Divórcio Direto

O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges. O divórcio é direto quando as partes, separada de fato a mais de dois anos, ajuízam diretamente ação de divórcio sem, antes, requerer a separação judicial. Se durante esse lapso, houver reconciliação do casal, haverá a interrupção do prazo, voltando a correr do início. Admite-se a decretação do divórcio ainda que o casal continue morando sob mesmo teto, bastando a demonstração da vida em comum há mais de dois anos. Veja art. 1.580, § 2º, Código Civil.

Gostaria de acompanhar Divórcio Direto?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Meu marido não quer assinar o divórcio. E agora?

O divórcio é uma situação difícil para toda a família e, por isso mesmo é muito comum que o ex-casal não consiga realizar tudo de forma consensual (acordo), sendo necessária a intervenção judicial…
Jason Fernandes, Advogado
há 4 meses

Juíza de SC decreta divórcio de casal antes mesmo da citação do marido

Na decisão, julgadora cita "direito incondicionado de se divorciar". sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 A juíza de Direito Karen Francis Schubert, da 3ª vara da Família de Joinville/SC, deferiu…

Divórcio Extrajudicial

Divórcio Extrajudicial: . - Formalização através de Escritura Pública, devendo ser levada a registro junto ao assento do registro de casamento; . - O casal deve está de acordo com todos os termos do…
Kananda Borges, Advogado
há 5 meses

O divórcio consensual a partir da Lei nº 11.441/07 e as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 66/10.

O divórcio é medida jurídica de iniciativa das partes, apta a dissolver integralmente o casamento, atacando a um só tempo a sociedade conjugal e o vínculo nupcial formado, permanecendo inalterado os…

Andamento do Processo n. 189 - 12 de dezembro de 2019 do TJPA

RESENHA: 12/12/2019 A 12/12/2019 - SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM - VARA: 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00154482420108140301 PROCESSO ANTIGO: 201010232142…

Andamento do Processo n. 1001554-02.2019.8.26.0126 - Divórcio Litigioso - 10/12/2019 do TJSP

Processo 1001554-02.2019.8.26.0126 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.S. - L.C.M. - Vistos. Eliana Alves dos Santos ajuizou ação de Divórcio Direto contra Lino do Carmo Mendes, alegando que o…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700016-84.2018.8.07.0009 - Segredo de Justiça 0700016-84.2018.8.07.0009

. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIVÓRCIO DIRETO. CULPA... do princípio da igualdade, que deve ser assegurado a ambos os cônjuges, no …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70081673253 RS

Fernando de Vasconcellos Chaves DIVÓRCIO DIRETO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. 1...

Andamento do Processo n. 1001776-42.2019.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 06/08/2019 do TJSP

Processo 1001776-42.2019.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.C.S. - DIVORCIO DIRETO - Revelia - procedente - ADV: ABELUCIO APARECIDO GAMA DA SILVA (OAB 349579/SP)…

Andamento do Processo n. 1000538-22.2019.8.26.0511 - Divórcio Litigioso - 05/08/2019 do TJSP

