o aumento da pena-base, pelas circunstâncias...

Teoria da
Teoria da "actio libera in causa"

Dica: Uma pessoa que possui apenas a vontade de beber e não de embriagar-se e, completamente embriagado, comete um crime, responde por ele? SIM! Estamos falando da denominada embri...

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Embriaguez preordenada

Embriaguez procurada pelo agente, a fim de, nesse estado, cometer a infração penal. Constitui circunstância agravante.

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Embriaguez preordenada

Embriaguez procurada pelo agente, a fim de, nesse estado, cometer a infração penal. Constitui circunstância agravante.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 92394 RS 2007/0240000-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2008

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS LEVES PRATICADAS, POR MOTIVO FÚTIL E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ PREORDENADA, CONTRA SOBRINHO, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, COM QUEM SE CONVIVE. PRISÃO EM FLAGRANTE. EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO QUE DENEGA HABEAS CORPUS POR MAIORIA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme entendimento sedimentado nesta Corte e no Pretório Excelso e à luz do disposto no parág. único do art. 609 do CPP , somente são admissíveis os Embargos Infringentes e de Nulidade na Apelação e no Recurso em Sentido Estrito, e não em sede de Habeas Corpus. 2. Ordem denegada, em conformidade com o MPF.

STJ - HABEAS CORPUS HC 92394 RS 2007/0240000-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2008

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS LEVES PRATICADAS, POR MOTIVO FÚTIL E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ PREORDENADA, CONTRA SOBRINHO, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, COM QUEM SE CONVIVE. PRISÃO EM FLAGRANTE. EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO QUE DENEGA HABEAS CORPUS POR MAIORIA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme entendimento sedimentado nesta Corte e no Pretório Excelso e à luz do disposto no parág. único do art. 609 do CPP , somente são admissíveis os Embargos Infringentes e de Nulidade na Apelação e no Recurso em Sentido Estrito, e não em sede de Habeas Corpus. 2. Ordem denegada, em conformidade com o MPF

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