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26 de julho de 2017
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Reserva. Não revelação de fatos. O mesmo que segredo. Constitui crime contra a administração pública devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo. Idem, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Vide segredo.

Andamento do Processo n. 1.508 - Extradição - 24/07/2017 do STF

EXTRADIÇÃO 1.508 (2) ORIGEM : 1508 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO EXTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) :

Andamento do Processo n. 7.150 - Petição - 21/07/2017 do STF

PETIÇÃO 7.150 (24) ORIGEM : 7150 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) :

Andamento do Processo n. 7.152 - Petição - 21/07/2017 do STF

PETIÇÃO 7.152 (26) ORIGEM : 423472 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO REQTE.(S) : ESPÓLIO DE CAROLINA ANGELINA DE OLIVEIRA GOMES ADV.(A/S) : RODRIGO CASTOR DE

Andamento do Processo n. 7.149 - Petição - 20/07/2017 do STF

PETIÇÃO 7.149 (20) ORIGEM : 7149 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) :

Andamento do Processo n. 6.428 - Petição - 18/07/2017 do STF

PETIÇÃO 6.428 (33) ORIGEM : PET - 6428 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Andamento do Processo n. 7.124 - Petição - 05/07/2017 do STF

PETIÇÃO 7.124 (33) ORIGEM : 4451 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S) : SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Andamento do Processo n. 7.125 - Petição - 05/07/2017 do STF

PETIÇÃO 7.125 (34) ORIGEM : 4451 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S) : SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Andamento do Processo n. 7.126 - Petição - 05/07/2017 do STF

PETIÇÃO 7.126 (35) ORIGEM : 7126 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

A Polícia pode verificar minhas mensagens de WhatsApp, Facebook Messenger ou outros aplicativos?
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O extraordinário desenvolvimento tecnológico verificado no nosso século, propiciando ao homem o acesso a bens materiais cada vez mais sofisticados, tem trazido, em contrapartida, s...

É segredo ou sigilo?

Conforme redação do artigo 189, CPC/2015 os atos processuais são em regra públicos. E qual a lei maior do Direito? Toda regra tem exceção! A exceção são nossos amigos sigilo e segredo de justiça, que

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Após fim de sigilo, inquérito contra líder do PT é cadastrado com iniciais

Mesmo depois de entrar em vigor a norma que determina o fim do sigilo das investigações no Supremo... eleitoral, cuja relatora é a ministra Rosa Weber. Ela votou contra o sigilo de nomes dos investigados.... do sigilo e aguarda ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 30/04/2013

Lei do Sigilo das Operações Bancarias - Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras ...

Complementar: Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas... de sigilo: I - a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, provenientes de qualquer prática criminosa; V - a ...

Sigilo no STJ protege juízes e políticos investigados pela prática de crimes

Penal ( CPP ). O artigo 20 do código estabelece que “a autoridade assegurará no inquérito o sigilo

Notícia Jurídica • Estadão • 18/04/2013

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