Processo 1000538-22.2019.8.26.0511 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.S.A. - T.C.L.A. - Sentença - CÍVEL - Divórcio Direto - ADV: DANIELA BORSATO GALANTE (OAB 155809/SP), ANDRE LUIS DEFAVARI (OAB…
Resultados da busca Jusbrasil para "Divórcio Direto"
Divórcio direto
Definições16/04/2009Jb
O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges. O divórcio é direto quando as partes, separada de fato a mais de dois anos, ajuízam diretamente ação de divórcio sem, antes, requerer a separação judicial. Se durante esse lapso, houver reconciliação do casal, haverá a interrupção do prazo, voltando a correr do início. Admite-se a decretação do divórcio ainda que o casal continue morando sob mesmo teto, bastando a demonstração da vida em comum...
ESPECIAL DIVÓRCIO DIRETO
ARTIGOS Divórcio: Alteração constitucional e suas consequências - Paulo Lôbo Até que em fim... - Maria Berenice Dias ENTREVISTA Rodrigo Pereira da Cunha - presidente do IBDFAM DOCUMENTOS Parecer favorável aprovado na CCJ do Senado Parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados BOLETIM Boletim l [email protected] n 135 - ESPECIAL SOBRE PEC DO DIVÓRCIO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1330176 PA 2010/0132965-2 (STJ)
Jurisprudência07/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO DIRETO.CONVIVÊNCIA CONJUGAL. CESSAÇÃO. MARÇO TEMPORAL. REEXAME DE PROVAS.SÚMULA 07 /STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA. 1. Quando o órgão julgador pronuncia-se de forma clara e suficientesobre a questão posta nos autos, ainda que sucintamente, não seconfigura negativa de prestação jurisdicional. 2. A elisão das conclusões do aresto recorrido, comprovando "que aconvivência conjugal entre os litigantes perdurou até o ano de 2000,e não até o início de 1999", demandaria o revolvimento dos meios deconvicção dos autos, providência vedada nesta sede nos termos dasúmula 07/STJ. 3. A mera reedição dos argumentos de recurso anterior, mesmo diantede expressa advertência no tocante à oposição de incidentesprocessuais infundados, torna evidente a manifesta improcedência dopresente agravo, atraindo a incidência da multa prevista no § 2º doart. 557 do CPC . 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
Divórcio direto no Brasil
Na noite de ontem (07/07) o Senado Federal aprovou, em segundo turno em caráter conclusivo, a Proposta de Emenda Constitucional nº 28 /2009 que institui o divórcio direto no Brasil, mais conhecida como a PEC do Divórcio. Após a promulgação pelas duas casas legislativas, Câmara e Senado, aqueles que quiserem se divorciar não precisarão mais cumprir o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por dois anos. Com a atualização do artigo 226 da Const...
ESPECIAL - Divórcio Direto
A PEC do Divórcio está na iminência de ser aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta, sugerida pelo IBDFAM, institui o divórcio direto ao derrubar a exigência de prazos para se efetivar o divórcio. Acompanhe abaixo informações atualizadas sobre a proposta que representa uma revolução pradigmática no Direito de Família. Acesse: A trajetória do divórcio no Brasil: A consolidação do Estado Democrático de Direito Divórcio direto no Brasil ENTREVISTA com Rodrigo Pereira da Cunha - presidente do IB...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 682230 SP 2005/0085431-5 (STJ)
Jurisprudência24/06/2009Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO DIRETO. SEPARAÇÃO DE FATO. PARTILHA DE BENS. 1. O conjunto de bens adquiridos por um dos cônjuges, após a separação de fato, não se comunica ao outro, não podendo, por isso, ser partilhado. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido
Emenda Constitucional do Divórcio Direto completa um ano nesta quinta-feira
A Emenda Constitucional 66 /2010, que instituiu o divórcio direto, completa um ano nesta quinta-feira, dia 14 de julho. A mudança, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), facilitou o processo de divórcio no Brasil. Desde sua promulgação, os brasileiros que se divorciam não precisam mais cumprir o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por dois anos. O casamento civil passou a ser dissolvido pelo divórcio direto. A...
Emenda Constitucional do Divórcio Direto completa um ano nesta quinta-feira
A Emenda Constitucional 66 /2010, que instituiu o divórcio direto, completa um ano nesta quinta-feira, dia 14 de julho. A mudança, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), facilitou o processo de divórcio no Brasil. Desde sua promulgação, os brasileiros que se divorciam não precisam mais cumprir o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por dois anos. O casamento civil passou a ser dissolvido pelo divórcio direto. A...
Divórcio Direto: 1º ano da norma garante autonomia das partes
Notícias14/07/2011JurisWay
Completa um ano em vigor nesta quinta-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio Direto, que simplificou o processo de divórcio. A nova legislação trouxe agilidade aos processos de separação, pois os casais não precisam mais esperar dois anos de separação para concluir as separações amigáveis, basta apenas o consenso das duas partes que o divórcio pode ser feito em 24 horas. O primeiro ano da emenda constitucional em vigor é marcado pela agilização dos processos de separaçã...
Divórcio Direto: 1º ano da norma garante autonomia das partes
Notícias14/07/2011Âmbito Jurídico
Completa um ano em vigor nesta quinta-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio Direto, que simplificou o processo de divórcio. A nova legislação trouxe agilidade aos processos de separação, pois os casais não precisam mais esperar dois anos de separação para concluir as separações amigáveis, basta apenas o consenso das duas partes que o divórcio pode ser feito em 24 horas. O primeiro ano da emenda constitucional em vigor é marcado pela agilização dos processos de separaçã...
Buscar mais 172.303 resultados sobre "Divórcio Direto" na busca Jusbrasil